Página 3604 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Dezembro de 2021

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representantes só podem herdar, como tais, o que herdaria o representado, se vivo fosse. Art. 1.855. O quinhão do representado partir-se-á por igual entre os representantes. I.3) No que tange aos demais herdeiros-netos Gustavo Osorio de Souza Junior, Eduardo Tapia de Souza e Raquel Tapia de Souza, por representação ao pai Gustavo Osório de Souza, falecido em 02/07/2003 (fl. 97), estes devem receber cada um, um terço (1/3) do que Gustavo receberia se vivo fosse (Artigo 1.855 do Código Civil). II. Da divergência dos valores apontados pelos exequentes. II.1) Tal como constou da sentença de fls. 288/294 e do venerando Acórdão de fls. 382/392, o cálculo apresentado às fls. 21/26 pelos exequentes foi homologado, com exclusão dos honorários sucumbenciais (no valor de R$30.507,19) relacionados à fase de conhecimento, bem como afastados, pelo Tribunal de Justiça, os honorários sucumbenciais fixados na fase de cumprimento da sentença (fls. 391/392). II.2) Portanto, deverão os exequentes esclarecer acerca da indicação de saldo remanescente no valor de R$73.573,12, indicado às fls. 456/462 e 466. Anoto que o valor depositado a fl. 186 inclui honorários no valor de R$30.507,19 que devem ser restituídos ao Banco executado. III. Da retificação do polo ativo. III.1) Proceda a Serventia à correção do polo ativo para excluir a autora Maria Lúcia e incluir os herdeiros-netos indicados às fls. 80/97. III.2) Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB 191551/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

Processo 1000456-48.2018.8.26.0180 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Klinger Mattiazzi Scannapieco - - Elizabete de Lima Scannapieco - Vistos. 1-Defiro a habilitação da herdeira da autora conforme requerido, devendo os requerentes incluíla no polo ativo da demanda, no prazo de quinze dias, sob as penas da Lei. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1º grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus. br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2- Determino aos autores o cumprimento da decisão de fls. 326, item “2”, no prazo de quinze dias. - ADV: DÉCIO PEREZ JUNIOR (OAB 200995/SP), ANDRÉ ALEXANDRE ELIAS (OAB 191957/SP)

Processo 1000752-75.2015.8.26.0180 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rosangela Bortoni Bento - Vistos. Para a realização das pesquisas pelo sistema CRC-Jud, indiquem os autores o sobrenome ainda que de solteiros- dos herdeiros de Maria Bugin Marangoni e Antônio Maragoni, a saber: Maria Aparecida, Lázara e José Antônio. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LUIZA SIMAO JACOB (OAB 103617/SP)

Processo 1001022-89.2021.8.26.0180 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Gonçalo da Luz - - Lucia de Lima da Luz - Vistos. Fls. 83: Diga o Ministério Público acerca do requerimento de dilação de prazo. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO DA SILVA (OAB 410895/SP)

Processo 1001200-38.2021.8.26.0180 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Elza Maria Elidio - 1- Recebo as emendas à inicial. 2-Determino o cumprimento integral da decisão de fls. 78/79 a fim de que a autora comprove o pagamento dos tributos sobre imóvel rural, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: CAROLINA PARZIALE MILLEU KARAPETCOV (OAB 234520/SP)

Processo 1001326-30.2017.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim Cartões -Marciano de Toledo Scheregate - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao executado, anotando-se. Para os fins do artigo 200, parágrafo único do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido manifestada pela exequente (fl. 227) e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485 inciso VIII, do CPC, observando-se a desnecessidade de anuência do executado, nos termos do artigo 775 do mesmo diploma processual. Expeçase MLE em favor do executado, que deverá apresentar formulário nos autos previamente. Oficie-se à OAB para compensação da nomeação do advogado (fls.214/215), ante a constituição de patrono nos autos, pelo executado. Efetue-se o desbloqueio do veículo pelo sistema RENAJUD. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes. Publique-se e Intime-se. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), SILVIA HELENA BIANCHINI DE BARROS (OAB 399903/SP)

Processo 1001550-26.2021.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -Maristela Jesuino da Costa - Fica designada Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação para o dia 10/02/2022 às 11:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Espírito Santo do Pinhal, cejusc.pinhal@tjsp.jus.br, (19) 99883-2096. O autor e seu patrono deverão informar nos autos, no prazo de cinco dias, os dados para remessa do link da audiência virtual (e-mail e/ou Whatsapp). Nada Mais. - ADV: FABIANO DE FREITAS ALVES OTAVIANO (OAB 443967/SP)

Processo 1001632-57.2021.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Vonei Francisco Ferreira Eireli - Vistos. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido manifestada pela autora (fl.45) e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485 inciso VIII, do CPC. Indevidos honorários advocatícios, porque não instaurado o litígio. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes. Publique-se e Intime-se. - ADV: BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 58131/PR)

Processo 1001644-13.2017.8.26.0180 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Neuza de Souza e Silva Batista - - Jéssica Helen Batista da Silva - - Patricio Carlos Batista - - Giovana Marcela Batista - - Flávia Danila Batista Lucio - Vistos. Aguardese a manifestação por mais cinco dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora para que promova o andamento do feito, no mesmo prazo acima (cinco dias), sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, CPC. Intime-se. - ADV: CILENE APARECIDA RIBEIRO EVANGELISTA (OAB 337554/SP)

Processo 1001710-51.2021.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Revisão - A.L.V. - Fica designada Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação para o dia 09/02/2022 às 14:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Espírito Santo do Pinhal, cejusc.pinhal@tjsp.jus.br, (19) 99883-2096. O autor e seu patrono deverão informar nos autos, no prazo de cinco dias, os dados para remessa do link da audiência virtual (e-mail e/ou Whatsapp). Nada Mais. - ADV: JOAO BATISTA TESSARINI (OAB 141066/SP)

Processo 1001755-55.2021.8.26.0180 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. -Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fl.61 sendo desnecessária a anuência da parte requerida, que não chegou a ser citada, resolvendo a presente demanda, sem análise de mérito, nos termos do artigo 485, IV e VI, CPC. Expeça-se alvará para levantamento da guia de Oficial de Justiça não utilizada (código de modelo 506333). Não há condenação em honorários, uma vez que não foi instaurado o contraditório. Não há interesse recursal, pelo que determino que seja certificado desde logo o trânsito em julgado da presente sentença. Oportunamente, arquivem-se. P.I. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

Processo 1001815-28.2021.8.26.0180 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 118 sendo desnecessária a anuência da parte requerida, que não chegou a ser citada, resolvendo a presente demanda, sem análise de mérito, nos termos do artigo 485, IV e VI, CPC. Expeça-se alvará para levantamento da guia de Oficial de Justiça não utilizada (código de modelo 506333). Não há condenação em honorários, uma vez que não foi instaurado o contraditório. Não há interesse recursal, pelo que determino