Página 2334 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Novembro de 2021

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A sessão de conciliação será realizada pelo “link” de acesso à reunião virtual que será disponibilizado neste processo, até 24 horas antes da audiência , por meio de certidão, dispensada sua publicação, devendo as partes acessá-lo diretamente ou, em caso de dúvida ou dificuldade, contatar a Conciliadora por meio do telefone (62) 3329-3187 (WhatsApp Business).

Não havendo autocomposição, o réu poderá oferecer contestação , no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da sessão de conciliação , sob pena de revelia (CPC, art. 335, I – aplicação supletiva / Enunciado 161 do FONAJE).

Com a juntada da contestação, o autor deverá ser intimado para se pronunciar em réplica e responder ao eventual contrapedido do réu , no prazo de 15 dias (Lei 9.099/95, art. 31, parágrafo único).

Para o caso de as partes requererem a produção de provas orais em audiência, apenas por questões práticas de organização de pauta, a etapa do procedimento uno destinada à instrução oral será realizada em outra data a ser oportunamente designada.

Tendo em vista a escolha da parte autora/exequente pelo “Juízo 100% Digital” (Resolução 345/2020 do CNJ e Decreto Judiciário 837/2021), em que todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores (citação, a notificação e a intimação, audiências etc) , promova-se a citação da parte ré e intime-se a parte autora, por um dos meios eletrônicos informados, para comparecimento pessoal à sessão de conciliação, advertindo-os das consequências do não comparecimento ou recusa de participar da tentativa de conciliação não presencial (Lei 9.099/95, arts. , 20, 23 e 51, I).

As comunicações processuais deste Juizado serão realizadas por intermédio do aplicativo de mensagens WhatsApp Business ou e-mail institucional . Considerar-se-á realizado o ato de comunicação pelo WhatsApp no momento em que o ícone do aplicativo de envio de mensagens eletrônicas representante de mensagem entregue e lida for disponibilizado, ou quando, por qualquer outro meio idôneo, for possível identificar que a parte tomou ciência do seu conteúdo, devendo ser certificado, nos autos eletrônicos, o recebimento da comunicação pela parte. Considerar-se-á realizado o ato de comunicação por e-mail no momento em que houver confirmação automática ou voluntária de leitura, ou quando, por qualquer outro meio idôneo, for possível identificar que a parte tomou ciência do seu conteúdo, devendo ser certificado, nos autos eletrônicos, o recebimento da comunicação pela parte.

As partes deverão avisar as alterações de seus dados cadastrais, sob pena de se considerar entregues as comunicações processuais enviadas aos meios eletrônicos informados.

Na hipótese de não ter sido fornecido no ato de distribuição o endereço eletrônico ou a linha telefônica móvel da parte demandada, a citação será realizada pelos meios tradicionais (Lei 9.099/95, art. 18).

A parte ré poderá se opor à opção pelo “Juízo 100% Digital” até o momento da contestação, importando o silêncio em aceitação tácita.

Ao anuir com o “Juízo 100% Digital”, a parte ré e seu advogado deverão informar seus endereços eletrônicos (e-mails) e os números de linha telefônica móvel com aplicativo de mensagem instantânea (WhatsApp) para viabilizarem a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes

A opção pelas partes do “Juízo 100% Digital” implica em autorização para utilização dos dados informados no processo judicial e adesão à realização das comunicações dos atos