Página 3913 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Novembro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Ltda - - Masson, Pessoa & Cia Ltda - - Masson, Pessoa & Cia Ltda - - Masson, Pessoa & Cia Ltda - Agropecuária Tuiuti S.A. - -Interg Comercio e Distribuidora de Alimentos - - HSBC Bank Brasil S.A. - - Banco do Brasil - - EBEG Embalagens e Descartáveis EIRELI - - Itaú Unibanco S.A. - - Banco Santander S.A. - - Pepsico do Brasil Ltda - - CIA. CANOINHAS DE PAPEL - - Atacadão S/A - - ZD Alimentos S/A - - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FRANCISCO IKEDA LTDA. - - Disfer Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - - Granol Indústria Comércio e Exportação Sa - - Cooperativa Central Aurora Alimentos - - Frigorífico Avícola Votuporanga - - Moyses Loyiolla Distribuidora de Produtos de Higiene - - Rafael Mandolini Barone Cury - - Dipoalma Comércio Distribuição e Logística de Produtos Alimentícios - - Correcta Indústria e Comércio - - Frigorífico Better Beef Ltda - - Destro Brasil Distribuição Ltda. - - Distribuidora Andrapasso - - Copacol-Cooperativa Agroindustrial Consolata - - Cervejaria Petrópolis S/A - - Moinho Paulista S/A - - Moinho Globo Alimentos S.A. - - Comercial Alimenticia Pulmer - - General Mills Brasil Alimentos - - BRF S/A - - Banco Bradesco S.A. - - Produtos Alimentícios Cefer - - Servimed Comercial - - Megadan Broker Serviços de Cobranças Ltda - - H L DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - - Dalila Produtos Saneantes - - Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A - - Indústria e Comércio de Gêneros Alimentícios Bolamel Ltda - - Maxqualy Comércio e Logística de Cosméticos Eireli - - Marcos Pereira - - RR Cortez Alimentos Eireli - - Aldo Jose Barboza da Silva e outros - Vistos. Fls. 4555/4563: Ciência às partes. Fls. 4564/4565: Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos para deliberação. Fls. 4566: Anote-se. No mais, aguarde-se a realização da AGC em 2ª convocação (fls. 4344). Intime-se. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), MARCELO SEMEDO BARCO (OAB 186078/SP), LUÍS EDUARDO FOGOLIN PASSOS (OAB 190991/SP), ALEXANDRE TARCISO TAVARES (OAB 207519/SP), LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (OAB 124071/SP), GILSON JOSE RASADOR (OAB 129811/SP), RODRIGO ANGELO VERDIANI (OAB 178729/SP), EROS GIL PETERS (OAB 121407/SP), NELSON MARCELO DE CARVALHO FAGUNDES (OAB 208905/ SP), HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP), MARIELA GARCIA LEAL SERRA CURY (OAB 124082/ SP), ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP), JORGE LUIZ GUERRA (OAB 117272/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/ SP), VIVIAN SENTEIO (OAB 364354/SP), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), ALDO JOSE BARBOZA DA SILVA (OAB 133965/SP), CELIA CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/SP), ALEXANDRE ALVES VIEIRA (OAB 147382/SP), IRIO JOSE DA SILVA (OAB 148683/SP), LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP), FABIO DOS SANTOS ROSA (OAB 152889/SP), FABIO GODOY TEIXEIRA DA SILVA (OAB 154592/SP), RENATO FONTES ARANTES (OAB 156352/SP), MARCELO NEGRI SOARES (OAB 160244/SP), ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA (OAB 173071/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LAERCIO ANTONIO GERALDI (OAB 69063/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/ SP), PAULO MAZZANTE DE PAULA (OAB 85639/SP), FLAVIO MARQUES ALVES (OAB 82120/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), PATRICIA MEDEIROS ARIAS (OAB 259885/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), EDVALDO ANTONIO REZENDE (OAB 56266/SP), ELIANE REGINA COUTINHO NEGRI SOARES (OAB 254755/SP), THIAGO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 253489/SP), IGOR LUIS BARBOZA CHAMME (OAB 252269/SP), RODOLFO FERRONI (OAB 251105/SP), RAFAEL MESQUITA ZAMPOLLI (OAB 232475/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), JOSE FERNANDO MARUCCI (OAB 24483/PR), FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB 105692/ SP), DOUGLAS JOSE GIANOTI (OAB 105086/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), BRUNO MENDONÇA DE AZAMBUJA (OAB 16890B/MS), WALFRIDO FERREIRA DE AZAMBUJA JR (OAB 4088/MS), ALEXANDRE PAVANELLI CAPOLETTI (OAB 267830/SP), LEIZIANE NEGRÃO (OAB 51378/ PR), JEFERSON PEDRO BAGAGIM (OAB 376688/SP), RITA DE CASSIA CRISTIANA FORNAROLLI BARBOSA (OAB 215115/ SP), DANIELA PAOLA MARTIN SARTORI (OAB 336725/SP), ANDRE LUIS DO PRADO (OAB 292974/SP), DEBORA CRISTINA MORETTI (OAB 291314/SP)

Processo 1001822-90.2020.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Expresso Adamantina Ltda - José João de Carvalho - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE, nos termos do art. 487, inciso III, alínea a, do CPC, o pedido deduzido porEXPRESSO ADAMANTINA LTDA contra JOSÉ JOÃO DE CARVALHO, para o fim deCONDENARo requerido ao pagamento da quantia de em R$ 4.795,00 (quatro mil setecentos e noventa e cinco reais), com correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), segundo a Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ). Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios,estes últimosque fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.Tal condenação fica adstrita ao preceituado no artigo98, § 3º do CPC Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: TALES VIEIRA DE MELLO (OAB 369234/SP), DANILO MASTRANGELO TOMAZETI (OAB 204263/SP)

Processo 1001946-10.2019.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - M.B.M. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, os pedidos formulados por MILLENIUM FUNILARIA E PINTURA DE DRACENA LTDA. Sucumbente, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios,estes últimosque fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: MARIANA VOLPI MARTUCCI (OAB 373047/SP)

Processo 1002006-12.2021.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sandra Regina Bortolotte Ribeiro - Paraná Banco S/A - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por SANDRA REGINA BORTOLOTTE RIBEIRO contra PARANÁ BANCO S/A. Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Tal condenação fica adstrita ao preceituado no artigo 98, § 3º do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)

Processo 1002261-67.2021.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Roberto Angelo da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o pedido formulado por ROBERTO ÂNGELO DA SILVA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para o fim de CONDENAR o réu a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária, desde a data do requerimento na via administrativa (12/04/2021 fl. 44), convertendo em aposentadoria por incapacidade permanente, a partir da juntada do laudo pericial em 15/10/2021, compensando-se as quantias já pagas a título de qualquer benefício da mesma espécie durante o período mencionado, nos termos do art. 29, §§ 2º e 10º, da Lei nº 8.213/91, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição quinquenal. Sobre as parcelas vencidas incidirão correção monetária a contar das datas dos respectivos vencimentos, e juros e moratórios a contar da data da citação. Quanto aos consectários legais, consoantes teses firmadas na decisão do RE 870.947 (Rel. Min Luiz Fux), publicada em 20/09/2017, fixo os juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97, com a redação