Página 1010 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 2 de Dezembro de 2021

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(s). 179 dos autos, informou que é irmã da vítima Adriano Oliveira da Silva, conhecido por “Bei”, e este já faleceu, em decorrência de um acidente automobilístico, ver precisamente no 47º (quadragésimo sétimo segundo) da gravação da respectiva inquirição.

3. DECISÃO

Por isso, com fundamento no art. 419 do CPP-Código de Processo Penal, desclassifico o tipo penal elencado na denúncia para o tipo previsto no art. 129, caput, do CP-Código penal.

Publique-se. Registre-se e Intime-se, observando-se com rigor o comando inserto no artigo 420, CPP-Código de Processo Penal.

Decorrido o prazo recursal sejam os autos conclusos em razão do art. 72 da Lei n.º 9.099/1995.

Moreno-PE, 20 de outubro de 2021.

João Ricardo da Silva Neto

Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Moreno-PE

Dado e passado na cidade de Moreno/PE, aos (01.12.2021). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Severino Lopes, o digitei e submeti à conferência e subscrição da Chefia de Secretaria.

Jonas Paulo da Silva Júnior

Chefe de Secretaria

João Ricardo da Silva Neto

Juiz de Direto