Página 149 do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) de 2 de Dezembro de 2021

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INTERESSADO : JUÍZO DA 053ª ZONA ELEITORAL DE IPORÁ GO

FISCAL DA LEI : PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DE GOIÁS

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS

CARTÓRIO DA 053ª ZONA ELEITORAL DE IPORÁ GO

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (12377) Nº 0600084-94.2021.6.09.0053 / 053ª ZONA ELEITORAL DE IPORÁ GO

ASSUNTO: [Prestação de Contas - De Exercício Financeiro]

INTERESSADO: 12 - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - DIORAMA - GO - MUNICIPAL

Advogados do (a) INTERESSADO: CLAITON ALVES DOS SANTOS - GO12118, TAUA DE PAULA ROSA - GO49038

SENTENÇA

Vistos etc.,

Trata-se de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - EXERCÍCIO 2020, encaminhada pela DIREÇÃO MUNICIPAL DO PARTIDO PDT DE DIORAMA-GO , devidamente qualificado nos autos.

A análise técnica cartorária manifestou-se pelo arquivamento da declaração apresentada pelo supracitado órgão partidário, considerando, para todos os efeitos, como prestadas e aprovadas as contas da agremiação partidária. No mesmo sentido o Ministério Público Eleitoral manifestou.

É o breve relatório. DECIDO.

O processamento da presente prestação de contas seguiu o trâmite estipulado pelo art. 44 e seguintes da Resolução TSE n. 23.604/2019. Verificou-se pelas peças apresentadas que, durante o exercício de 2019, inexistiu arrecadação de recursos, fato confirmado pela ausência de movimentação financeira registrada em extratos bancários, bem como que não houve impugnação do edital publicado.

Diante do exposto, DETERMINO o arquivamento da declaração apresentada pelo órgão partidário em questão, considerando, para todos os efeitos, como prestadas e aprovadas as respectivas contas, conforme disposições contida na letra a, do inciso VIII, do art. 44 da Resolução TSE n.º 23.604/2019.

Publique-se no DJE. Registre-se nos sistemas próprios.

Após o trânsito tem julgado, arquivem-se os autos com as baixas respectivas.

JOÃO GERALDO MACHADO

Juiz Eleitoral

(Documento datado e assinado eletronicamente)

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (12193) Nº 0600618-72.2020.6.09.0053

: 0600618-72.2020.6.09.0053 PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (IPORÁ -PROCESSO

GO)

RELATOR : 053ª ZONA ELEITORAL DE IPORÁ GO

FISCAL DA

: PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DE GOIÁS

LEI

REQUERENTE : IRAMIDES MARTINS MARIANO NETTO

REQUERENTE : COMISSAO PROVISORIA DO PR - PARTIDO DA REPUBLICA DE IPORA