Página 355 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de 2 de Dezembro de 2021

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INTIMAÇÃO

O sistema Processo Judicial Eletrônico cientifica V.Ex.ª a respeito da inclusão de RELATÓRIO PRELIMINAR no PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (12193) n. 060107353.2020.6.26.0121, nesta data.

SÃO CARLOS, 30 de novembro de 2021.

124ª ZONA ELEITORAL

ATOS JUDICIAIS

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS(12193) Nº 0600431-71.2020.6.26.0124

: 0600431-71.2020.6.26.0124 PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (SÃO

PROCESSO

JOSÉ DO RIO PARDO - SP)

RELATOR : 124ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO SP

REQUERENTE : BRUNO AUGUSTO LOPES ORFEI

ADVOGADO : ADRIANO CESAR ZANE (190135/SP)

REQUERENTE : ELEICAO 2020 BRUNO AUGUSTO LOPES ORFEI VEREADOR

ADVOGADO : ADRIANO CESAR ZANE (190135/SP)

FISCAL DA

: PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

LEI

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

JUÍZO DA 124ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO SP

PROCESSO nº 0600431-71.2020.6.26.0124

CLASSE PROCESSUAL: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (12193)

REQUERENTE: ELEICAO 2020 BRUNO AUGUSTO LOPES ORFEI VEREADOR, BRUNO AUGUSTO LOPES ORFEI

Advogado do(a) REQUERENTE: ADRIANO CESAR ZANE - SP190135

SENTENÇA

VISTOS.

Trata-se de prestação de contas de campanha apresentada por BRUNO AUGUSTO LOPES ORFEI, candidato ao cargo de vereador pelo Município de São José do Rio Pardo/SP, nas eleições de 2020.

A análise das contas observou as exigências da Lei 9.504/97 e da Resolução TSE nº 23.607/2019 c /c com a Resolução do TSE nº 23.624/2020. A presente prestação de contas foi entregue tempestivamente e tramitou segundo o rito simplificado, nos termos do artigo 62, caput, da Resolução TSE nº 23.607/2019.

O prestador de contas juntou aos autos o instrumento de mandato para constituição de advogado (ID n° 95697756), conforme disposto no artigo 45, § 5º e no artigo 53, inciso II, alínea "f", ambos da aludida Resolução.

Publicado o edital, à luz do artigo 56, caput, da Resolução em comento, o prazo transcorreu sem impugnação de qualquer interessado. Intimado a se manifestar acerca do relatório preliminar (ID n° 84112603), o candidato não juntou esclarecimentos.

Emitido Parecer Técnico Conclusivo, opinou a unidade técnica cartorária pela desaprovação das contas (ID n° 97980917).