Página 30 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Dezembro de 2021

Diário Oficial da União
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virtude de que a empregada substituta da referida Procuradoria estará em gozo de férias nesse período.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ KUHN

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

PORTARIA Nº 237, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021

O DIRETOR DE SOLUÇÕES JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ato Administrativo nº 02758/PRESI/2021, de 8 de novembro de 2021, com fundamento no artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a cessão do empregado público FREDERICO DOS SANTOS, matrícula nº 16320-45, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para Agência de Fomento de Goiás - GOIAS FOMENTO para ocupar a Função de Confiança de Assessor de Inovação e Projetos Estratégicos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário ou entidade cedente. Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar a frequência do empregado, mensalmente, ao órgão

Art. O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no art. do Decreto 10.835/2021.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado público não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 6º Cabe Agência de Fomento de Goiás - GOIAS FOMENTO, assegurar que o empregado colocado à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO

Ministério da Justiça e Segurança Pública

POLÍCIA FEDERAL

DESPACHOS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

Nº 72 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 13, de 20 de janeiro de 2020, altera o Despacho nº 69, de 23 de novembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 221, de 25 de novembro de 2021, Seção 2, pág. 31, para fazer constar que, referente ao afastamento do país do Delegado de Polícia Federal FABIANO EMÍDIO DE LUCENA MARTINS, a viagem ocorrerá no período de 6 a 13 de dezembro de 2021, inclusive trânsito, mantidas as demais condições. (Processo nº 08200.021229/2021-76).

Nº 71 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 13, de 20 de janeiro de 2020, autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal GUILHERME SENA DE LIMA, para participar de curso de idiomas, no gozo de licença capacitação, com fulcro no art. 87 da Lei nº. 8.112/90, em Kyoto/Japão, no período de 3 de abril a 3 de julho de 2022, (incluso trânsito), com ônus limitado (Processo nº 08200.017145/2021-38).

PAULO GUSTAVO MAIURINO

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL

PORTARIA Nº 16.905, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no protocolo nº 08097.000274/2021-11; resolve:

Dispensar o Escrivão de Polícia Federal GUSTAVO MAROT KAIR, matrícula PF nº 8934, da função de Chefe do Núcleo de Cartório/DPF/ARS/RJ, código FG 3.

Designar a Escrivã de Polícia Federal PAULA DE LEMOS SANTOS, matrícula PF nº 19289, para a função de Chefe do Núcleo de Cartório/DPF/ARS/RJ, código FG 3.

OSWALDO PAIVA DA COSTA GOMIDE

PORTARIA Nº 17.275 - DGP/PF, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08386.004046/2021-65, resolve:

Conceder pensão vitalícia a MARLENE MACHADO DE OLIVEIRA, viúva do exservidor ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 182876, a partir de 10 de novembro de 2021 (data do óbito), nos termos dos arts. 217, I, 219, I, e 222, VII, b, item "6", todos da Lei nº 8.112/1990, combinados com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

OSWALDO PAIVA DA COSTA GOMIDE

PORTARIA Nº 17.301, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no protocolo nº 08500.030248/2021-17; resolve:

Dispensar o Agente de Polícia Federal SERGIO LUIZ ARGUELLO, matrícula PF nº 8113, da função de Chefe do Núcleo de Operações/DELEPAT/DRCOR/SR/PF/SP, código FG 3.

Designar o Agente de Polícia Federal MARCOS CESAR DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 14371, para a função de Chefe do Núcleo de Operações/DELEPAT/DRCOR/SR/PF/SP, código FG 3.

OSWALDO PAIVA DA COSTA GOMIDE

PORTARIA Nº 17.313, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no protocolo nº 08795.001462/2021-90; resolve:

Dispensar o Agente de Polícia Federal EDUARDO DE MATOS VIEIRA, matrícula PF nº 20581, da função de Chefe do Núcleo de Operações/DPF/JTI/GO, código FG 3.

Designar o Agente de Polícia Federal WALTER INACIO CARDOSO JUNIOR, matrícula PF nº 21085, para a função de Chefe do Núcleo de Operações/DPF/JTI/GO, código FG 3.

OSWALDO PAIVA DA COSTA GOMIDE

PORTARIA Nº 17.322, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27.09.2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. nº 200, em 17.10.2018; considerando os termos do protocolo nº 08200.022803/2021-11, resolve:

Art. 1º Conceder promoção da Terceira para a Segunda Classe, do cargo de Agente de Polícia Federal, para os servidores relacionados abaixo, que implementaram os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º.12.2021, por terem atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23.11.2009 (D.O.U. nº 224, em 24.11.2009):




. SERVIDOR 

SIAPE 

PF 

. BRUNO FABRICIO DE OLIVEIRA DUTRA 

1749347 

21160 

. VANDERLEI MARTINS VIEIRA BRANDAO 

3077468 

21161 

Art. 2º CONCEDER promoção da Segunda para a Primeira Classe, do cargo de Escrivão de Polícia Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º.12.2021, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23.11.2009 (D.O.U. nº 224, em 24.11.2009):




. SERVIDOR 

SIAPE 

PF 

. HERON LUIS NEVES LEITE 

1553625 

19025 

OSWALDO PAIVA DA COSTA GOMIDE

PORTARIA Nº 17.323, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no protocolo nº 08280.014908/2021-46; resolve:

Designar a Delegada de Polícia Federal MYLENA LECY MARTINS DA COSTA, matrícula PF nº 22120, para a função de Chefe da Delegacia de Defesa Social e Institucional/DRCOR/SR/PF/DF, código FG 2.

OSWALDO PAIVA DA COSTA GOMIDE

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

PORTARIA DG Nº 916, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e na Portaria SE/MJSP Nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tendo em conta os documentos acostados no Processo nº 08654.015509/2021-15, resolve:

Art. 1º Designar WASHINGTON PEREIRA BARROS, matrícula SIAPE nº 1286347, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Serviço de Operações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, código FCPE 101.1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVINEI VASQUES

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI Nº 540, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, e pela Portaria nº 32/MJSP, de 17 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 20 de janeiro de 2020, resolve:

Exonerar, a pedido, ANA CAROLINA ALEIXO VILELA, matrícula nº 1667883, do Cargo em Comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, da Presidência desta Fundação.

MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA

PORTARIA DE PESSOAL Nº 541, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, com base na alínea b do inciso IIIdo parágrafo único do artigo 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08620.008676/2021-99, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, independente do interesse da Administração, por motivo da própria saúde, a servidora ANA CAROLINA ALEIXO VILELA, Agente em Indigenismo, NI-B-IV, matrícula nº 1667883, da Presidência desta Fundação para o Museu do Índio-RJ.

Art. 2º Estabelecer o período de 30 (trinta) dias, incluindo o trânsito, a partir da publicação desta Portaria, para que o servidor se apresente na nova unidade de lotação.

Art. 3º Será facultado à servidora declinar do prazo estabelecido no artigo anterior.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA

Ministério do Meio Ambiente

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MMA Nº 545, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. , §§ 2º e do Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, alterado pelo Decreto nº 10.235, de 11 de fevereiro de 2020, e o que consta do Processo nº 02000.007388/2019-13, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 178, de 28 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2021, Seção 2, página 40, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º...................................................................................

I - Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente:

..............................................................

b) suplente: Olivaldi Alves Borges Azevedo;