Página 145 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Dezembro de 2021

Diário Oficial da União
há 2 meses
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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 154359 - UNIPAMPA

Número do Contrato: 3/2021.

Nº Processo: 23100.010961/2019-18.

Concorrência. Nº 1/2020. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA. Contratado: 04.286.939/0001-15 - MTK CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI - EPP. Objeto: Acréscimo de serviços no valor de R$ 177.372,60 (cento e setenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais e sessenta centavos), representando um percentual de 4,16% sobre o valor contratual. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.612.401,11. Data de Assinatura: 30/11/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2021).

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS

AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO Nº 69/2021

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 19/11/2021 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material de construção

CLAUDIA DA SILVA CAMPELO

Pregoeira

(SIDEC - 30/11/2021) 154047-15264-2021NE800000

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 154048 - FUFPI

Número do Contrato: 40/2019.

Nº Processo: 23111.013886/2019-49.

Pregão. Nº 19/2019. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI. Contratado: 15.150.504/0001-65 - LDS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 40/2019, conforme previsto na cláusula segunda e nos termos do inciso ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 30/01/2022 e término em 30/01/2023.. Vigência: 30/01/2022 a 30/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 529.755,72. Data de Assinatura: 29/11/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2021).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 154048 - FUFPI

Número do Contrato: 38/2019.

Nº Processo: 23111.035743/2019-58.

Pregão. Nº 19/2019. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI. Contratado: 15.150.504/0001-65 - LDS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 38/2019, conforme previsto na cláusula segunda e nos termos do inciso ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 30/01/2022 e término em 30/01/2023.. Vigência: 30/01/2022 a 30/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 585.922,08. Data de Assinatura: 29/11/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2021).

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

EDITAL Nº 17, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

CONCURSO PÚBLICO

A Universidade Federal do Rio Grande - FURG torna público o presente edital de abertura de inscrição para provimento do cargo de Professor do Magistério Superior mediante Concurso Público que será realizado de acordo com as normas de concurso público dispostas pela Deliberação nº 077, do Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração - COEPEA, de 25 de setembro de 2015, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, Decreto nº 9.739, de 28 de março 2019, Portaria nº 10.041, do Ministério da Economia, de 18 de agosto de 2021, e demais regulamentações complementares, bem como demais normativas atinentes à situação da pandemia de COVID-19, conforme disposto a seguir.

1. DAS UNIDADES ACADÊMICAS, ÁREAS DO CONHECIMENTO, MATÉRIAS/DISCIPLINAS, CLASSE/REGIME DE TRABALHO, TITULAÇÃO PARA INGRESSO, VAGAS, REMUNERAÇÃO E ATIVIDADES:

Processo nº 23116.002115/2021-70

Unidade Acadêmica: Escola de Química e Alimentos - EQA - Telefone: (53) 3233-6960 - eqa@furg.br.

Área do conhecimento: Ciência e Tecnologia de Alimentos

Matéria (s)/Disciplina (s): Análise de Alimentos I, Análise de Alimentos II, Toxicologia de Alimentos, Bioquímica de Alimentos I e Bioquímica de Alimentos II.

Classe/Regime de trabalho: Adjunto - A, Classe A, Nível 1, 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva.

Titulação para ingresso: Doutorado em Engenharia de Alimentos ou Doutorado em Tecnologia de Alimentos ou Doutorado Ciência de Alimentos ou Doutorado em Engenharia e Ciência de Alimentos ou Doutorado em Ciência e Tecnologia de Alimentos.

Número de vagas: 01, para atuar no Campus de Rio Grande.

Número máximo de candidatos classificados: 3.

Processo nº 23116.001752/2021-29

Unidade Acadêmica: Instituto de Oceanografia - IO - Telefone: (53) 3233 6710 - docadm@furg.br.

Área do conhecimento: Ciências Biológicas.

Matéria (s)/Disciplina (s): Biogeodiversidade do Mar Profundo, Bentologia, Oceanografia Geológica, Introdução às Ciências Pesqueiras, Instrumentação Oceanográfica: Práticas e Técnicas.

Classe/Regime de trabalho: Adjunto - A, Classe A, Nível 1, 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva.

Titulação para ingresso: Doutorado em Oceanografia ou Doutorado em Oceanografia Biológica ou Doutorado em Oceanologia ou Doutorado em Zoologia ou Doutorado em Ciências Biológicas ou Doutorado em Biologia ou Doutorado em Biologia Marinha ou Doutorado em Ecologia ou Doutorado em Ciências do mar ou Doutorado em Biodiversidade ou Doutorado em Geociências ou Doutorado em Geologia Marinha ou Doutorado em Geologia.

Número de vagas: 01, para atuar no Campus de Rio Grande.

Número máximo de candidatos classificados: 3.

Processo nº 23116.001753/2021-73

Unidade Acadêmica: Instituto de Oceanografia - IO - Telefone: (53) 3233 6710 - docadm@furg.br.

Área do conhecimento: Ciências Ambientais.

Matéria (s)/Disciplina (s): Auditoria e Certificação Ambiental, Gestão Ambiental de Empreendimentos I, Gestão Ambiental de Empreendimentos II, Legislação Ambiental Brasileira, Fundamentos da Análise Socioeconômica, Gestão de Áreas Protegidas, Gestão de Bacias Hidrográficas, Tópicos Especiais em Gestão Ambiental.

Classe/Regime de trabalho: Adjunto - A, Classe A, Nível 1, 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva.

Titulação para ingresso: Doutorado em Engenharia Ambiental ou Doutorado em Engenharia Ambiental e Sanitária ou Doutorado em Ciências Ambientais ou Doutorado em Ecologia ou Doutorado em Planejamento Urbano e Regional.

Número de vagas: 01, para atuar no Campus de Rio Grande.

Número máximo de candidatos classificados: 3.

Processo nº 23116.1503/2021-33

Unidade Acadêmica: Instituto de Ciências Biológicas - ICB - Telefone: (53) 3233.6633 - icb@furg.br.

Área do conhecimento: Ciências Biológicas ou Ciências da Saúde.

Matéria (s)/Disciplina (s): Fisiologia Humana, Fisiologia Humana aplicada à Enfermagem, Introdução à Fisiologia Humana, Fundamentos da Fisiologia Humana, Técnicas de Laboratório e Bioterismo.

Classe/Regime de trabalho: Adjunto - A, Classe A, Nível 1, 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva.

Titulação para ingresso: Doutorado em Ciências Biológicas ou Doutorado em Ciências da Saúde.

Número de vagas: 01, para atuar no Campus de Rio Grande.

Número máximo de candidatos classificados: 3.

Processo nº 23116.002089/2021-80

Unidade Acadêmica: Faculdade de Medicina - FAMED - Telefone: (53) 3237.4625 - medicina.adm@furg.br.

Área do conhecimento: Cirurgia Otorrinolaringológica.

Matéria (s)/Disciplina (s): Clínica Cirúrgica Geral, Clínica Cirúrgica Avançada, Técnica Cirúrgica, Estágio em Cirurgia e Residência Médica em Cirurgia Básica e Geral.

Classe/Regime de trabalho: Auxiliar - A, Classe A, Nível 1, 40 horas semanais.

Titulação para ingresso: Especialização e/ou Residência Médica reconhecida pelo MEC em Otorrinolaringologia.

Número de vagas: 01, para atuar no Campus de Rio Grande.

Número máximo de candidatos classificados: 3.

Remuneração: estruturada de acordo o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, sendo composta de vencimento básico e retribuição por titulação (RT), conforme tabela abaixo.




. Classe/Regime de trabalho 

Vencimento Básico
(R$) 

RT (R$) 

TOTAL (R$) 

. Auxiliar - A, Classe A, Nível 1/40
horas 

3.130,85 

469,63 

3.600,48 

. Adjunto - A, Classe A, Nível 1/40
horas/DE 

4.472,64 

5.143,54 

9.616,18 

Das atividades: aquelas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além daquelas previstas em legislação específica.

2. DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS NEGRAS

2.1. Conforme art. , § 1º, da Lei nº 12.990, de 2014, a reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 3 (três).

2.2. Ficam reservadas 20% do total de vagas deste edital aos candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos.

2.3. oderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

2.4. O candidato interessado em concorrer à(s) vaga (s) reservada (s) para pessoas negras deverá assinalar no campo 'cor de pele/raça' da ficha de inscrição, a condição de preto ou pardo, valendo essa informação como autodeclaração de responsabilidade exclusiva do próprio candidato, devendo este responder pelas consequências, em caso de informação falsa.

2.5. O candidato que se autodeclarar negro, se classificado, será submetido obrigatoriamente, antes da homologação do resultado final do concurso, ao procedimento de heteroidentificação que será realizado por comissão criada especificamente para este fim.

2.6. A comissão designada para realizar a heteroidentificação considerará os aspectos fenotípicos verificados, obrigatoriamente, na presença do candidato.

2.7. Para esse fim será considerado fenótipo o conjunto de caracteres visíveis do indivíduo, em relação a sua constituição.

2.8. A relação dos candidatos que deverão comparecer para a

heteroidentificação será divulgada por meio de edital publicado no endereço eletrônico http://progep.furg.br/bin/edital/index.php, junto ao edital do Concurso Público.

2.9. O candidato que não for reconhecido pela Comissão como negro - cuja declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade, não sendo, portanto, revestida de má-fé - ou aquele que não comparecer para a verificação na data, horário e local a serem estabelecidos em edital específico para este fim, continuará participando do concurso, concorrendo apenas às vagas destinadas à ampla concorrência.

2.10. O resultado da heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico http://progep.furg.br/bin/edital/index.php, junto ao edital do Concurso Público, em data prevista no edital citado no item 2.8.

2.11. O candidato autodeclarado negro participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo da prova, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação da prova e a nota mínima exigida para classificação.

2.12. A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de candidato ocupante de vaga reservada para pessoa negra, implicará a sua substituição pelo próximo candidato negro classificado, desde que haja candidato classificado para estas vagas.

2.13. Os candidatos autodeclarados negros que tenham a autodeclaração confirmada pela Comissão concorrerão concomitantemente às vagas reservadas aos negros e às vagas destinadas a ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no certame, figurando em lista específica para candidatos negros e em lista por matéria/disciplina.

2.14. As vagasreservadas aos candidatos negros serão preenchidas pelos aprovados constantes na listagem específica de candidatos negros, ainda que sua nota final seja menor do que a nota final do candidato da ampla concorrência, para a mesma matéria/disciplina.

2.15. Vagas oriundas de nomeações de candidatos que não tomaram posse ou que não entraram em exercício não serão consideradas como vagas novas.

2.16. Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

2.17. As vagas reservadas para candidatos negros, se não providas por falta de candidatos, por reprovação ou por julgamento da equipe multiprofissional, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

3. DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1. À pessoa com deficiência é assegurado o direito a inscrição em Concursos Públicos para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que possui, de acordo com o inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e § 2º do art. , da Lei nº 8.112, de 1990.

3.2. Consideram-se pessoas com deficiência as pessoas que se enquadrem nas categorias discriminadas no Art. do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

3.3. Ficam reservadas 10% do total de vagas deste edital aos candidatos com deficiência.