Página 4260 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Dezembro de 2021

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da parte autora, HOMOLOGO para que produza os seus regulares efeitos o cálculo do INSS (fls. 177/180). Requisite-se viaon lineao INSS, o pagamento da importância deR$ 63.800,09em favor da parte autora e de R$ 2.160,73 em favor de seu (sua) advogado (a), a título de honorários advocatícios, no prazo deaté 60 (sessenta) dias,atentando-se, no mais, para o teor da petição e documentos. Consigno, desde logo, que, nos termos do art. 58, da Resolução n.º 458/2017, do CJF Conselho da Justiça Federal, deverão incidir juros de mora entre a data base da conta e a data do protocolo no TRF, à alíquota de 0,5% (cinco centésimos por cento). Antes da validação e protocolo do ofício,nos termos do artigo 10 da Resolução 168, de 05 de dezembro de 2011, do CJF,remetam-se os presentes autos ao INSSpara ciência e eventual manifestação. Prazo: cinco (5) dias. Após, se em termos, tornem para validação e protocolo do ofício requisitório. Intime-se. - ADV: DAVID VITÓRIO MINOSSI ZAINA (OAB 196581/SP), NATALIA TANI MORAIS (OAB 361237/SP)

Processo 0000759-68.2020.8.26.0452 (processo principal 1000837-79.2019.8.26.0452) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.L.L.B. - D.L.B. - Vistos. Indefiro a prisão civil do Executado, tendo em vista que o rito de processamento dos presentes autos não admite tal medida (art. 528, § 8º, do CPC). Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: PATRICIA HILDEBRAND SORIANI DEGELO (OAB 284954/SP), CARLOS JOSÉ DOS SANTOS ALVES (OAB 387256/SP)

Processo 0000991-80.2020.8.26.0452 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade - R.W.M.C. - Vistos. O documento de fls. 26/28 não atende aos requisitos mínimos exigidos pelos artigos 52 a 59 da Lei 12.594/12, pois limita-se a qualificar o infrator. Assim, reitere-se ao Órgão Gestor do atendimento socioeducativo, a requisição do PIA. Intime-se. - ADV: FÁBIO JOSÉ DE SOUZA PEDRO (OAB 212948/SP)

Processo 0001034-85.2018.8.26.0452 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -R.M.P. - - M.P.R. - - N.M.M.S. - Vistos. Em que pese a manifestação do Ministério Público (página 968), nada a apreciar quanto à petição da Defesa da ré Neide Marcelina Monteiro (página 964), uma vez que o pedido deve ser feito junto à Vara de Execuções competente. Intime-se. - ADV: HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), FÁBIO JOSÉ DE SOUZA PEDRO (OAB 212948/SP), RODRIGO LOPES LOUZADA (OAB 251980/SP)

Processo 0001041-72.2021.8.26.0452 (processo principal 0007483-06.2011.8.26.0452) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Fixação - L.F. - Vistos. Fls. 36/38. Indefiro o quanto requerido, pois se trata de incidente de desconsideração de personalidade jurídica com intuito da inclusão da pessoa jurídica como responsável pelos débitos do Executado. Desse modo, o presente incidente não é sede adequada para pedido de expropriação de bens. Sem prejuízo, abrase vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 388208/SP)

Processo 0001175-36.2020.8.26.0452 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade -B.G.C. - Vistos. Ante a concordância das partes, APROVO o PIA juntado aos autos. Aguarde-se o cumprimento da medida, cobrando-se, oportunamente, informações. Intime-se. - ADV: CARLOS JOSÉ DOS SANTOS ALVES (OAB 387256/SP)

Processo 0001254-69.2007.8.26.0452 (452.01.2007.001254) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -Banco Nossa Caixa Sa - Claucia Petruci - desarq - ADV: MARCOS ROBERTO PIRES TONON (OAB 154108/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

Processo 0001596-89.2021.8.26.0452 (processo principal 1000754-92.2021.8.26.0452) - Cumprimento de sentença -Alienação Fiduciária - F.A.B.C. - Manifeste-se o exequente sobre a certidão de pág. 18 e comprovante de pagamento de pág. 19. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)

Processo 0001609-50.2005.8.26.0452 (452.01.2005.001609) - Arrolamento de Bens - Sucessões - Maria Lúcia Noboa Birocchi e outro - Banco Nossa Caixa Sa e outro - Vistos. 1. Fls. 313: Deverá o Inventariante dativo desconsiderar a Decisão de fls. 301/302, pois lançada equivocadamente nos autos, prevalecendo a Decisão de fls. 309. 2. Defiro a pesquisa de bens do falecido junto ao Sisbajud, Renajud, Infojud e Arisp. Com as respostas, manifeste-se o Inventariante, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo apresentar as primeiras declarações. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO POZZA (OAB 89036/SP), MARCOS ROBERTO PIRES TONON (OAB 154108/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

Processo 0001671-31.2021.8.26.0452 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000133-55.2021.4.03.6125 - 1ª Vara Federal de Ourinhos - 25ª Subseção Judiciária Federal do Estado de São Paulo) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - Vistos. Primeiramente, recolha-se a diligência do oficial de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, cumpra-se o ato deprecado. No silêncio, devolva-se a presente, com as homenagens de estilo. Intime-se.. - ADV: CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/SP), FERNANDA AMORIM SANNA (OAB 222866/SP), ANA CAROLINA MOREIRA SAMPAIO (OAB 326114/SP)

Processo 0001703-36.2021.8.26.0452 (processo principal 1001054-54.2021.8.26.0452) - Cumprimento de sentença -Dissolução - C.D.S. - Vistos. Fls. 40: Providencie-se, a z. Serventia, a inclusão do novo endereço informado, comunicando-se à central de mandado para que o mandado seja cumprido no atual endereço. Intime-se. - ADV: ISABELA PINTERICH LIMA (OAB 182261/SP)

Processo 0001715-55.2018.8.26.0452 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.C.B. - Vistos. Para melhor readequar a pauta, redesigno a audiência para o dia 21 de março de 2022, às 15h00, nos mesmos termos da Decisão de fls. 146. Int, - ADV: JOSE ROMEU AITH FAVARO (OAB 260168/SP)

Processo 0001742-63.2021.8.26.0539 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Obrigações - Antonio Marques da Cunha - Vistos. Em análise dos autos, verifico que não estão presentes os requisitos dos artigos 98 e 148 da Lei 8.069/90, que determinam a competência para processamento de feitos afetos à Infância e Juventude. Por conta disto, não é da competência deste Juízo o processamento do presente feito, sendo de rigor a sua redistribuição a uma das Varas Cíveis desta Comarca. Intime-se. - ADV: LEANDRO CAPATTI (OAB 321449/SP)

Processo 0002179-55.2013.8.26.0452 (045.22.0130.002179) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - A.C.P.A. -Vistos. Defiro a realização de pesquisa de veículos em nome dos Executados junto ao sistema Renajud, providenciando-se o necessário. Com as respostas, dê-se vista ao Exequente, para que se manifeste, em 15 (quinze) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se. (NOTA DE CARTÓRIO: As pesquisas retornaram resultados parcialmente positivos, porém, com restrições). - ADV: HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP)

Processo 0002356-78.2015.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - M.A.S. - - A.A.G. - - M.D. -Vistos. Ciente da manifestação do Ministério Público (página 918). Nada a apreciar, uma vez que os pedidos da Defesa do réu Márcio Alexandre de Souza já foram apreciados e indeferidos por este Juízo em audiência (páginas 915/916). No mais, aguardese o cumprimento integral das determinações proferidas na audiência de instrução e julgamento. Intime-se. - ADV: LAILA ESTEFANIA MENDES (OAB 396273/SP), JOSÉ MARIA PEREIRA JUNIOR (OAB 61799/PR), VALTER COSTA DE OLIVEIRA (OAB 61739/SP)

Processo 0004040-96.2001.8.26.0452 (452.01.2001.004040) - Procedimento Comum Cível - Banco do Brasil Sa - cls. cível - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

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