Página 113 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Dezembro de 2021

Diário Oficial da União
há 2 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL

EDITAL Nº 90/2021

A Diretora de Desenvolvimento de Pessoal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor da UNIFEI, por meio da Portaria nº 1.972, de 22/12/2020, publicada no DOU de 24/12/2020, e nos termos das Leis nº 8.112/1990 e nº 12.772/2012, da Lei Complementar nº 173/2020, dos Decretos nº 9.739/2019, nº 7.485/2011 e nº 8.259/2014, das Portarias Interministeriais MP/MEC nº 316/2017 e ME/MEC nº 9.359/2021, Regulamento de Provimento da Carreira do Magistério Superior da Universidade Federal de Itajubá e Recomendação nº 3/2018 do Ministério Público Federal de Pouso Alegre/MG, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo efetivo de PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. As áreas, número de vagas, regime de trabalho, classe e titulação exigida estão no Anexo deste Edital.

1.2. Os diplomas de graduação e pós-graduação exigidos no Anexo deverão ser de cursos reconhecidos pelo MEC, nos termos da legislação vigente, e quando expedidos por instituições de ensino estrangeiras, deverão estar

revalidados/reconhecidos, conforme determina o disposto nos §§ 2º e do art. 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei nº. 9.394/1996).

1.3. Atribuições do cargo: os candidatos nomeados irão atuar nos cursos de graduação e nos programas de pós-graduação (conforme norma do programa), na ministração de disciplinas nas modalidades presencial e/ou a distância, na orientação de discentes, na proposição de projetos técnico-científicos, na realização de publicações técnico-científicas nacionais e internacionais, bem como na execução de atividades pertinentes à pesquisa, à extensão e às atividades administrativas da UNIFEI.

1.4. A remuneração inicial para o cargo de Professor de Magistério Superior é a constante na tabela abaixo:




. Classe / Nível / Regime
de Trabalho 

Vencimento Básico
R$ 

Retribuição por
titulação
R$ 

TOTAL
R$ 

. Adjunto A/Nível
1/Dedicação Exclusiva 

4.472,64 

5.143,54 

9.616,18 

1.5. O prazo de validade do concurso será de 1 (um) ano, contado a partir da data da publicação da homologação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da UNIFEI.

1.6. Novas vagas que venham a ser autorizadas pelos órgãos competentes, dentro do prazo de validade deste concurso, poderão ser preenchidas por ordem de classificação dos candidatos nas respectivas áreas, observada a legislação vigente.

1.7. A reserva de vagas às pessoas portadoras de deficiência, de que trata o § 2º, do art. , da Lei nº 8.112/1990 e o Decreto nº 9.508/2018 não se aplica a este Edital, devido ao número insuficiente de vagas.

1.8. A reserva de vagas às pessoas negras, de que trata a Lei nº 12.990/2014 não se aplica a este Edital, devido ao número insuficiente de vagas.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. O período de inscrição está relacionado no Anexo deste Edital.

2.2. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) da UNIFEI no endereço eletrônico https://sigrh.unifei.edu.br/sigrh/public/home.jsf - Concursos - Concursos Abertos.

2.3. São requisitos para a inscrição no concurso:

I. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro em situação regular no país;

II. Possuir documento de identidade válido no país e;

III. Ter recolhido a taxa de inscrição através do documento gerado pelo sistema.




. Classe / Nível / Regime de Trabalho 

TAXA - R$ 

. Adjunto A / Nível 1 / Dedicação Exclusiva 

200,00 

2.4. A inscrição somente será confirmada após a identificação eletrônica do pagamento da taxa. O simples agendamento do pagamento no banco não é suficiente para efetivação da inscrição.

2.4.1. Não serão aceitas inscrições cujo pagamento for realizado após o prazo de vencimento da Guia de Recolhimento da União (GRU).

2.5. Para tornar mais ágil a inscrição, o candidato deverá digitalizar a GRU e o comprovante de pagamento e enviá-los para o endereço eletrônico

recrutamentodocente@unifei.edu.br para que seja efetuada a confirmação do pagamento da taxa de inscrição.

2.6. A confirmação da inscrição será enviada ao e-mail cadastrado pelo candidato no SIGRH até o 5º (quinto) dia útil após o término da inscrição e/ou será publicada no endereço eletrônico https://unifei.edu.br/pessoal/edital-no-90-2021/. Caso não seja confirmada a inscrição, após o 5º dia útil o candidato deverá entrar em contato com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UNIFEI, por meio do telefone (35) 36291277.

2.7. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os dados cadastrais informados no ato de sua inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros de preenchimento. A UNIFEI não se responsabiliza por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações e/ou endereço incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato.

2.8. Não serão devolvidos valores referentes à taxa de inscrição, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da UNIFEI.

2.9. A UNIFEI não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivo de falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados e o recebimento da inscrição.

2.10. No ato da inscrição, o candidato deverá informar se necessita de condições especiais para a realização das provas, e de quais condições necessita, que serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade.

2.11. Candidato que necessite de condições especiais para realizar as provas, mas não se manifestou no ato da inscrição, fará as provas nas mesmas condições que os demais candidatos.

2.12. É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea.

3. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

3.1. O candidato que se enquadrar nos termos do Decreto nº 6.593/2008 e Lei nº 13.656/2018 poderá solicitar isenção da taxa de inscrição à UNIFEI, exclusivamente durante os quinze primeiros dias corridos de inscrição.

3.2. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007;

b) For membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007; ou

c) For doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei nº 13.656/2018.

3.3. O candidato amparado pela Lei nº 13.656/2018, deverá solicitar na ficha de inscrição a isenção da taxa de inscrição e anexar, a carteira comprobatória ou declaração de cadastro no Registro Nacional de Doador Voluntário de Medula Óssea (REDOME).

3.3.1. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata o subitem 3.3 deste Edital estará sujeito a:

a) Cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

b) Exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

c) Declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

3.4. O candidato que se enquadrar nas letras a e b do subitem 3.2 deste Edital deverá solicitar na ficha de inscrição a isenção da taxa de inscrição.

3.4.1 A declaração de que é membro de família de baixa renda, constante do requerimento, sendo falsa, sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicandose, ainda, o disposto no Parágrafo Único do Art. 10, do Decreto nº 83.936/1979.

3.4.2. Apesar de o Programa de Integracao Social (PIS) utilizar a mesma regra de geração do NIS, ter o PIS não significa estar cadastrado no Cadastro Único. Para o candidato estar no Cadastro Único, é necessário efetuar o cadastramento junto ao órgão gestor do Cadastro Único do município em que reside (procurar a Prefeitura). Se o PIS informado não estiver cadastrado no Cadastro Único, o pedido de isenção será indeferido.

3.4.3. O cadastro do candidato somente consegue ser visualizado na base do SISTAC (Sistema de Isenção de Taxa de Inscrição de Concursos) após 45 (quarenta e cinco) dias do processamento das informações na base nacional do Cadastro Único. Se o candidato fizer seu cadastro dentro desse prazo, ocorrerá a não habilitação no Cadastro Único e, consequentemente, o pedido de isenção será indeferido.

3.4.4. Para a concessão da isenção da taxa de inscrição é de suma importância que os dados informados no requerimento de solicitação de isenção sejam idênticos aos que foram informados no Cadastro Único. Caso o candidato esteja com divergências cadastrais, o SISTAC negará a solicitação de isenção.

3.5. Terá seu pedido negado o pleiteante que:

a) Apresentar pedido com informações insuficientes e/ou contraditórias, que não comprovem o relato do requerimento de isenção;

b) Prestar informações não verídicas constatadas após a consulta ao órgão gestor do Cadastro Único, na hipótese de enquadramento nas letras a e b do subitem 3.2 deste Edital.

c) Não anexar a carteira comprobatória ou declaração de cadastro no Registro Nacional de Doador Voluntário de Medula Óssea (REDOME), conforme subitem 3.3, na hipótese de enquadramento na letra c do subitem 3.2 deste Edital.

3.6. Será divulgado no endereço eletrônico

https://unifei.edu.br/pessoal/edital-no-90-2021/, o resultado da análise dos pedidos de isenção, a partir do 20º (vigésimo) dia de inscrição.

3.7. O candidato cuja solicitação de isenção tenha sido deferida terá sua inscrição confirmada automaticamente. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa, para que sua inscrição seja confirmada.

4. DA COMISSÃO JULGADORA

4.1. A comissão julgadora será composta por 03 (três) membros efetivos, sendo 02 (dois) externos e 01 (um) interno e 02 (dois) membros suplentes, sendo 01 (um) externo e 01 (um) interno.

4.2. Ficam impedidos de participar da Comissão Julgadora: Cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau com os candidatos inscritos ou tenha tido com os candidatos algum relacionamento de parceria em atividades técnica e científicas como: orientação de dissertação de mestrado, de tese de doutorado, redação e a submissão de artigos técnicos, livros, relatórios e outras publicações ou que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum candidato.

4.3. Será divulgado no endereço eletrônico

https://unifei.edu.br/pessoal/edital-no-90-2021/, em até cinco dias úteis de antecedência à realização das provas, a comissão julgadora do respectivo concurso.

4.4. Os candidatos poderão, no prazo de 2 (dois) dias corridos, a contar da divulgação da composição da comissão julgadora, impugnar a indicação de algum membro que a compõe, em requerimento devidamente preenchido e fundamentado com base exclusivamente no estabelecido no item 4.2 deste Edital, dirigido ao Diretor da Unidade Acadêmica a que pertença a área, por meio do e-mail recrutamentodocente@unifei.edu.br.

5. DAS PROVAS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

5.1. O processamento do concurso obedecerá ao Regulamento do Provimento da Carreira do Magistério Superior da Universidade Federal de Itajubá, disponível no endereço eletrônico https://unifei.edu.br/pessoal/servicos/concursos-eprocessos-seletivos/.

5.2. O concurso constará de:

I. Prova Escrita, de caráter eliminatório e classificatório, no valor de 100 (cem) pontos;

II. Prova Didática, de caráter eliminatório e classificatório, no valor de 100 (cem) pontos;

III. Prova Científica, na forma de seminário, sobre projeto de pesquisa, de caráter eliminatório e classificatório, no valor de 100 (cem) pontos;

IV. Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, quando a área objeto do concurso possuir conteúdo laboratorial, no valor de 100 (cem) pontos;

V. Prova de Títulos, de caráter classificatório, no valor de 100 (cem) pontos.

5.3. O (s) tópico (s) da Prova Escrita, comum (s) a todos os candidatos, será (ão) sorteado (s) pelo presidente da comissão julgadora, entre aqueles contidos no endereço eletrônico https://unifei.edu.br/pessoal/edital-no-90-2021/, em sessão pública, com a participação dos candidatos inscritos, considerando-se desclassificado o candidato que não participar do sorteio.

5.3.1. A divulgação do (s) tema (s) sorteado (s) será feita simultaneamente a todos os candidatos participantes no sorteio, os quais terão um prazo, logo após o sorteio, de uma hora para consulta bibliográfica e, na sequência, um prazo de três horas para realização e entrega da prova. A consulta bibliográfica deverá ser feita apenas em material impresso, sendo vedado o uso de equipamentos eletrônicos.

5.3.2. A Prova Escrita será feita, obrigatoriamente, à caneta,

preferencialmente, de cor azul ou preta, e será vedado ao candidato portar qualquer material como livros, apostila, dicionários, réguas, "pagers", telefones celulares ou quaisquer outros meios de consulta e comunicação durante o período de realização da prova, considerando-se desclassificado o candidato que descumprir este subitem.

5.3.3. Constituirão elementos para avaliação da Prova Escrita:

I. Conteúdo desenvolvido com clareza, coerência e coesão;

II. Domínio e profundidade dos tópicos selecionados;

III. Capacidade de síntese e;

IV. Adequação de linguagem empregada.

5.4. A Prova Didática constará de uma aula com duração de até 30 (trinta) minutos sobre tópico sorteado do programa, comum a todos os candidatos, contido no endereço eletrônico https://unifei.edu.br/pessoal/edital-no-90-2021/ e será seguida de arguição oral, com duração de até 60 (sessenta) minutos, excluindo a possibilidade de arguição durante a aula.

5.4.1. É de exclusiva responsabilidade de o candidato controlar o tempo da aula. A aula será encerrada pelo Presidente da Comissão Julgadora quando atingido o tempo limite.

5.4.2. O (s) tópico (s) sorteado (s) para a Prova Escrita será (ão) excluído (s) do sorteio do tópico para a Prova Didática.

5.4.3. A Prova Didática será realizada após o prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir do horário do sorteio do tema, considerando-se desclassificado o candidato que não participar do sorteio.

5.4.4. A ordem de realização da Prova Didática pelos candidatos deverá ser sorteada imediatamente após o sorteio dos tópicos desta prova.

5.4.5. Quando a natureza da matéria o exigir, o candidato poderá recorrer a métodos audiovisuais ou práticos, necessários à exposição do assunto, desde que solicitado previamente ao Presidente da Comissão Julgadora, que disponibilizará o recurso a todos os candidatos, ou o negará justificadamente.

5.4.6. A sessão será pública e deverá ser gravada em forma audiovisual para efeito de registro, avaliação e recurso, conforme o disposto no art. 31 do Decreto no. 9.739/2019, sendo vedada a participação dos demais candidatos e permitidos questionamentos somente por parte dos membros da Comissão Julgadora.