Página 3992 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Novembro de 2021

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Cédula de Crédito Bancário - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - FRITABEM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.-ME e outros - Vistos. O item 1 da decisão de fls. 103 foi expedido com erro material, visando saná-lo e a fim de se evitar alegação de nulidade, intime-se o executado pela imprensa, na forma do art. 841, § 1º do CPC, sobre a penhora de valores, podendo se manifestar em 10 (dez) dias, na forma do art. 847, do mesmo diploma legal. Após, conclusos para análise do pedido de MLE. Int. - ADV: FLÁVIO RIBEIRO MIRANDA (OAB 384912/SP), AURINO SOUZA XAVIER PASSINHO (OAB 116219/SP)

Processo 0008515-93.2014.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Perim Comercio de Autopeças Ltda -Ciência ao exequente: 1) Quanto as pesquisas Infojud e Renajud realizadas. 2) Efetuada a inclusão de apontamento em nome da executada através do sistema Serasajud. 3) Resultado do bloqueio Sisbajud em nome do sócio Sérgio Otunes; bloqueado o valor irrisório de R$30,82. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: FABIO DAL FABBRO FILHO (OAB 144637/SP)

Processo 0009960-59.2008.8.26.0176 (176.01.2008.009960) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado -ADRIANA CAVALCANTE MACHADO - Tente-se a localização do denunciado em eventual novo endereço resultante da pesquisa do CAEX . - ADV: ANTONIO VIEIRA SOBRINHO (OAB 325240/SP)

Processo 0014193-31.2010.8.26.0176 (176.01.2010.014193) - Usucapião - Propriedade - Espolio de Israel Ghandi Mac Leod - O Mandado de Registro de Usucapião está disponível em cartório para retirada pela parte autora. - ADV: MARIO MONACO FILHO (OAB 130613/SP)

Processo 1000200-49.2020.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.M.S.C. - E.M.C.F. - Mandado de Levantamento Eletrônico expedido, conforme determinação. - ADV: ARQUIMEDES DOS SANTOS PEREIRA (OAB 188426/SP), RÚBIA FERNANDA CASEMIRO DA SILVA (OAB 432472/SP), LUIZ CARLOS TIBURCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 323854/SP), BRUNA STEFANNY GOMES DA SILVA (OAB 432973/SP)

Processo 1000295-45.2021.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria dos Santos Silva - Vistos. Melhor compulsando os autos, observo que a demanda fora proposta em face da Caixa Econômica Federal, empresa púbica federal, de modo que, a fim de evitar decisão surpresa, manifeste-se a parte autora sobre a existência de competência absoluta da Justiça Federal, na forma do art. 109, inciso I da CF, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Int. -ADV: RODRIGO BELARMINO DE FREITAS (OAB 387834/SP)

Processo 1000342-92.2016.8.26.0176 - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - Aig Seguros Brasil S.a. - Transporte e Armazéns Gerais Giovanella Ltda - Vistos. Ciente dos e-mails juntados para participação da audiência. Aguarde-se a realização do ato, anotando-se que caberá ao próprio réu promover a intimação da testemunha. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), NILTON DELMAR FENSTERSEIFER (OAB 133760/SP)

Processo 1000612-43.2021.8.26.0176 - Interpelação - Inadimplemento - Comercial e Imobiliária Campo Limpo Ltda. - Vistos. Fls. 36: Ante as custas recolhidas, providencie-se a expedição de novo mandado de intimação para fins de notificação do requerido, para o mesmo endereço anteriormente diligenciado (fls. 27). Após o cumprimento e juntada, tornem conclusos. Int. -ADV: EDUARDO PINHO VIEIRA AMADO (OAB 123945/SP)

Processo 1000736-31.2018.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. -Rogerio Raucci - Vistos. Trata-se de feito encaminhado para conclusão por engano, inexistindo pedido pendente a ser apreciado, na medida em que se encontra em fase de recurso. Aguarde-se, pois, o julgamento final. Int. - ADV: CAROLINE FREITAS DE JESUS (OAB 423814/SP), GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 173148/SP), WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG)

Processo 1000740-73.2015.8.26.0176 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria das Graças Pinto Martins - Imoplan H. Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Fls. 107: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias pretendido pela parte. Decorridos, tornem conclusos. Int. - ADV: JULIANA BORGES VIEIRA PIMENTEL (OAB 142644/SP), MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 203315/SP), DÉBORA REGINA COUTINHO MURANO (OAB 283344/SP)

Processo 1001093-16.2015.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Carlos Alexandre de Barros - Vistos. 1. Trata-se de execução cujo réu foi citado, mas não constituiu advogado. 2. Fls. 116: Considerando que a carta de intimação da penhora negativa fora emitida para endereço diverso de onde o executado fora citado, a fim de evitar alegação de nulidade da penhora, providencie-se a expedição de nova carta para o endereço de fls. 26, tal como já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, ao apreciar caso semelhante: MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVEL. INTIMAÇÃO PESSOAL. PENHORA. ART. 841 DO CPC. 1. Formalizada a penhora, o devedor deve ser intimado pessoalmente se não tiver advogado constituído nos autos (art. 841, § 2º, do CPC). 2. Cuida-se de norma de observância obrigatória, não podendo ser afastada pela regra geral do art. 346 do CPC. 3. Por certo, o revel não precisa ser intimado da maioria dos atos praticados nos autos. Mas, quando houver penhora, sua intimação é imprescindível, devendo ser pessoal se não tiver advogado constituído nos autos. 4. Por certo, a intimação efetivada no mesmo endereço em que ocorreu a citação, se o devedor não informou mudança ao juízo, deve ser considerada válida (art. 841, § 4º, do CPC c/c 274, parágrafo único do CPC). 5. Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 21507120720198260000 SP 2150712-07.2019.8.26.0000, Relator: Melo Colombi, Data de Julgamento: 12/08/2019, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/08/2019). 3. Após, aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação do devedor. 4. Tendo transcorrido, intime-se o exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias em termos de prosseguimento. 5. Por fim, conclusos. Int. - ADV: GERSON DE FAZIO CRISTOVAO (OAB 149838/SP)

Processo 1001114-16.2020.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Cesar Augusto Andrade de Lacerda - - Phelipe Santiago de Miranda - Vistos. 1) Recebo as petições de fls. 82/93, 103, 106/107, 111/112 e 113 como emendas à inicial. Providencie a Serventia a correção no cadastro do processo pra exclusão de César Augusto Andrade de Lacerda, representado por Augusto César Daipre de Lacerda, do polo ativo da demanda, mantendo-se somente Phelipe Santiago de Miranda. 2) No mais, cite-se a executada, nos termos da decisão de fls. 55/56, no endereço informado às fls. 83. Intime-se. -ADV: PATRICIA DOS SANTOS ROSA (OAB 288105/SP)

Processo 1001560-24.2017.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Recon Administradora de Consórcios Ltda. - Vistos. Fls. 53: Considerando a quitação da dívida noticiada pelo credor, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este processo de execução. Sem custas ou condenação em honorários. Transitada em julgado, expeça-se o necessário conforme o caso, inclusive para levantamento de eventual constrição ou valores depositados nos autos, bem como certidão de honorários ao (a) advogado (a) dativo (a) em seu valor máximo, em tendo havido nomeação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ALYSSON TOSIN (OAB 363926/SP)

Processo 1001658-67.2021.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Hortz Leo Alfes - Cana do Reino Bar, Restaurante e Eventos Ltda e outro - Vistos. Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, ou digam sobre o julgamento do processo no estado em que se encontra, em 05 (cinco) dias. Em igual prazo, deverão esclarecer se há interesse na designação de audiência de conciliação.