Página 58 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 29 de Novembro de 2021

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AGETO

PARALISAÇÃO DE SERVIÇOS

A Presidente da AGETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, parágrafo 1º, Inciso IV, da Constituição Estadual, por meio da SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO, com base no parágrafo único, art. da Lei nº 8.666/93, paralisa temporariamente os serviços de REALIZAÇÃO DA VALIDAÇÃO DOS LEVANTAMENTOS DE DADOS ESPECÍFICOS NA MODALIDADE IRAP - INTERNATIONAL ROAD SAFETY ASSESSMENT PROGRAMME, DA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL PAVIMENTADA DO ESTADO DO TOCANTINS, POR MEIO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO E SUSTENTÁVEL - PDRIS, município de PALMAS - TO, objeto do Contrato de nº 029/2019, firmado com a empresa ROAD ASSESSMENT SERVICES.

Justificativa: Atraso na entrega dos dados que vão subsidiar os serviços de consultoria.

Esta Ordem de Paralisação de Serviço passa a vigorar a partir 30 de setembro de 2021.

JULIANA PASSARIN

Presidente da AGETO

PARALISAÇÃO DE SERVIÇOS

O Presidente da AGETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, parágrafo 1º, inciso IV, da Constituição estadual, por meio da SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO, com base no parágrafo único, art. da Lei nº 8.666/93, paralisa temporariamente a elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia e execução das obras de restauração e implantação de pavimentação em vias urbanas dos municípios abrangidos pelas Residências Rodoviárias de Araguaína - RR2, Gurupi - RR5 e Dianópolis - RR6 objeto do Contrato de nº 054/2021, firmado com o consórcio: CONSÓRCIO PRÓ-MUNICÍPIO.

Justificativa: Por Interesse da Administração.

Palmas - TO, 10 de novembro de 2021.

Mizael Cavalcante Filho

Superintendente de Operação e Conservação

Márcio Pinheiro Rodrigues

Presidente da Ageto

AMETO

PORTARIA AMETO Nº 21/2021, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE MINERAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS no uso de suas atribuições legais, designado pelo Ato nº 1348 - DSG Diário Oficial nº 5.958, de 03 de novembro de 2021.

Considerando a necessidade de contratação de empresa especializada para fornecimento de Token e Certificado Digital com fornecimento sob demanda destinados ao atendimento das necessidades desta Agência.

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a realização de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, para a contratação de empresa especializada em Token e Certificado Digital pela HR SERVIÇOS E NEGÓCIOS PARA EMPRESAS EIRELI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 28.288.997/0001-46, no valor total de R$ 1.686,66 (Mil seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Conforme Processo nº 2021/010880/0000016 - AMETO.

Art. 2º A despesa prevista no art. 1º desta Portaria correrá à conta classificação Orçamentaria nº 04.122. 1100. 4325, natureza de despesa 33.90.40 e fonte detalhada 0100666666.

Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

RENATO JAYME DA SILVA

Presidente da Agência de Mineração do Estado do Tocantins

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA

GERAL EXTRAORDINÁRIA - AGE

O Conselho de Administração da MINERATINS, no uso de suas atribuições legais, conforme dispõem os arts. 123 e 132, da Lei nº 6.404/76 e o art. 23, III, do Estatuto Social, convoca os Acionistas e membros do Conselho de Administração desta companhia, para Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2021 as 9 horas, no prédio da Agencia de Mineração do Tocantins - AMETO, situado na Praça dos Girassóis, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

1. Posse do Conselho Fiscal;

2. Assuntos Gerais.

Palmas, 26 de novembro de 2021.

Conselho de Administração

Presidente

AEM

PORTARIA Nº 87, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a atribuição de função de servidor e dá outras providências.

O PRESIDENTE DAAGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS (AEM/TO), no uso das suas atribuições legais conferidas pelo o art. 42, II da Constituição Estadual, e pela Lei nº 2.812, de 27 de dezembro de 2013, pelo Ato nº 196 - NM, de 01 de Fevereiro de 2019, bem como pelo art. 8º da PORTARIA/AEM/TO Nº 171, de 18 de dezembro de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor THOMAS JEFFERSON GONÇALVES, matrícula nº 11196351-2, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Chefe da Assessoria Jurídica da AEM/TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 19 de novembro de 2021 e revoga a Portaria nº 027, de 13 de fevereiro de 2019 publicada no Diário Oficial nº 5.301.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DAAGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS (AEM/TO), Órgão Delegado do INMETRO, em Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de novembro de 2021.

RÉRISON ANTONIO CASTRO LEITE

Presidente

ATS

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 2020/38970/00014

CONTRATO Nº: 035/2021

CONTRATANTE: Agência Tocantinense de Saneamento - ATS

CONTRATADO: Vólus Tecnologia e Gestão de Benefícios Ltda.

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de gerenciamento de cartões magnéticos via WEB própria da contratada, compreendendo orçamento das peças, materiais e serviços especializados de manutenção, através de oficinas, fornecedoras de peças credenciadas pela contratada para atender a manutenção de bombas e equipamentos mecânicos em geral, para atender as necessidades da Agência Tocantinense de Saneamento - ATS.

VALOR DO CONTRATO: R$ 224.220,76 (duzentos e vinte e quatro mil, duzentos e vinte reais e setenta e seis centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá a sua vigência de 12 (doze) meses, contados após a assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nas hipóteses do inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA: 22/11/2021

SIGNATÁRIOS: Antonio Davi Goveia Júnior - Representante Legal da Contratante, Antonio Rodrigues de Farias - Representante Legal da Contratada.