Página 281 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 1 de Dezembro de 2021

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - RESOLUÇÃO Nº

009/2021

Súmula: Aprovao projeto de implantação de sistema de abastecimento de água em comunidade rural nesta Municipalidade.

MARIA APARECIDA BRAZ DA SILVA , na qualidade de Presidente Pró-Tempore do Conselho Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE :

Art. 1º - APROVAR (ad-referendum), o projeto de reforma de UBS – Distrito da Santa Esmeralda, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil Reais), modalidade fundo a fundo, objeto do eProtocolo nº 18.322.575-8.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Cruz de Monte Castelo, 29 de novembro de 2021.

MARIA APARECIDA BRAZ DA SILVA,

Presidente Pró-Tempore do Conselho Municipal de Saúde.

HOMOLOGAÇÃO:

Homologo, nos termos da legislação aplicável.

MIRIAM APARECIDA BECKER GERALDI,

Secretaria Municipal de Saúde.

Publicado por:

Maria Estela Fiore Cordeiro Código Identificador: ED096AF5

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO N.º 1895/2021

Súmula: Nomeia o Sr. Marco Antonio da Silva e dá outras providencias.

FRANCISCO ANTÔNIO BONI , Prefeito do Município de Santa Cruz de Monte Castelo, no uso de suas atribuições legais e,

I - Considerando o processo administrativo –CONCURSO PÚBLICO, para fins de admissão de pessoal, para suprimento de vagas em aberto nesta municipalidade, devidamente instaurado pelo Edital n.º 001/2018;

II - Considerando o Resultado Final do Concurso Público, divulgado pelo Edital n.º 11/2018, devidamente homologado pelo Decreto n.º 881/2018 datado de 10/07/2018;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica nomeado o Sr. Marco Antonio da Silva, brasileiro, portador do RG n.º 8.172.579-9 SSP/PR e do CPF/MF sob o n.º XXX.552.399-XX, para exercer o cargo efetivo de MOTORISTA PARA SEDE, com jornada de trabalho e remuneração nos termos da Lei Municipal n.º 003/1993.

Parágrafo Único - Em consequência à nomeação citada no caput do presente artigo, o servidor deverá cumprir devido estágio probatório, nos termos da legislação vigente e pertinente à matéria, em especial, aos ditames do Art. 37 da CF/88.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2021, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Santa Cruz de Monte Castelo, em 30 de novembro de 2021.

FRANCISCO ANTÔNIO BONI

Prefeito Municipal

Publicado por:

Maria Estela Fiore Cordeiro Código Identificador: 514BF86B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

REVOGAÇÃO DE ADITIVOS REFENTES A

INEXIGIBILIDADE 01/2020

Na data de 18/11/2021, na edição 2392, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, foram publicados aditivos da inexigibilidade 001/2020, referente ao contrato n.º 013/2020, no entanto, por motivos de conveniência, resolve administração revogá-los, amparado na súmula 473 e 346 do STF, respeitando o direito adquirido, que neste caso não atingiu ninguém.

Santa Cruz de Monte Castelo/PR, 30 de novembro de 2021.

FRANCISCO ANTÔNIO BONI

Prefeito Municipal

Publicado por:

Maria Estela Fiore Cordeiro Código Identificador: E662C3DE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

REVOGAÇÃO DE ADITIVOS REFENTES A

INEXIGIBILIDADE 01/2020

Na data de 19/11/2021, na edição 2393, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, foram publicados aditivos da inexigibilidade 001/2020, referente ao contrato n.º 013/2020, no entanto, por motivos de conveniência, resolve administração revogá-los, amparado na súmula 473 e 346 do STF, respeitando o direito adquirido, que neste caso não atingiu ninguém.

Santa Cruz de Monte Castelo/PR, 30 de novembro de 2021.

FRANCISCO ANTÔNIO BONI

Prefeito Municipal

Publicado por:

Maria Estela Fiore Cordeiro Código Identificador: C387E341

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA

LEGISLATIVO MUNICIPAL

ATO DA MESA Nº. 16, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o Art. 25, de seu Regimento Interno e LEI Nº. 414/2011, de 06 de setembro de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar os vereadores Dalci Vieira Berti, Oscar Marinho de Azevedo e Zélia Maria dos Santos Galvão a viajar em missão de representação da Câmara Municipal, afim de Participar do Encontro Sul Brasileiro de Legisladores nos dias 01, 02 e 03 de dezembro do corrente ano na cidade de Foz do Iguaçu/PR.

Art. 2º Autorizar à concessão de 03 (Três) diárias integrais aos vereadores autorizados no art. 1º deste Ato, para fazer frente às despesas durante a viagem.

Art. 3º Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua publicação.