Página 7 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 1 de Dezembro de 2021

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses
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identidade nº 10.735.706-3, expedida pelo IFP/RJ, residente e domiciliado

nesta cidade à Rua W L F Freire, s/nº, fundos, lote 24, Éden, São João de

Meriti ¿ RJ, CEP: 25.531-970, e, Gilson Fidelis da Silva, brasileiro, viúvo,

empresário, inscrito no CPF sob o nº XXX.777.937-XX, portador da carteira de

identidade n02.252.004, expedida pelo IFP/RJ, residente e domiciliado na Rua

Curitiba, n0417, fundos, Realengo, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21.730-240.

Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao

pedido de falência. Ao falido para que cumpra, em cinco dias, o disposto no artigo 99,

III da Lei 11.101/05. Os credores deverão apresentar seus créditos em 15 dias,

contados da publicação do edital no parágrafo único do artigo 99. . Ao cartório para cumprir o inciso V do artigo 99 da Lei 11.101105. Determino que o representante da Falida preste as declarações do artigo 104 da Lei de Falencias, em 05 (cinco) dias.

Os créditos habilitados serão pagos, em primeiro rateio, com juros e correção monetária, com base no ]PC (artigo 27 da Lei 9.069), calculados até a data da quebra e, se o ativo da Massa comportar, em segundo rateio, estender-se-ão, nesta hipótese, a correção monetária e os juros até o efetivo pagamento do crédito. Nomeio administrador judicial o Liquidante Judicial, que -- desempenhará suas funções na forma do inciso III do caput do artigo 22 da Lei 11.101105, sem prejuízo do disposto na alínea a do inciso II do caput do artigo 35 do mesmo diploma legal.Determino que o administrador judicial se manifeste sobre a possibilidade da continuação provisória das atividades do falido.

Oficie-se à Receita Federal solicitando as três últimas declarações de bens da Falida. Cumpra o Sr. Escrivão o que determinam os incisos VIII, X e XIII, bem como o parágrafo único do artigo 99 da Lei de Falencias e artigo 255 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça/RJ (Resolução 0112000). Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas e à Defensoria Pública. P.R.I. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115, Lâmina Central. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 11 de julho de 2019. Eu, Luiz Felipe Gonçalves,TAJ 01/28.980 E EU Pery Joao Bessa Neves Chefe de serventia, o subscrevo. (ass.) ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA - Juiz de Direito.

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Réu preso

EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

(Com o prazo de 15 dias)

O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Tula Correa de Mello do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro -Silva Mãe - Adelma Aureliano de Souza

Varas Criminais

1ª Vara Criminal

- Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Justiça Titular deste juízo, denunciou Data de Nascimento: 09/01/2000 Idade: - IFP/DETRAN: 30966987-7 Emissor: SSP Criminal da Comarca da Capital, Estado o nacional Diogo Aureliano da Silva -21 - Filiação: Pai - Roberto Nazario da /DETRAN - Endereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 20 Morro dos Macacos - CEP: 20551-210 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 0248881-84.2021.8.19.0001, oriundo do Inquérito, nº 020-02395/2021 de 21/05/2021, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no (a) Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - Cp); Tráfico de Drogas e Condutas Afins (Art. 33 - Lei 11.343/06); Associação Para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06). Como não tenha sido possível citá-lo (a) e nem notificá-lo (a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o (a) referido (a) acusado (a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o (a) acusado (a) citado (a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado (a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). O processo seguirá sem a presença do (a) acusado (a) que citado (a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado (a), foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2021. Eu, ______________ Marcia Valeria Rodrigues Machado - Escrivão - Matr. 01/26974, o subscrevo.

Tula Correa de Mello - Juiz em Exercício