Página 9871 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Novembro de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses
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denegação da ordem (fls. 717-720).

Decido .

A Corte local, ao denegar a ordem destacou o seguinte (fls. 597-598):

[...] Malgrado os argumentos da impetração, há indicativos suficientes de que o paciente exerce papel de liderança em organização criminosa, voltada ao tráfico transnacional de entorpecentes, fortemente atuante na região de fronteira, podendo, inclusive, continuar sua atividade delitiva do interior da prisão estadual, considerando a presença do Primeiro Comando da Capital (PCC) em presídios estaduais localizados em Mato Grosso do Sul, assim, seu eventual bom comportamento social não elide a imprescindibilidade de sua transferência para Presídio Federal localizado em outra unidade federativa. Referidas conclusões originaram-se de investigações derivadas da Operação Empossados, que deram origem ao Inquérito Policial n. 2021.0006358-DPF/PPA/MS, em que se apurou o envolvimento do paciente,Weslley Neres dos Santos, vulgo Bebe Novo ou Bebe Novo Novo, como um dos líderes da Organização Criminosa denominada Primeiro Comando da Capital (PCC), com atuação na região de fronteira (Ponta Porã (MS)/Pedro Juan Caballero (PY), voltando-se ao tráfico internacional de drogas e de armas de fogo (cfr. Id 161768867, págs. 194/202). A decisão da autoridade impetrada, que autorizou a transferência do paciente para Presídio Federal localizado em outro Ente Federativo, encontra-se suficientemente motivada e lastreada em circunstâncias colhidas nos autos, devidamente fundamentadas com os requisitos do art. , § 6º, da Lei n. 11.671/08, c. c. o art. , I e VI, do Decreto n.6.877/09, dado que, a partir do afastamento do sigilo da conta telemática associada ao Bonitão do Primeiro Comando da Capital (PCC), foi possível se chegar a novos nomes de relevo na atuação criminosa organizada, sendo de destaque o nome de Weslley Neres dos Santos. Extrai-se das informações da Polícia Federal que, após a prisão de Giovanni Barbosa (vulgo, Bonitão do PCC), Weslley Neres dos Santos assumiu a função de Resumo do Paraguai, cargo de suma importância nesta região de fronteira, pois além de ser o de maior relevância, é o responsável por fazer contato com a cúpula da facção que se encontra na Bolívia para a organização de grandes cargas de cocaína que possuem como destino a Europa. Nesse contexto,o paciente foi preso em operação conjunta entre a Polícia Federal e oficiais de Enlace da Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) do Paraguai, desencadeada em 23.03.21, em Pedro Juan Cabalero, no bojo da Operação Fronteira Segura II. Com a entrega do paciente às autoridades brasileiras foi cumprido o mandado de prisão decretado em desfavor do paciente nos presentes autos. Assim, restou demonstrado que o paciente integra organização voltada para o tráfico de drogas e armas, havendo fortes indícios, ainda, que exerça função de destaque na