Página 880 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Dezembro de 2021

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Processo 1500325-45.2019.8.26.0547 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - Charleb Lingerie Ltda Epp - Vistos. Fl. 119/120: tendo em conta que o documento juntado é idêntico aos juntados às fls. 80, 87 e 96 e 108, indefiro a renúncia. Cumpra-se integralmente o já determinado a fl. 112. Int. e dil. - ADV: RENAN LEMOS VILLELA (OAB 346100/SP), EDUARDO AZADINHO RAMIA (OAB 143124/SP), RENAN LEMOS VILLELA (OAB 52572/RS)

Processo 1500387-70.2019.8.26.0552 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -FERNANDO CRISTINO DE ARAUJO - Vistos. 1. Expeça-se Mandado de Prisão em desfavor do réu. 2. Int. e Dilig. Santa Rita do Passa Quatro, 24 de novembro de 2021 - ADV: IVAN ANDREGHETTO (OAB 145574/SP)

Processo 1501299-19.2018.8.26.0547 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - VANILDO SOARES GOMES - Vistos. 1. Fls. 200: Cumpra-se. 2. Int. e Dilig. Santa Rita do Passa Quatro, 29 de novembro de 2021 - ADV: LUIZ GONZAGA PROENCA JUNIOR (OAB 106496/SP)

Processo 1503490-03.2019.8.26.0547 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - Vistos. - ADV: EDUARDO AZADINHO RAMIA (OAB 143124/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1455/2021

Processo 1000108-88.2021.8.26.0547 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Ao

requerente: recolher, no prazo legal, taxa para inserção de restrições via RENAJUD. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO THIAGO ZAMPIERI DA COSTA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ RUBENS LEME DE SOUZA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1457/2021

Processo 1503380-04.2019.8.26.0547 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - Estrela Guia Servicos Ltda-me - Vista ao Executado para se manifestar sobre a pesquisa SISBAJUD, nos termos da decisão de fls. 18/19. - ADV: APARECIDO ALVES FERREIRA (OAB 370363/SP)

Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0275/2021

Processo 0000072-63.2021.8.26.0547 (processo principal 1000206-10.2020.8.26.0547) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Therezinha Apparecida Pigatto - Não concedido efeito suspensivo, deixo de determinar a suspensão do feito. Manifeste-se o exequente, em até 5 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)

Processo 0000407-82.2021.8.26.0547 (processo principal 1000297-03.2020.8.26.0547) - Cumprimento de sentença -Obrigações - Marcia Paduan Dinardi - Vistos. Tendo em conta a notícia do falecimento do executado, conforme fls. 33, e não tendo a exequente promovido a indicação dos sucessores para a citação dentro do prazo legal, julgo extinta a presente ação, nos termos do artigo 51, inciso VI, da lei 9.099/95 do Juizado Especial Cível. Passada esta em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R. e I. - ADV: VIVIAN APARECIDA ZALA DA CRUZ (OAB 322924/SP)

Processo 0000461-48.2021.8.26.0547 (processo principal 1000161-69.2021.8.26.0547) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - André Luiz Barboza Pereira - Vistos Em atenção aos dizeres do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se a executada, por meio do Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 508/2018 ou 418/2020), para que, em querendo, e no prazo de 30 (trinta) dias, apresente eventual impugnação à presente execução. Int. -ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)

Processo 0000469-25.2021.8.26.0547 (processo principal 1001066-11.2020.8.26.0547) - Cumprimento de sentença -Gratificação de Incentivo - Mario Augusto Kelade - Fls. 42/43: à luz do art. 104 do Código de Defesa do Consumidor, as ações coletivas, previstas nos incisos I e II edo parágrafo único do art. 81, não induzem litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes a que aludem os incisos II e III do artigo anterior não beneficiarão os autores das ações individuais, se não for requerida sua suspensão no prazo de trinta dias, a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva. Sem grifo no original. No caso telado, o exequente foi enfático ao afirmar que não participou da ação coletiva. Ao par disso, não consta dos presentes autos pedido de suspensão nem ciência quanto à ação coletiva informada pelo Estado a fls. 42/43. Sendo assim, deve o executado, com relação ao exequente, cumprir a obrigação gizada na sentença de fls. 7/11 neste incidente de cumprimento de sentença. Concedo, pela derradeira vez, o prazo de até 15 dias úteis para que o executado junte aos autos os documentos necessários para a liquidação dos cálculos, conforme requerido a fls. 33. Após, intime-se o exequente para que se manifeste. Intimem-se. - ADV: BRUNO LUIZ DA CRUZ FERNANDES (OAB 348560/SP)

Processo 0000718-73.2021.8.26.0547 (processo principal 1001281-89.2017.8.26.0547) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Mario José Pereira Neto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 39: Vista ao requerente. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW (OAB 106590/SP), PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)

Processo 0000777-95.2020.8.26.0547 (processo principal 1000251-14.2020.8.26.0547) - Cumprimento de sentença -Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ronaldo Barioni Eluf - - Agnes Roberta dos Santos - Fls. 119/120: à luz do art. 104 do Código de Defesa do Consumidor, as ações coletivas, previstas nos incisos I e II edo parágrafo único do art. 81, não