Página 4631 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Dezembro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

471, 548 e 890 das NSCGJ, referente ao processo nº 1503068-98.2019.8.26.0168, 2ª Vara, Foro de Dracena. Oportunamente, atualizem-se as informações constantes no Banco Nacional de Monitoramento Prisional, expedindo-se o necessário. Registrese a baixa da parte no sistema eletrônico. Comunique-se ao I.I.R.G.D. e ao Juízo de origem. Intimem-se. - ADV: MARCELO SCHMIDT RAMALHO (OAB 103556/SP)

Processo 0012777-41.2020.8.26.0996 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - EROS OLIVEIRA COZZA DE SOUZA - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 113 (cento e treze) dias do total da pena imposta a EROS OLIVEIRA COZZA DE SOUZA, MT: 1161849-3, RJI: 192864102-73, recolhido (a) no (a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execucoes Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 21/07/2020 a 09/11/2021). - ADV: FÁBIO ROGÉRIO DONADON COSTA (OAB 338153/SP), VINICIUS RAMOS RUY (OAB 423358/SP)

Processo 0012836-92.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - David Luiz Caetano - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado David Luiz Caetano, MTR: 844118-0, RG: 47270514, RJI: 170176827-11, recolhido no (a) Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri” de Dracena, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal. - ADV: HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP)

Processo 0013064-67.2021.8.26.0996 (processo principal 0000100-18.2016.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal -Livramento Condicional - Andre de Lima Rocha - Intime-se a defesa constituída às fls. 760 dos autos principais, Dr. Yan Lívio Nascimento, OAB/SP nº 424.122, para no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso de Agravo de Execução Penal interposto às fls. 1/14 ou para que informe se deixou de patrocinar os interesses do agravado/sentenciado, com comprovação nos autos. ADVIRTO ainda que a inércia do advogado será interpretada como ABANDONO DE CAUSA, que será punida com multa de dez a cem salários mínimos, nos moldes do art. 265 do Código de Processo Penal. Caso não seja apresentada manifestação, digne-se a z. Serventia em certificar a ocorrência e tornar conclusos imediatamente, para a aplicação de penalidade. - ADV: YAN LIVIO NASCIMENTO (OAB 424122/SP)

Processo 0013176-68.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO LIMA - Considerando que RODRIGO LIMA se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 8ª RAJ de SÃO JOSÉ DO RIO PRETOSP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP)

Processo 0013328-53.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MARCELO PEREIRA CAVALCANTE JUNIOR - Diante do término do cumprimento da pena em 06/12/2021, expeça-se o alvará de soltura em favor do (a) sentenciado (a) MARCELO PEREIRA CAVALCANTE JUNIOR, MTR: 948967-5, RG: 48741078-SP, RGC: 71.265.353-3, RJI: 180553254-08, Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri” de Dracena, referente ao (s) processo (s) 0013328-53.2017.8.26.0502. 0006770-73.2019.8.26.0509. Tratando-se de guia provisória ou havendo Agravo em Execução em andamento, comunique o término da pena ao Tribunal de Justiça. - ADV: RAFAELLA DA SILVA PADUA CRUZ (OAB 359573/SP)

Processo 0013476-84.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - KLEBER ALEXANDRO DOS SANTOS - Homologo o cálculo de penas de KLEBER ALEXANDRO DOS SANTOS, recolhido no (a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: EURICO MORAES (OAB 274047/SP), FERNANDO BORGES MUNHOZ (OAB 270935/SP)

Processo 0013642-82.2021.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - ALESSANDRO DE OLIVEIRA FELIPE - Considerando o local de prisão de ALESSANDRO DE OLIVEIRA FELIPE, com base na Resolução nº 834/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que alterou o art. 3º, inciso III, da Resolução 626/2013, procedase à redistribuição dos presentes autos ao DEECRIM da 1ª RAJ de SÃO PAULO-SP, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: THAIS DOS SANTOS LINO (OAB 439394/SP)

Processo 0013698-86.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - BRUNO OLIVEIRA TEIXEIRA - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado BRUNO OLIVEIRA TEIXEIRA, MTR: 910937, RJI: 170193471-62, recolhido no (a) Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal. - ADV: LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA NETO (OAB 365256/SP)

Processo 0013838-86.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LAILSON VIEIRA BARBOSA - Considerando que LAILSON VIEIRA BARBOSA se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 7ª RAJ de SANTOS-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: BERTA LUCIA RODRIGUES REIS (OAB 389845/SP)

Processo 0014084-93.2021.8.26.0996 (processo principal 0016781-47.2018.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - ALEX PEREIRA DA SILVA - Intime-se a defesa constituída às fls. 412 dos autos principais, Dr. Carlos Roberto de Souza, OAB/SP nº 416.641, para no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso de Agravo de Execução Penal interposto às fls. 1/8 ou para que informe se deixou de patrocinar os interesses do agravado/sentenciado, com a respectiva comprovação. ADVIRTO ainda que a inércia do advogado será interpretada como ABANDONO DE CAUSA, que será punida com multa de dez a cem salários mínimos, nos moldes do art. 265 do Código de Processo Penal. Caso não seja apresentada manifestação, dignese a z. Serventia em certificar a ocorrência e tornar conclusos imediatamente, para a aplicação de penalidade. - ADV: CARLOS ROBERTO DE SOUZA (OAB 416641/SP), GLORIA PERES OLIVEIRA PAES LANDIM (OAB 125259/SP)

Processo 0014111-34.2016.8.26.0032 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Carlos da Silva - Reitere-se, por mais uma vez, a requisição retro pela vinda do Procedimento Disciplinar encaminhada à Direção da Unidade prisional em relação a Carlos da Silva, MTR: 73479-8, preso na Penitenciária de Presidente Bernardes (fato de 27.01.2021). No mais, aguarde-se a manifestação das partes sobre o cálculo de penas de fls. 1007/1010. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)

Processo 0014235-48.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ANDERSON ALVES DE ALMEIDA - Considerando que ANDERSON ALVES DE ALMEIDA se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 3ª RAJ de BAURU-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: ITAMAR REIS DUARTE (OAB 379963/SP)

Processo 0014381-71.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WELDER RODRIGUES COELHO - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado WELDER RODRIGUES COELHO, MT: 553923-4, RJI: 170111470-08, recolhido no (a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal. - ADV: ADENISE MINELLO MARINHO (OAB 106100/SP)

Processo 0014533-51.2021.8.26.0996 (processo principal 0008253-35.2019.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal -Transferência para o regime fechado - PAULO DE TARSO SANTARELLI - Registro, preliminarmente, que a defesa técnica foi devidamente intimada. Todavia, até o presente momento, não sobreveio qualquer manifestação, razão pela qual incide o disposto no art. 565 do Código de Processo Penal: “Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha