Página 2254 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Dezembro de 2021

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reunião virtual, e SOMENTE NESTA HIPÓTESE, deverá ser intimada a comparecer na data supradesignada perante a Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal, situada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, 3º andar,. Centro, CEP: 15010-902 - São José do Rio Preto - SP, a fim de ser inquirida com utilização da ferramenta Microsoft Teams, devendo comparecer MUNIDO (A) DE CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 OU RELATÓRIO MÉDICO JUSTIFICANDO A CONTRAINDICAÇÃO À IMUNIZAÇÃO (Portaria nº 9.998/2021), BEM COMO UTILIZANDO MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL, sob pena de condução coercitiva bem como cometimento do crime de desobediência e REVELIA, no caso dos réus. Caso necessário, os mandados de intimação/citação deverão ser expedidos com prazo urgente para cumprimento, podendo, inclusive, ser encaminhados aos Oficiais de Justiça de Plantão. Estando o (a) ré(u) MÁRCIO preso (a), a Serventia deverá encaminhar o oficio de requisição ao estabelecimento penal em que esteja recolhido o qual deverá apresentar o (a) preso (a) na data supraindicada perante a Sala de Videoconferência/Teleaudiência existente na unidade prisional. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, portando documento de identificação com foto. Ciência ao M.P. Int. - ADV: JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP)

Processo 1501423-58.2021.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -D.S.N. - Vistos. Apesar dos argumentos trazidos a fls. 144/149 a denúncia está lastreada na prova produzida durante o inquérito e somente com a instrução é que o mérito será analisado, motivo pelo qual recebo a denúncia de fls. 108/110. Nos termos do Provimento nº 2557/2020, editado em 12/05/2020 pelo Conselho Superior da Magistratura, que altera a redação do art. 2º, § 4º do Provimento CSM nº 2554/2020 e, considerando que o Provimento CSM nº 2564/2020, Provimento CSM nº 2629/2021 e Comunicado Conjunto nº 581/20 não têm como prever prazo para a retomada integral dos trabalhos presenciais, tendo sido adotadas várias medidas de prevenção à propagação do novo coronavírus, tais como sistema escalonado de trabalho e jornada reduzida, bem como dispõem que as audiências, especialmente nos processos que envolvam réus presos, serão realizadas preferencialmente por videoconferência, observada a possibilidade de participação das partes e testemunhas no ato por meio de link de acesso ao sistema Microsoft Teams, buscando viabilizar a prestação jurisdicional sem que haja propagação do novo coronavírus, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/02/2022, às 16:45 horas, a ser realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams (conforme Provimento CSM nº 2520/19 e Comunicado CG nº 284/20). Providencie a Serventia a requisição dos agentes públicos junto ao departamento competente de cada corporação que, por sua vez, deverá informar ao Juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o número de telefone celular bem como e-mail pessoal de cada testemunha a ser inquirida, viabilizando, dessa forma, o encaminhamento do link de acesso à reunião virtual, a ser enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Referido link também deverá ser encaminhado ao Ministério Público e a (o) Advogado (a). Consigne-se que, quando houver mais de um (a) agente púbico (a) (policial civil, federal, militar, guarda municipal, agente de segurança penitenciária etc) a ser inquirido (a) por videoconferência, cujo depoimento seja prestado no interior da repartição pública a que esteja vinculado (a), é dever do Superior Hierárquico zelar pela incomunicabilidade entre os depoentes garantindo o sigilo, individualização e isenção de cada depoimento. Indefiro o pedido de Assistência Judiciária, não só porque o réu está assistido por Advogado constituído, mas, também, ante a ausência de qualquer prova da necessidade ou de declaração escrita do interessado. Cite-se o (a) ré(u). Oficiese ao IIRGDaunt comunicando a presente decisão. Requisite-se certidões de antecedentes atualizadas. Aguarde-se a vinda do laudo pericial requisitado (v. Fls. 142) e, no silêncio, reitere-se. Caso necessário, os mandados de intimação/citação deverão ser expedidos com prazo urgente para cumprimento, podendo, inclusive, ser encaminhados aos Oficiais de Justiça de Plantão. Estando o (a) ré(u) preso (a), a Serventia deverá encaminhar o oficio de requisição ao estabelecimento penal em que esteja recolhido o qual deverá apresentar o (a) preso (a) na data supraindicada perante a Sala de Videoconferência/Teleaudiência existente na unidade prisional. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, portando documento de identificação com foto. Ciência ao M.P. Int. - ADV: YUKI HILTON DE NORONHA (OAB 316046/SP)

Processo 1501431-35.2021.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -GABRIEL HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA - Vistos. Apesar dos argumentos trazidos a fls. 182/185, a denúncia está lastreada na prova produzida durante o inquérito e somente com a instrução é que o mérito será analisado. Assim, não estando presentes as hipóteses do art. 397 do CPP e já tendo sido recebida a denúncia a fls. 137, nos termos do Provimento nº 2557/2020, editado em 12/05/2020 pelo Conselho Superior da Magistratura, que altera a redação do art. 2º, § 4º do Provimento CSM nº 2554/2020 e, considerando que o Provimento CSM nº 2564/2020, Provimento CSM nº 2629/2021 e Comunicado Conjunto nº 581/20 não têm como prever prazo para a retomada integral dos trabalhos presenciais, tendo sido adotadas várias medidas de prevenção à propagação do novo coronavírus, tais como sistema escalonado de trabalho e jornada reduzida, bem como dispõem que as audiências, especialmente nos processos que envolvam réus presos, serão realizadas preferencialmente por videoconferência, observada a possibilidade de participação das partes e testemunhas no ato por meio de link de acesso ao sistema Microsoft Teams, buscando viabilizar a prestação jurisdicional sem que haja propagação do novo coronavírus, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/02/2022, às 16:00 horas, a ser realizada, se necessário, de forma híbrida com utilização da ferramenta Microsoft Teams (conforme Provimento CSM nº 2520/19 e Comunicado CG nº 284/20), bem como comparecimento pessoal da (s) parte (s) perante a Sala de Audiências desta 3ª Vara Criminal se houver impossibilidade técnica. Providencie a Serventia a requisição dos agentes públicos junto ao departamento competente de cada corporação que, por sua vez, deverá informar ao Juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o número de telefone celular bem como e-mail pessoal de cada testemunha a ser inquirida, viabilizando, dessa forma, o encaminhamento do link de acesso à reunião virtual, a ser enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Referido link também deverá ser encaminhado ao Ministério Público e a (o) Advogado (a). Consigne-se que, quando houver mais de um (a) agente púbico (a) (policial civil, federal, militar, guarda municipal, agente de segurança penitenciária etc) a ser inquirido (a) por videoconferência, cujo depoimento seja prestado no interior da repartição pública a que esteja vinculado (a), é dever do Superior Hierárquico zelar pela incomunicabilidade entre os depoentes garantindo o sigilo, individualização e isenção de cada depoimento. Ante a juntada do documento de fls. 186, concedo ao réu os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anotese. Requisite-se certidões de antecedentes atualizadas. Intime (m)-se a (s) parte (s) acima qualificada (s), devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar no sentido de obter todos os números de telefones da (s) parte (s) (fixo, móvel, whatsapp, residencial e/ou comercial) bem como endereço de correio eletrônico (e-mail), indagando, inclusive, se a parte dispõe de dispositivo com acesso à internet (computador ou smartphone), requisitos tecnológicos indispensáveis para o encaminhamento do link da reunião virtual, o que possibilita, dessa forma, sua inquirição à distância. Caso a parte declare não possuir os requisitos tecnológicos necessários à participação na reunião virtual, e SOMENTE NESTA HIPÓTESE, deverá ser intimada a comparecer na data supradesignada perante a Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal, situada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, 3º andar,. Centro, CEP: 15010-902 - São José do Rio Preto - SP, a fim de ser inquirida com utilização da ferramenta Microsoft Teams,