Página 147 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 30 de Novembro de 2021

Diário Oficial do Estado do Pará
há 2 meses
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objetivo de apurar possíveis irregularidades na prestação do serviço quanto a quantidade/qualidade do transporte público ofertado pela empresa “Belém-rio”, em especial a “linha conjunto maguari – ver - o - peso” (linha 758), considerando o microssistema de proteção ao consumidor, e a necessidade de fiscalização do serviço pelo Município de Belém.

rEGiaNE BriTo coElHo oZaNaN

1ª Promotora de Justiça do consumidor, em exercício.

Protocolo: 734909 eXtrato da Portaria Nº 010/2021-MP/1ª PJdc

ref. inquérito civil nº 017956-003/2021

a 1ª ProMoTora dE JUSTiÇa do coNSUMidor, em exercício, rEGiaNE BriTo coElHo oZaNaN, torna pública a instauração do inquérito civil nº 017956-003/2021, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça do consumidor, situada na rua Ângelo custódio, nº 36, anexo i, térreo, bairro da cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.

inquérito civil nº 017956-003/2021-MP/1ªPJ/dc

assunto: converte Procedimento Preparatório em inquérito civil, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na prestação do serviço de saúde prestado pela clínica MEdcarE, no Município de Belém, no que pertine à regularidade, qualidade, eficiência e segurança, considerando o microssistema de proteção ao consumidor, em especial o respeito à legislação em vigor acerca das atividades que podem ser desempenhadas por estagiário e aquelas que são restritas aos profissionais com formação em nível superior, de modo a não comprometer a qualidade da prestação de serviço ofertado aos consumidores.

rEGiaNE BriTo coElHo oZaNaN

1ª Promotora de Justiça do consumidor, em exercício.

Protocolo: 734911 Ministério Público do Estado do Pará

Extrato da PORTARIA nº 046/2021-MP-3º PJ/MA/PC/HU – bel

o 3º ProMoTor dE JUSTiÇa do MEio aMBiENTE, PaTriMÔNio cUlTUral, HaBiTaÇÃo E UrBaNiSMo dE BElÉM, torna pública a PorTaria nº 046/2021-MP-3º PJ/Ma/Pc/HU – BEl de 24.11.2021 que instaura o Procedimento administrativo nº 000922-125/2021 na Promotoria de Justiça de Meio ambiente, Patrimônio cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, sito na rua Ângelo custódio, nº 36- anexo i-térreo-cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.

data da instauração: 24.11.2021

objeto: apurar os parâmetros técnicos de construções irregulares em passeio público, não obedecendo às regras necessárias, localizado na av. augusto Montenegro, Passagem ceará, bairro Águas Negras, imediatamente ao lado do muro do empreendimento da empresa Status construções ltda., considerando que, conforme fotos apresentadas, aparentemente, trata de construções para comércio e garagem.

Promotor de Justiça: raimundo de jesus coelho de moraes

Protocolo: 734863 Ministério Público do Estado do Pará

Extrato da PORTARIA nº 047/2021-MP-3º PJ/MA/PC/HU – bel

o 3º ProMoTor dE JUSTiÇa do MEio aMBiENTE, PaTriMÔNio cUlTUral, HaBiTaÇÃo E UrBaNiSMo dE BElÉM, torna pública a PorTaria nº 047/2021-MP-3º PJ/Ma/Pc/HU – BEl de 24.11.2021 que instaura o Procedimento administrativo nº 000043-113/2021 na Promotoria de Justiça de Meio ambiente, Patrimônio cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, sito na rua Ângelo custódio, nº 36- anexo i-térreo-cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.

data da instauração: 24.11.2021

objeto: instalação no ponto de ônibus para a av. Visconde de inhaúma, esquina com a Travessa angustura, bairro da Pedreira, conforme protocolo nº 2018/0001765896. ainda, além da solicitação acima, carros estacionam no canteiro central, de forma indevida.

Promotor de Justiça: raimundo de jesus coelho de moraes

Protocolo: 734866 Extrato da PORTARIA de Retificação Nº 022/2018-MP/PJBN

o MiNiSTÉrio PÚBlico do ESTado do ParÁ, neste ato representado pelo Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça de Brasil Novo-Pa, com fundamento no art. 1º da resolução Nº 181, de 07 de agosto de 2017 do cNMP, torna pública a instauração do ProcEdiMENTo iNVESTiGaTÓrio criMiNal Nº 022/2018-MP/PJBN, registrado no SiMP Nº 000729-093/2018, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Brasil Novo, situada na rua do comércio, Nº 1136 (Prédio do fórum), Bairro centro, cEP: 68.148-000, município de Brasil Novo/Pa, telefone (93) 3514-1102, e-mail: mpbrasilnovo@mppa.mp.br.

PORTARIA de Retificação nº 022/2018-MP/PJBN

Polo ativo: Ministério Público do Estado do Pará – Promotoria de Justiça de Brasil Novo;

Polo Passivo: G. d. S. B;

assunto: acompanhamento da denúncia encaminhada à corregedoria de Polícia civil do Estado do Pará e à dEcrif-delegacia de crimes funcionais para apuração dos fatos envolvendo policial civil do município de Brasil Novo/Pa. Brasil Novo/Pa, 25 de novembro de 2021.

alEXaNdrE aZEVEdo dE MaTToS MoUra coSTa

Promotor de Justiça Titular de Brasil Novo/Pa

Protocolo: 734875 MiNistÉrio PÚBLico do estado do ParÁ

Extrato da PORTARIA nº _066_/2021-11PJMAB

o Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio da Promotoria de Justiça da defesa da Probidade administrativa e Tutela das fundações e Entidades de interesse Social de Marabá, com fundamento nos artigos , incisos iV e Viii, 2º e 8º, § 4º, da lei 7.437/1985 – lacP, artigos , 25, incisos iV, a, b e Viii, 26, incisos i, a, b e c, ii, iii, iV, V e Vi, e 27 da lei 8.625/1993 – loNMP, artigo 54, inciso i, a, b, c e d, da lei complementar nº 057/06 – loMPPa, rESolUÇÃo Nº 23/2007 e resolução nº 007/2019cPJ, torna pública a instauração do _ProcEdiMENTo iNVESTiGaTÓrio criMiNal_ _000512-940/2021_ que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Marabá, situada na rua das flores, s/nº, Esq. c/ rod. Transamazônica – agrópolis do iNcra, cEP. 68.502-290 – Marabá – Pará – fone/fax: (94) 3312-9900.

PORTARIA n˚ _066_/2021-11PJMAB

objeto:

_apurar indícios de crime crimes contra a administração pública possivelmente constantes no relatório de inteligência financeira do COAF. _

Envolvidos:

_coNSTrUfoX- coNSTrUÇÕES E iNcorPoraÇÕES

MarTHa faTiMa Soria GalVarro KUri

KlEBEr fErrEira dE MENEZES

rUi KlaUTaU dE MENdoÇa

fÁBio cardoSo MorEira_

alaN PiErrE cHaVES rocHa

Promotor de Justiça Titular da 11ª Promotoria de Justiça de defesa da Probidade administrativa e Tutela das fundações e Entidades de interesse Social de Marabá

Protocolo: 734883 eXtrato de terMo de cooPeraÇÃo

terMo de cooPeraÇÃo Nº: 015/2021 – MP/Pa

ParTES: Ministério Público do Estado do Pará e o aSSUPEro ENSiNo SUPErior lTda (cNPJ: 06.099.229/0001-11), mantenedora da UNiVErSidadE PaUliSTa – UNiP.

OBJETO: Estabelecer as bases gerais de Cooperação Científica e Técnica entre o MP/Pa e a facUldadE, para seleção pública de estagiários.

daTa da aSSiNaTUra: 26/11/2021.

ViGÊNcia: 30/11/2021 a 30/11/2023

ordENador rESPoNSÁVEl: dr. césar Bechara Nader Mattar Júnior, Procurador-Geral de Justiça.

Protocolo: 734817 Portaria Nº 0604/2021-MP/sUB-ta

a SUBProcUradora-GEral dE JUSTiÇa, Para a ÁrEa TÉcNicoadMiNiSTraTiVa, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PorTaria n.º 114/2018-MP/PGJ, de 12/01/2018, publicada no d.o.E. de 15/01/2018,

r E S o l V E:

aUToriZar o gozo de férias de servidores do Ministério Público do Estado do Pará, conforme quadro:


ProTocolo 

NoME 

EXErcÍcio 

Nº dE
diaS 

PErÍodo 

126585/2020 

ailSoN SaNTaNa PiNHEiro 

2019/2020 

07 

12 a 18/12/2020 

136317/2021 

alEXaNdrE BriTo cardiaS JUNior 

2020/2021 

12 

10 a 21/01/2022 

124156/2020 

alEXaNdrE liMa da Graca 

2018/2019 

16 

17/11 a
02/12/2020 

126801/2020 

aNa lUcia ElUaN liMa 

2019/2020 

08 

07 a 14/01/2021 

136066/2021 

aNa PaUla NoGUEira dE araUJo
fariaS 

2018/2019 

08 

09 a 16/03/2022 

129266/2021 

aNa PaUla SalaME cHaVES 

2019/2020 

15 

04 a 18/10/2021 

105612/2021 

arNaldo JoSE BorGES dE MENEZES
JUNior 

2020/2021 

13 

01 a 13/06/2021