Página 5091 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Novembro de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses
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embargos de declaração nas hipóteses em que haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado impugnado.

A decisão ora embargada, de forma clara e devidamente fundamentada, (i) conheceu do agravo para, com fundamento no art.9322, III e IV, 'a', doCPC/20155, bem como na Súmula5688/STJ, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento; (ii) discorreu acerca da inexistência de violação aos arts.4899,§ 1ºº,10222, I e II, doCPC/20155, pelo Tribunal de origem; (iii) concluiu que a alegação de violação aos arts.475-AA,4755-B, 475-I, 475-J,6144 e6188, doCPC/19733;5022,5155,5233,5244,§§ 1ºº eº, doCPC/20155, é genérica e desprovida de argumentação jurídica, fazendo incidir o óbice da Súmula2844/STF.

Dessa maneira, dissociado o pleito de qualquer um dos pressupostos de oposição dos embargos de declaração, impõe-se a rejeição do recurso.

Forte nessas razões, REJEITO os embargos de declaração.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 25 de novembro de 2021.

MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Relatora