Página 1446 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Dezembro de 2021

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sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)

Processo 0006319-24.2020.8.26.0053/08 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Nilza Aparecida da Silva Prado - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)

Processo 0006319-24.2020.8.26.0053/09 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Maria José dos Santos Mathuzalem - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)

Processo 0006319-24.2020.8.26.0053/10 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - José Roberto Brilha Galrão - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)

Processo 0006319-24.2020.8.26.0053/11 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Carlos Rodrigues Ferreira - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)

Processo 0006319-24.2020.8.26.0053/12 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Leonilda Bosque - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)

Processo 0006319-24.2020.8.26.0053/13 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Maria de Lourdes de Paiva - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)

Processo 0006319-24.2020.8.26.0053/14 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Minervina Ferreira da Silva - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)

Processo 0006319-24.2020.8.26.0053/15 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - João Benício Soares - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)

Processo 0006474-57.2002.8.26.0053 (053.02.006474-0) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - João Alberto Viol e outro - Dolores Lopes Rodrigo Gabriele - Arnaldo Jacó Goldman - - Raphael Di Cunto Junior - - Lauro Péricles Gonçalves e outro - Probeco Engenharia LTDA. - Álvaro Luis Baldassarri Gabriele e outro - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Caixa de audiência - ADV: DIOGENES MENDES GONCALVES NETO (OAB 139120/SP), DANIEL GOLDMAN (OAB 174282/SP), JOSE LOURENCO (OAB 102984/SP), LEANDRO MANOEL OLIVEIRA LOURENÇO (OAB 242362/SP), NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP), LUIZ FELIPE MIGUEL (OAB 45402/SP), RENATA COSTA BOMFIM (OAB 131915/SP), VERA LÚCIA MAGALHÃES (OAB 190514/SP), OSCAR LOPES DE ALENCAR JUNIOR (OAB 211570/SP), LUIZ FELIPE MIGUEL (OAB 45402/SP), RODRIGO DE MAGALHAES CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 87817/SP), ALEXANDRE VENTURINI (OAB 173098/SP)

Processo 0006474-57.2002.8.26.0053 (053.02.006474-0) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - João Alberto Viol e outro - Dolores Lopes Rodrigo Gabriele - Arnaldo Jacó Goldman - - Raphael Di Cunto Junior - - Lauro Péricles Gonçalves e outro - Probeco Engenharia LTDA. - Álvaro Luis Baldassarri Gabriele e outro - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Fls. 2573-2577: De fato, o Ministério Público requereu, a fls. 778-789, oitiva das testemunhas Carlos Antônio Leal de Melo e Mamoku Kanzawa (fls. 778-789). Contudo, como se aponta a fls. 2574, elas teriam atuado no feito como assistentes técnicos do parquet, o que contraria o artigo 447, § 2º, III, do CPC ante absoluto impedimento. Assim, manifeste-se o Ministério Público acerca deste requerimento. Até lá, a audiência virtual designada para o dia 14/12/2021 estará suspensa. Intime-se. - ADV: VERA LÚCIA MAGALHÃES (OAB 190514/SP), RENATA COSTA BOMFIM (OAB 131915/SP), JOSE LOURENCO (OAB 102984/SP), LEANDRO MANOEL OLIVEIRA LOURENÇO (OAB 242362/SP), NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP), DIOGENES MENDES GONCALVES NETO (OAB 139120/ SP), LUIZ FELIPE MIGUEL (OAB 45402/SP), LUIZ FELIPE MIGUEL (OAB 45402/SP), ALEXANDRE VENTURINI (OAB 173098/ SP), RODRIGO DE MAGALHAES CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 87817/SP), DANIEL GOLDMAN (OAB 174282/SP), OSCAR LOPES DE ALENCAR JUNIOR (OAB 211570/SP)

Processo 0008939-72.2021.8.26.0053 (processo principal 1048687-02.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -Assistência Pré-escolar - Marcia Cristina Takahashi Tamaki - - Gabriel Hayato Tamaki - Vistos. Fls. 54/56: o Programa de Centros de Convivência Infantil foi instituído para atender os filhos de até 7 anos de funcionárias e servidoras da Administração Pública Estadual que estejam no exercício de suas funções, tratando-se de espécie de auxílio-creche. O título judicial, por seu turno, reconheceu o direito do autor a ser mantido matriculado em escola infantil conveniada até que complete a idade máxima prevista no Decreto nº 33.174. Tem-se, com isso, que embora o ensino fundamental obrigatório se inicie aos 6 anos de idade, conforme disposto no artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, não se vislumbra do título judicial a obrigação da executada de propiciar a matrícula da criança em escola de ensino fundamental, mas apenas a de mantê-la em Centro de Convivência Infantil conveniado até que complete 7 anos. Isso, a toda evidência, não significa negar acesso à educação, já que a matrícula do exequente em escola de ensino fundamental é incumbência e está ao alcance - de seus responsáveis legais. Entender de outra maneira significaria condenar a Fazenda Estadual a firmar convênios com instituições de ensino fundamental, o que extrapolaria o título judicial, além de que já há a prestação de serviços de educação públicos. Nesta esteira, no prazo de 5 dias, esclareça o exequente se a escola em que está atualmente matriculado negará a sua rematrícula em razão de sua idade, ou se há possibilidade de que os serviços de creche continuem a ser prestados na mesma instituição até que complete 7 anos de idade. Intime-se. - ADV: THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), JULIANA ORTEGA (OAB 334065/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP)

Processo 0009242-86.2021.8.26.0053 (processo principal 1014114-11.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -Obrigação de Fazer / Não Fazer - ALOISIO FERNANDES TERRA - Vistos Fls. 53-56: Intime-se a Fazenda Estadual para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 30 (trinta) dias para impugnar a execução nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito. Valor requisitado: R$ 87.179,79 (oitenta e sete mil, cento e setenta e nove reais e setenta e nove centavos). Intime-se. - ADV: MARINA BARBOSA GARCIA LIPPI (OAB 274148/SP)

Processo 0009892-36.2021.8.26.0053 (processo principal 1038241-08.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Alice Magalhães de Lima - - Giovani Daniel Cano - -Hamilton Geraldo Martini - - Zirto Jose dos Santos - - Odair Xavier da Silva - - Antonio Evaristo Rosa Neto - - Wagner Necessian - - Alessandra Vieira Venceslau - - Adriana Marina de Queluz - - Edilson Soares de Araujo - Vistos. Expeça-se MLE - Mandado

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