Página 3886 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Novembro de 2021

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(OAB 154175/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP)

Processo 1000542-98.2016.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Elton Carmo Sanches - Durval Recco - Automecanica Santo Antonio - Págs. 242/243: tendo em vista que o trabalho do Sr. Perito já foi realizado e o feito encontra-se sentenciado, expeça-se o necessário para o pagamento do nobre expert, nos termos do ofício de págs. 174. Int. - ADV: ARIELA FERNANDA SABALO (OAB 341742/SP), GLEISON TERRA DE OLIVEIRA (OAB 233589/SP)

Processo 1000680-02.2015.8.26.0435 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Josimar Antônio Saballo -José Rubens Vasconcelos da Silva - Tendo em vista que o requerido informou que apresentou defesa nos autos de cumprimento de sentença, com o mesmo objeto da petição de pág. 171, a fim de evitar decisões conflitantes, aguarde-se o desfecho daqueles autos, trasladando cópia da decisão, oportunamente. Intime-se. - ADV: RUI DE CAMPOS PINTO (OAB 82534/SP), MARCELO BIGARELLI DE MORAES (OAB 152346/SP)

Processo 1000681-45.2019.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Abigail Aparecida Rocha Grilo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Págs. 123/128: cumpra-se o despacho de págs. 103, dando ciência ao requerido. Após, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), LUIS FERNANDO SELINGARDI (OAB 292885/SP)

Processo 1000703-35.2021.8.26.0435 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Diovanne Willian Pierine - Sérgio Alves da Silva - Págs. 85: conforme art. 334, § 4º, inciso II, a audiência de conciliação não será realizada se ambas as partes manifestarem desinteresse na composição consensual. Portanto, ante as manifestações de págs. 86 e seguintes, cumpra-se o despacho de págs. 81/82. Int. - ADV: GÉSSICA BOMBONATTI CAMPARINI DE SOUSA (OAB 379104/ SP), ROBERTA CARMONA (OAB 132897/SP)

Processo 1000717-53.2020.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Odete Aparecida Macioni Timoteo - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - Nomeio em substituição ao perito, o Sr. ROGÉRIO APARECIDO TONELLO que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-o, via e-mail olimpicambiental@gmail.com, a fim de que informe se aceita o encargo, no prazo de 5 dias, nos termos do despacho de pág.127/128. Caso haja aceitação, proceda-se a serventia, junto ao sistema dos auxiliares da justiça http://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresJustica, as devidas anotações. Intime-se. - ADV: JOSÉ SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 270796/SP), ROGERIO LUCINDO CAUNO (OAB 252682/SP)

Processo 1000725-93.2021.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Seguro - João Batista Simão - SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A. - JOÃO BATISTA SIMÃO, qualificado nos autos, ajuizou ação de cobrança relacionada ao seguro DPVAT, em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, por meio da qual pretende o pagamento de indenização, em decorrência do óbito do seu irmão, BENEDITO SIMÃO, em acidente de trânsito. A requerida, devidamente citada, apresentou contestação às págs. 25/51. Suscitou, preliminarmente, ilegitimidade passiva para figurar no polo passivo da ação, ante a responsabilidade limitada aos acidentes ocorridos até 31/12/2020. No mérito, rebateu as assertivas da inicial. Pois bem. A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) estabeleceu que, a partir de 01 de janeiro de 2021, os sinistros ocorridos relacionados ao seguro DPVAT passaram a ser tratados e geridos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, dada a extinção do Consórcio do Seguro DPVAT. Conforme normativa veiculada pelo CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, foi decidido que a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. será a responsável pela gestão e operacionalização do seguro DPVAT referentes, exclusivamente, aos sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2020, inclusive em relação às respectivas ações judiciais posteriormente ajuizadas (art. 1º, caput, Resolução CNSP Nº 400, de 29 de dezembro de 2020). Ainda, foi definido que estaria a cargo da SUSEP a responsabilidade para contratar instituição para realizar a gestão e a operacionalização das indenizações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não (DPVAT), previstas na Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, cabendo à contratada a representação judicial e extrajudicial dos interesses relacionados ao serviço prestado, nos limites do objeto do contrato, referentes a todos os sinistros ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021. Sendo assim, levando-se em consideração que o acidente, objeto da presente ação, ocorreu em 15/2/2021, a responsabilidade pelo pagamento da indenização pleiteada nos autos passou a ser atribuição da Caixa Econômica Federal. Destarte, na forma do artigo 109, I, da Constituição Federal: Aos Juízes Federais compete processar e julgar: I- As causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente do trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho. Trata-se de competência absoluta, fixada pela Constituição, sendo, portanto, inderrogável e improrrogável, não sendo afastada pela vontade das partes. Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta da Justiça Estadual, e determino a remessa dos autos a uma das Varas da R. Justiça Federal, com as homenagens deste juízo. Após o decurso de prazo de recurso dessa decisão, cumpra-se remetendo. Intime-se. - ADV: CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA (OAB 209840/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/ SP)

Processo 1000764-90.2021.8.26.0435 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Ante o contido à pág. 86, HOMOLOGO a desistência da presente Ação de Busca e Apreensão que AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A move em face de LARISSA DE SOUZA RUVIRA, e JULGO EXTINTA a demanda, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Desnecessária a anuência da requerida, uma vez que a requerida não foi citada. Indefiro o desbloqueio do veículo requerido, tendo em vista que eventual constrição não foi determinada judicialmente nos autos. No mais, pagas eventuais custas, arquivem-se os autos com as devidas comunicações. Publique-se e Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)

Processo 1000769-83.2019.8.26.0435 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação -Reciclagem Castelo Ltda Me - Ao M.P. - ADV: RODRIGO GLELEPI (OAB 285870/SP)

Processo 1000782-14.2021.8.26.0435 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Odete Boscolo - - Regina Ferreira Boscolo - Apresentadas os comprovantes de pagamento de energia e IPTU (págs. 61/86), certidões de distribuição cíveis (págs. 87/95), certidão de óbito de José Boscolo (págs.96), certidões de casamento das autoras (págs. 98/101), planta e memorial descritivo (págs. 102/109). Anuência dos confrontantes Francisco, Amarildo e Elza (págs. 107). No mais, sem necessidade de comprovação de justo título, defiro a citação ALCIDES BOSCOLO e ALINE CRISTINA BOSCOLO. Quanto aos endereços das partes deverá a parte autora requerer as diligências necessárias para tal informação assim como deverá comprovar que a inexistência de inventário extrajudicial para posterior deferimento da citação por edital ESPÓLIO DE HERMÍNIA BOSCOLO DA CUNHA, ESPÓLIO DE MARIA APPARECIDA SERAFIM, ESPÓLIO DE HORACILIO BOSCOLO. CITEM-SE, pessoalmente, os confrontantes indicados na exordial, nos termos do artigo 246, § 3º, do NCPC, consignando-se prazo de quinze (l5) dias para resposta, sob as penas da lei, nos termos do artigo 344, do mesmo Diploma legal. Cientifique-se a União, nos termos COMUNICADO CONJUNTO nº 667/2021 (Processo 2020/27779), UNIÃO FEDERAL PRU com o CNPJ 26.994.558/0001-23, o Estado e o Município, para querendo, manifestarem interesse na causa, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos