Página 2163 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Dezembro de 2021

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CLASSE : RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

REQTE : L.G.B.F.

ADVOGADO : 272048/SP - Cleber Barbosa Alves

REQDO : C.S.F.

VARA: 1ª VARA

PROCESSO : 1001753-35.2021.8.26.0326

CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA

EXEQTE : Ministério Público do Estado de São Paulo

EXECTDO : PAULO VALEMTIM DE MIRANDA

VARA: 1ª VARA

PROCESSO : 1001754-20.2021.8.26.0326

CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA

EXEQTE : Ministério Público do Estado de São Paulo

EXECTDO : MAURILEI MOTA

VARA: 1ª VARA

PROCESSO : 1001757-72.2021.8.26.0326

CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL

EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

EXECTDO : TRL - ALVETTI TRANSPORTES LTDA. - ME

VARA: 1ª VARA

PROCESSO : 1001758-57.2021.8.26.0326

CLASSE : ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

REQTE : MELISSA MARA CURSINO DE SÁ

ADVOGADO : 331575/SP - Rafaela Pires Corveloni Bussi

AUTHERANÇA: ELIZA CURSINO DE SÁ

VARA: 1ª VARA

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1091/2021

Processo 0000081-09.2021.8.26.0326 (processo principal 1001159-55.2020.8.26.0326) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - CLAUDIO ROBERTO NEGRI - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Fica a parte executada/requerida intimada para no prazo de dez (10) dias comprovar nos autos o recolhimento das custas finais apuradas no valor total de R$ 145,45, através da guia DARE-SP, Código 230-6, sob pena de bloqueio “on line” e/ou expedição de certidão para inscrição na dívida ativa do Estado. - ADV: MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/ SP), DANIELLY CAPELO RODRIGUES HERNANDEZ (OAB 206227/SP), MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES (OAB 200467/ SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP)

Processo 0000606-35.2014.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Responsabilidade - SIDNEI RODRIGUES - ISTO POSTO e considerando tudo mais que do feito consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu WALDOMIRO ALVES FILHO, como incurso no artigo 1º, inciso XIV, segunda parte, do Decreto-Lei nº 201/67, a cumprir a pena de 03 (três) meses de detenção, em regime aberto. Presentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, consistente em prestação pecuniária de 05 (cinco) salários mínimos, destinada às entidades assistenciais cadastradas neste Juízo. Aplico, ainda, ao acusado a pena de inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, nos termos no artigo , § 2º, do Decreto-Lei nº 201/67. Sobrevindo trânsito em julgado, oficie-se para a suspensão dos direitos políticos, nos termos do inciso III do artigo 15 da Constituição Federal. Custas ex lege. - ADV: MARCOS ANTONIO GABAN MONTEIRO (OAB 278013/SP)

Processo 0001014-79.2021.8.26.0326 (processo principal 1001835-03.2020.8.26.0326) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Certifico e dou fé haver expedido MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do exequente, o qual já foi assinado pelo (a) Magistrado (a). Certifico mais que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: (x) O MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido e assinado pelo Magistrado (a), devendo o beneficiário oportunamente verificar a transferência junto à conta bancária indicada no formulário apresentado. () O MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido e assinado pelo Magistrado (a), devendo o beneficiário comparecer junto ao Banco do Brasil para proceder o levantamento do numerário (limite de R$ 5.000,00, conforme art. 16 da Resolução nº 2892/2001 do Banco Central). - ADV: VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/ SP), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), FÁBIO TADEU DESTRO (OAB 190930/SP)

Processo 0001081-44.2021.8.26.0326 (processo principal 0001995-70.2005.8.26.0326) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - CESAR FELISMINO DA SILVA - ISTO POSTO e considerando o tudo mais que dos autos consta, ACOLHO a impugnação para reduzir o valor objeto da execução a 78.098,92 a título de principal e R$ 1.196,70 a título de honorários Em razão da sucumbência, recíproca, fixo honorários de R$ 4.000,00 de responsabilidade da credora quanto ao principal, reduzido em quase 4 vezes e de R$ 800,00 de responsabilidade da Advogada, face a sucumbência no que tange aos honorários, nos termos do artigo 85, § 8º do CPC, considerando que seria muito desproporcional a adoção de percentuais. Com o pagamento do valor principal, cessa a pobreza, o que permitirá o destaque da verba honorária fixada ao INSS, com a devida compensação. Intime-se. Lucelia, 30 de novembro de 2021. - ADV: ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP)

Processo 0001108-27.2021.8.26.0326 (processo principal 0000608-93.2000.8.26.0326) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - JOSE PEREIRA DOS SANTOS - Vistos. Uma análise do feito denota que de forma confusa foi instruído este feito, o que não possibilita cognição. Partes do feito em via ordinária, quando da criação do título foram anexadas as fls.06/45. E, a contar de fls.46, os documentos da fase de execução. Pelo que se extrai,