Página 2995 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Dezembro de 2021

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Processo 1000530-15.2021.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sonia Maria Cassandre Costa - Banco Pan S.A - Vistos. Fls. 226/614: Tendo em vista que determinada a realização de perícia grafotécnica e que haverá necessidade de comparecimento da parte autora em cartório para colheita do material grafotécnico, aguarde-se a realização da perícia. Int. - ADV: RODOLFO BOTTURA NUEVO VIVEIROS DE ARAÚJO (OAB 378686/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCELO DE LIMA FERREIRA (OAB 138256/SP)

Processo 1000936-36.2021.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Neusa Garcia Firme - Banco Pan S.A - Vistos. Fls. 147/535: Tendo em vista que determinada a realização de perícia grafotécnica e que haverá necessidade de comparecimento da parte autora em cartório para colheita do material grafotécnico, aguarde-se a realização da perícia. Int. -ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA (OAB 281215/SP)

Processo 1001210-34.2020.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gerson Donizeti Pereira - Banco Pan S.A - Vistos. Fls. 158/546: Tendo em vista que determinada a realização de perícia grafotécnica e que haverá necessidade de comparecimento da parte autora em cartório para colheita do material grafotécnico, aguarde-se a realização da perícia. Int. -ADV: RODOLFO BOTTURA NUEVO VIVEIROS DE ARAÚJO (OAB 378686/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCELO DE LIMA FERREIRA (OAB 138256/SP)

Processo 1001585-98.2021.8.26.0369 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Claudia Maria Antunes - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): ao inventariante manifestar-se acerca do Ato Ordinatório de fls. 34.Nada Mais. - ADV: AURELIO JOSE RAMOS BEVILACQUA (OAB 251240/SP)

Processo 1001661-25.2021.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Erminda de Fátima Caetano da Cunha - Vistos. A petição inicial merece, consoante o artigo 330, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil, indeferimento. Como se depreende do artigo 321, caput e parágrafo único, do mesmo diploma legal, a petição inicial merece emenda ou complementação quando apresente defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, de modo a acarretar a extinção do processo, em conformidade ao artigo 485, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, sem resolução de mérito, uma vez não sanada no prazo. No caso em tela, foi determinada a emenda da inicial (fls. 24). Entretanto, a parte autora permaneceu inerte (fls. 27). Em consequência, o feito não pode prosseguir, ausente pressuposto para seu desenvolvimento válido e regular. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO feito nº 1001661-25.2021.8.26.0369, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 485, I, cc. 321, parágrafo único, cc. 330, IV, todos do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: ODAIR DONIZETE RIBEIRO (OAB 109334/SP)

Processo 1001813-73.2021.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A -Crédito, Financiamento e Investimento - Ciência ao requerente da devolução do mandado cumprido negativo (pág. 32), manifestando-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

Processo 1001865-69.2021.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Fernando Antonio da Silva Junior - Vistos. 1- Sendo a parte ré pessoa jurídica, emende o autor a inicial, juntando aos autos cópia da ficha cadastral da Junta Comercial atualizada da empresa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2- Com esteio no artigo 99, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois, a despeito da alegação de insuficiência deduzida, os documentos de fls. 18 demonstram que a parte autora possui renda mensal média líquida superior a 3 (três) salários mínimos, não se enquadrando no perfil definido na Resolução do CSDPU nº 85 de 1/02/2014, bem como na Deliberação do CSDP nº 137 de 25/09/2009, para atuação da Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, respectivamente. Ressalto que o critério adotado é objetivo e parte de parâmetro traçado pelos próprios órgãos de assistência jurídica constitucionalmente instituídos para o desenvolvimento regular de seus misteres (vide artigos 134 e 135, da Constituição Federal), havendo nos autos, portanto, elementos idôneos a indicar o não preenchimento dos requisitos aludidos no artigo 98, do Novo Código de Processo Civil. Não se trouxe ao processo, frise-se, sequer indícios de que, à luz do rendimento descortinado, o pagamento das custas e demais despesas processuais prejudicaria o sustento do autor ou de sua família, ônus que competia ao postulante. Em casos parelhos, o E. Tribunal de Justiça deste estado já decidiu em idêntico sentido: JUSTIÇA GRATUITA. Decisão que indefere a gratuidade processual, por ausência de prova da condição de hipossuficiência. Documento juntado aos autos que comprova o rendimento da autora. Rendimentos percebidos dentro do limite fixado pelo Estado para atendimento pelas Defensorias Públicas da União e do Estado. Consonância com a Resolução da Defensoria Pública da União (Resolução do CSDPU nº 85 de 01.02.2014, art. 1º),Defensoria Pública Estadual (Deliberação do CSDP nº 137 de 25/09/209, art. 1º), bem como o art. , incisos XXXV, LV e LXXIV da CF. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido. (Agravo de Instrumento nº 2061229-64.2017.8.26.000, Rel. Des. Cláudio Augusto Pedrassi, 2ª Câmara de Direito Público, j. em 05/05/2017); AGRAVO DE INSTRUMENTO. Justiça Gratuita. Rendimento do requerente incompatível com a benesse. Documentação trazida aos autos que revelam rendimentos mensais superiores ao patamar de três salários mínimos. Adoção do mesmo critério utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para a concessão. Recurso improvido. -PREPARO. Recurso de apelação. Revogação da justiça gratuita por meio de decisão interlocutória e não de sentença. Recorrente deve recolher o preparo recursal, sob pena de deserção. Recurso improvido. (Agravo de Instrumento nº 2044477-89.2014.8.26.000, Rel. Des. Erson de Oliveira, 24ª Câmara de Direito Privado, j. em 24/04/2014). Nessa moldura, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição, de acordo com o artigo 290, do Novo Código de Processo Civil, providencie a parte autora o recolhimento das custas e despesas processuais de ingresso. 3- Intime-se. - ADV: LIDIANI MICHELETTI PACHECO (OAB 454258/SP)

Processo 1001866-54.2021.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Comprovada a mora, através do envio da notificação para o endereço declinado no contrato, defiro a liminar, com fundamento no artigo , caput, do Decreto-lei nº 911/69 e determino a busca e apreensão do veículo Um veículo de marca, GM - CHEVROLET / PRISMA SED. MAXX 1.0, ano de fabricação 2009, cor PRATA, chassi nº 9BGRM69109G264540, placas prefixo EFZ2E91. Cumpra-se com urgência. Efetivada a medida, cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor atrasado e remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar, e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo , § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Int. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)

Processo 1003109-72.2017.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Silvia Aparecida Pistolato Castelini - Itaú Unibanco S/A - Intimação da (s) parte (s) para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 316,90 - (trezentos e dezesseis reais e noventa centavos). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GUSTAVO DIAS PAZ (OAB 226324/SP)