Página 248 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 1 de Dezembro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

CAMINHÃO FORD/CARGO -1622 — PLACA AIH — 0517 -RENAVAM 0071180703-5- CHASSI 9BFYTNFT2WDB86109 — ANO/MODELO 1998/1998

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES:

Caberá ao DONATÁRIO:

I - fornecer os dados, informações e apoio necessários ao recebimento dos bens; II — inventariar os bens, e

III — utilizar os bens primando sempre o interesse público

Caberá ao DOADOR:

— responsabilizar-se pela segurança e qualidade dos bens doados, nos termos de legislação aplicável;

Rodovia PR 412, KM 18,6 Nº 215 - CEP 83255-000 Fone (041) 34559600

E•MAIL: refegíratu onlga ana r ov b Balneário de Praia de Leste -Pontal do Paraná - PR

- responsabilizar-se por quaisquer ônus que envolvam o fornecimento dos bens, inclusive custos decorrentes do transporte; e

- observar e guardar sigilo sobre informações a que tiver acesso em virtude da doaçáo.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS VEDAÇÕES

É vedada a utilização do presente termo de doação para fins publicitários, ressalvada, após a entrega dos bens, a menção informativa da doação no sítio eletrônico ou nas mídias sociais do DOADOR.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS Os bens doados estão sendo ofertados pelo DOADOR, sem coação ou vício de consentimento, estando o DONATÁRIO livre de quaisquer ônus ou encargos.

O DONATÁRIO declara que aceita a doação dos bens em todos os seus termos.

Os bens doados serão recebidos com o ateste do gestor do DONATÁRIO.

O DOADOR declara ser proprietário dos bens ora doados e que inexistem demandas administrativas ou judiciais com relação a eles.

O presente Termo é firmado em caráter irrevogável e irretratável.

4.6 O DONATÁRIO providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do Município.

4.7. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Doação serã o de Pontal do Paranã — Paranã.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, que segue assinado pelas partes, na presença de duas testemunhas

Prefeito Rudisney Gimenes, 31 de agosto de 2021.

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANÁ

FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIRO DE PONTAL DO PARANÁ – FUNREBOM

Testemunhas:

Nome:

CPF:

Assinatura:

Nome:

CPF:

Assinatura:

Publicado por:

Danielli Mendes do Nascimento Alves

Código Identificador: 47EDDC3B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Prefeitura de Pontal do Paraná, em atendimento ao artigo 14, inciso III, da Lei nº 12.587/2012, comunica a realização da 3ª Audiência Pública do Plano de Mobilidade Urbana. A Audiência tem por objetivo apresentar as prévias das Propostas e Ações do Plano de Mobilidade Urbana de Pontal do Paraná e consolidá-las a partir da participação popular.

DATA e HORA: A Audiência será realizada no dia 15 de dezembro de 2021 e terá início às 18:00 e término previsto para às 19:30.

INFORMAÇÕES GERAIS: Em função da pandemia de Covid-19, e de forma a prevenir o aumento do contágio pela doença, a audiência será realizada em formato online, com transmissão em tempo real pela internet.

INFORMAÇÕES DE ACESSO: O link https://youtu.be/1hFTVnRTOE já está disponível para acesso. A transmissão está hospedada no FUPEF na plataforma digital YouTube e na página do Facebook da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná. O link de acesso também está disponível no site oficial e mídias sociais da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná.

Publicado por:

Danielli Mendes do Nascimento Alves

Código Identificador: 5AE00F54

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU

CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU

PORTARIA Nº 47/2021

PORTARIA Nº 47/2021

JANAINA BARBOSA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Porecatu, no uso de suas atribuições legais e regimentais

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder férias ao servidor FÁBIO ANTÔNIO GARCIA FABIANI, ocupante de cargo de Procurador Jurídico, do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Porecatu.

Parágrafo Único - As férias referem-se ao período aquisitivo de fevereiro de 2020 a janeiro de 2021, que será gozada entre os dias 13 a 22 de dezembro de 2021.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porecatu, 29 de novembro de 2021.

JANAINA BARBOSA DA SILVA

Presidente da Câmara

DANIELLE MORETTI DOS SANTOS

1ª Secretária

Publicado por:

Waldenir Antonio de Oliveira Júnior

Código Identificador: 44AF863A

CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU

CONVOCAÇÃO

C O N V O C A Ç Ã O

JANAINA BARBOSA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONVOCA os senhores vereadores para duas Sessões Extraordinárias a serem realizadas no dia 01 de dezembro, às 13h30min e 13h45min, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2021, de autoria do da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Porecatu, que concede licença ao prefeito Fábio Luiz Andrade e ao vice-prefeito Agamemnon Augusto Araujo Paduan, para ausentar-se do país pelo prazo de 04 (quatro) dias, no período de 01 a 04 de dezembro de 2021.

Sala da Presidência, 30 de novembro de 2021.

JANAINA BARBOSA DA SILVA

Presidente