Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Dezembro de 2021

Diário Oficial da União
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DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL

PORTARIA DIRAP Nº 6.561/3PC2, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, tendo em vista o parecer da Perícia do SIASS-INPE e considerando o Processo nº 67700.008558/2021-50, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria DIRAP nº 6.497/3PC2, de 26 de novembro de 2021, publicada no DOU nº 223, de 29 de novembro de 2021, referente a aposentadoria do servidor EZEQUIEL GUIMARÃES RODRIGUES (Nr Ord 4737784), SIAPE nº 1468053, onde se lê: "...Portaria DIRAP nº 6.157/3PC2, de 12 de dezembro de 2021..." leia-se:"...Portaria DIRAP nº 6.157/3PC2, de 12 de novembro de 2021...". Permanecendo inalterados os demais termos da Portaria citada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA

PORTARIA DIRAP Nº 6.565/1PC, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando a Portaria Interministerial nº 39, de 6 de novembro de 1998, e o que consta no Processo nº 67540.021981/2021-25, resolve:

Art. 1º Dispensar ELEASAR MARTINS MARINS (Nr Ord 4554620), SIAPE nº 0664467, no cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da Função Gratificada, FG-3, da Escola de Especialistas da Aeronáutica.

Art. 2º Designar ELSON DE CAMPOS (Nr Ord 4555180), SIAPE nº 1250018, no cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a Função Gratificada, FG-3, da Escola de Especialistas de Aeronáutica.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA

COMANDO DO EXÉRCITO

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA - C EX Nº 1.233, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, ex officio, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de Brigada da Reserva Remunerada (016554459) IVAN DA COSTA GARCEZ SOBRINHO, do Comando Militar do Leste (RIO DE JANEIRO-RJ), a partir de 1º de dezembro de 2022, de acordo com a alínea a) do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR, em caráter excepcional, por proposta do Comandante Militar do Leste, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de Brigada da Reserva Remunerada (0165544529) IVAN DA COSTA GARCEZ SOBRINHO, no Comando Militar do Leste (RIO DE JANEIRO-RJ), para exercer a tarefa de Coordenador do Programa de Capacitação do Serviço de Saúde no Hospital Central do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, no Rio de Janeiro-RJ, a partir de 1º de dezembro de 2021.

Gen Ex PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

PORTARIA - C EX Nº 1.236, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea g, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. , inciso II, alínea d, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cel QMB (0187821236) JOSÉ EUSTÁQUIO SANTOS MARGOTTO, do DGP (Brasília - DF), para o Ministério da Defesa (Brasília - DF).

Gen Ex PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

PORTARIA - C EX Nº 1.237, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no § 1º, do Art. 8º, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b), § 1º, do Art. , da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo Art. da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR em caráter excepcional, o Cap R/1 (0320716525) DARCIZALEM JOSÉ GONÇALVES, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, no Estado-Maior do Exército (EME), em Brasília-DF, para a tarefa de Assessor do Programa Estratégico Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira (SISFRON), no Escritório de Projetos do Exército, pelo prazo de 13 (treze) meses, a partir de 1º de dezembro de 2021, em vaga da cota do Estado-Maior do Exército.

Gen Ex PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA

12ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 97-CMDO 12ª RM, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:

RETIFICAR na Portaria nº 96-Cmdo 12ª RM, de 16 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 217, de 19 de novembro de 2021, que trata de reforma por incapacidade física, concessão de benefícios de remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato e isenção de imposto de renda, de interesse do Soldado do Efetivo Variável LUCAS NASCIMENTO CAMPOS (Idt 120.473.527-6 MD/EB e CPF XXX.628.542-XX), ONDE SE LÊ: "...Todos os benefícios serão a contar de 1º de janeiro de 2021....", LEIA-SE: "...Todos os benefícios serão a contar de 1º de janeiro de 2022".

Gen Div OMAR ZENDIM

PORTARIA Nº 98-CMDO 12ª RM, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:

RETIFICAR na Portaria nº 124-Cmdo 12ª RM, de 5 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 8 de outubro de 2021, que trata da concessão de benefício de remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato ao Primeiro-Sargento Reformado ANTÔNIO ANTELLA FERREIRA (Idt 080.677.820-5 MD/EB e CPF XXX.856.122-XX), ONDE SE LÊ: "... a contar de 2 de julho de 2015..." , LEIA-SE: "...a contar de 28 de julho de 2015...".

Gen Div OMAR ZENDIM

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

10ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 14-SSIP/10, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército na Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:

CONCEDER PENSÃO

1) VITALÍCIA, à Sra. ELAINE MAGALHÃES GURGEL, viúva, na cota-parte de 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento) do valor da pensão civil, calculado na Minuta do Título de Pensão (na forma do artigo 23 e 26, § 2º, da Emenda Constitucional 103/19, de 12 de novembro de 2019), conforme distribuição igualitária de cotas prevista no artigo 218, e ainda, de acordo com o inciso I, do artigo 217, combinado com o item 6, da alínea b, do artigo 222, todos da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015, com vigência do benefício (efeito financeiro) a contar de 22 de junho de 2021, data do óbito do ex-servidor.

2) TEMPORÁRIA, ao Sr. LEVI MAGALHÃES GURGEL MACÊDO, filho menor, na cota-parte de 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento) do valor da pensão civil, calculado na Minuta do Título de Pensão (na forma do artigo 23 e 26, § 2º, da Emenda Constitucional 103/19, de 12 de novembro de 2019), conforme distribuição igualitária de cotas prevista no artigo 218, e ainda, de acordo com a alínea a, do inciso IV, do artigo 217, ambos da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015, com vigência do benefício (efeito financeiro) a contar de 22 de junho de 2021, data do óbito do ex-servidor, até 25 de agosto de 2022, data do encerramento, por completar maioridade.

3) TEMPORÁRIA, à Sra. IASMIN MAGALHÃES GURGEL MACÊDO, filha menor, na cota-parte de 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento) do valor da pensão civil, calculado na Minuta do Título de Pensão (na forma do artigo 23 e 26, § 2º, da Emenda Constitucional 103/19, de 12 de novembro de 2019), conforme distribuição igualitária de cotas prevista no artigo 218, e ainda, de acordo com a alínea a, do inciso IV, do artigo 217, ambos da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015, com vigência do benefício (efeito financeiro) a contar de 22 de junho de 2021, data do óbito do ex-servidor, até 10 de setembro de 2024, data do encerramento, por completar maioridade.

O instituidor dos referidos benefícios de PENSÃO POR MORTE é o ex-servidor civil GERALDO DE OLIVEIRA MACÊDO JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1.262.651, falecido "em atividade" aos 22 de junho de 2021, tendo como referência atual o cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, código: 707001 (10ª RM).

Gen Div ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CAMPOS ALLÃO

PORTARIA Nº 15-SSIP/10, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército na Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:

CONCEDER PENSÃO

1) VITALÍCIA, à Sra. SANDRA MARIA PINHEIRO DE CASTRO, ex-cônjuge pensionada, na cota-parte de 50% (cinquenta por cento) do valor da pensão civil, calculado na Minuta do Título de Pensão (na forma do artigo 11, § 1º e , e artigo 23 da Emenda Constitucional 103/19, de 12 de novembro de 2019), conforme distribuição igualitária de cotas prevista no artigo 218, e ainda, de acordo com o inciso II, do artigo 217, combinado com o item 6, da alínea b, do artigo 222, todos da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015, com vigência do benefício (efeito financeiro) a contar de 20 de julho de 2021, data do óbito do ex-servidor.

2) TEMPORÁRIA, ao Sr. SAULO GUERRA LOPES, filho menor de 21 anos, na cotaparte de 50% (cinquenta por cento) do valor da pensão civil, calculado na Minuta do Título de Pensão (na forma do artigo 11, § 1º e , e artigo 23 da Emenda Constitucional 103/19, de 12 de novembro de 2019), conforme distribuição igualitária de cotas prevista no artigo 218, e ainda, de acordo com a alínea a, do inciso IV, do artigo 217, ambos da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015, com vigência do benefício (efeito financeiro) a contar de 20 de julho de 2021, data do óbito do ex-servidor, até 21 de março de 2024, data do encerramento, por completar maioridade.

O instituidor dos referidos benefícios de PENSÃO POR MORTE é o ex-servidor civil MARCOS ANAYLTON LOPES, matrícula SIAPE nº 1.283.172, falecido em 20 de julho de 2021, aposentado no cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, código: 707001 (10ª RM).

Gen Div ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CAMPOS ALLÃO

COMANDO MILITAR DO NORTE

8ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 105-SSIP. ATO ASSECURATÓRIO, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 210-DGP/DCIPAS, de 3 de agosto de 2018 e pela portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:

ASSEGURAR aos beneficiários do Cabo (Idt nº 080.063.237-4) THIAGO RAFAEL CARNEIRO DE FRANÇA, CPF nº XXX.310.612-XX, Prec/CP nº 35/4260147, falecido no serviço ativo do Exército, em 17 de junho de 2014, a pensão militar correspondente aos proventos de 3º Sargento, a contar da data do seu óbito; conforme PORTARIA D A PROM/DGP/C EX nº 262, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Edição 206, Seção 2, Página 9, de 3 de novembro de 2021, em cumprimento à sentença proferida nos autos do processo nº 0004757-47.2016.4.01.3901, da 1ª Vara Federal e Criminal da Subseção Judiciária de Marabá-PA, versando sobre decisão judicial que determina a promoção "post mortem" à graduação de 3º Sargento, do Cabo THIAGO RAFAEL CARNEIRO DE FRANÇA, com fundamento no inciso III, do Art. 108 e na letra c), do § 2º, do Art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter o militar falecido no serviço ativo do Exército, em consequência de acidente em serviço, ocorrido na execução de serviço para o qual havia sido designado, nos termos da letra a), do § 1º, do inciso II, do Art. 1º, do Decreto nº 52.737/1963 que regulamenta o Art. 21 da Lei 3.765, de 4 de maio de 1960.

Gen Div OTÁVIO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO