Página 2448 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Novembro de 2021

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1-Expeça-se certidão de honorários de acordo com os atos praticados pelo defensor nomeado. 2-Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, com as nossas homenagens, diante do recurso interposto pelo réu. Nos termos do artigo 380, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o termo final da prescrição, com base na pena imposta ao (a) réu (ré) Marcos Rogério Batista será o dia 24.2.2027. - ADV: LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA TONIN (OAB 216586/SP)

5ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0370/2021

Processo 0005283-03.2015.8.26.0576 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Marcos Aurélio Adriano Adão - Vistos. Encaminhe-se cópia do Acórdão de fls.282/289, à DEECRIM - 5ª RAJ de Presidente Prudente-SP. Após, à liquidação e digam as partes. Int. - ADV: ELIZEU TRABUCO (OAB 294037/SP)

Processo 0017285-39.2014.8.26.0576 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Paulo Cesar Pinto -Vistos. Tendo em vista o julgamento da Revisão Criminal de fls.409/417, que julgou improcedente a revisão, cumpra-se o já determinado às fls.395, arquivando-se os autos. Int. - ADV: MARIA DO CARMO ROCHA CHARETI (OAB 73581/SP)

Processo 0028046-27.2017.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual - R.A.N. - Vistos. Fls. 198: Não há motivo para redesignação da audiência. Trata-se de audiência virtual, podendo o réu participar remotamente de qualquer lugar vem que esteja. Além disso, já foi interrogado, restando somente a vítima a ser ouvida, depoimento que o réu possivelmente não presenciará. Por fim, não há colidência de horário da audiência deste juízo com aquela do processo informado às fls. 201 (01/12/2021, 13h45min). Todavia, pendente apenas a oitiva da vítima para se encerrar a instrução e considerando que infrutíferas as diligências para sua intimação (fls. 197 e 203/204), manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: ROBSON DE ABREU BARBOSA (OAB 321535/SP)

Processo 0042893-83.2007.8.26.0576 (576.01.2007.042893) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Renato Delbono Soares Barros - Vistos. Diante da certidão lançada às fls.1465, que indeferiu o pedido revisional interposto por Franciele Cristina Costa, retornem-se os autos ao arquivo geral. Int. - ADV: SIDINEY FERNANDO PEREIRA (OAB 239284/SP)

Processo 0050243-49.2012.8.26.0576 (576.01.2012.050243) - Inquérito Policial - Roubo Majorado - J.S.F. - Vistos. Diante do julgamento do V.Acórdão de fls.489/497, que indeferiu a Revisão Criminal do acusado César Henrique dos Santos, retornemse os autos ao arquivo geral. Int. - ADV: SILVIO DELLA ROVERE NETO (OAB 201507/SP), INIVALDO DELLA ROVERE (OAB 48915/SP), GISELE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 84368/SP)

Processo 3003847-26.2013.8.26.0576 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Marcio Lima dos Santos - Vistos. Diante do indeferimento do processamento do pedido revisional, conforme decisão proferida às fls.16/17, do Expediente Preparatório (Revisão Criminal), em apenso, determino o retorno dos autos ao Arquivo Geral. Int. - ADV: SIDNEI FRANCISCO NEVES (OAB 135572/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0371/2021

Processo 1501077-10.2021.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - L.A.P. - Vistos. Fls. 236: diante do informado, aguarde-se o retorno da deprecada de fls. 217/218 e a audiência designada para o dia 0/12/2021, às 15h30m (fls. 174/175). Int. - ADV: FILIPE MATURI (OAB 422732/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0372/2021

Processo 0008595-50.2016.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Gustavo Tadeu Shigaki de Matos - Brasil Veículos - I) Comunique-se o trânsito em julgado ao IIRGD e zona eleitoral respectiva; II) Expeça-se guia de execução definitiva; III) Digam quanto ao cálculo de fls. 489. - ADV: GISELE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 84368/SP), VALDEMIR BALDINO (OAB 275070/SP)

Processo 0021863-11.2015.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Emilio Ribeiro Lima -Vistos. Fls. 247/250: considerando a convergência de horários, bem como a intimação anterior para a audiência de réus presos, em outro juízo, defiro o requerido e redesigno a audiência em continuação para o dia 09/02/2022, às 15h45min. Providencie-se o necessário, nos termos de fls. 229/230. Int. - ADV: WAGNER DOMINGOS CAMILO (OAB 135903/SP)

Processo 0037058-02.2016.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - P.S.P. - I) Comunique-se o trânsito em julgado ao IIRGD e zona eleitoral respectiva; II) Expeça-se GUIA DE EXECUÇÃO definitiva; III) Arquivem-se, com as cautelas de praxe. - ADV: ROBERTO BAFFI CEZARIO DA SILVA (OAB 199688/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO GLÁUCIA VÉSPOLI DOS SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VAYLOR SIDNEY MANSUR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0373/2021

Processo 0006275-27.2016.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Antonio Carlos Sirilo -Considerando a não manifestação da vítima e o não enquadramento do feito às exceções do § 5º, do artigo 171, do Código Penal, reconheço a decadência e julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Antonio Carlos Sirilo, com fulcro no artigo 107, inciso IV, figura, do Código Penal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: BRUNO SUCENA SEMEDO (OAB 255489/SP)

Processo 0011301-69.2017.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - José