Página 45 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Dezembro de 2021

Diário Oficial da União
há 2 meses
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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

SECRETARIA DO TRIBUNAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

PORTARIA Nº 695, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando as normas previstas nos artigos , inciso III, alínea a e art. 18 da Resolução TSE n. 23.563/2018 c/c o art. 36, inciso III, alínea a, da Lei 8.112/90, bem como o Processo Administrativo Digital - PAD n. 9.738/2021, resolve:

Art. 1º Remove a servidora GELLY SABRINA HONÓRIO DE MELO REGES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro permanente deste Regional, matrícula n. 2.302.054, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, acompanhando cônjuge, com fundamento no art. 36, III, a, da Lei n. 8112/90, a contar da publicação desta portaria.

Art. 2º Concede o prazo de 30 (trinta) dias para o trânsito da servidora, a contar da data referida no artigo 1º deste Ato.

Art. 3º Cessa os efeitos da Portaria TRE-AM n. 861, de 21 de dezembro de 2015.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Wellington José de Araújo

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

PORTARIA Nº 644, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0015564-96.2021.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n.º 628, de 26 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 224, de 30 de novembro de 2021 e a Portaria n.º 641, de 30 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 01 de dezembro de 2021, referente à Redistribuição do servidor Ricardo Vinícius Braz para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais..

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº 938, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e considerando o disposto no PAD nº 18.296/2021, resolve:

I - Dispensar KATHIA LIDUINA ALBUQUERQUE BEZERRA, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Regional, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 3ª Zona Eleitoral - Fortaleza;

II - Dispensar, a pedido, RENATA CERQUEIRA TREVIA PICANÇO, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Regional, da função comissionada de Chefe da Seção de Aposentadorias e Pensões, nível FC-6, da Coordenadoria Técnica, e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 3ª Zona Eleitoral -Fortaleza;

III - Dispensar EDUARDO HENRIQUE DE LIMA BRAGA JÚNIOR, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Regional, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Normas e Jurisprudência de Pessoal, e designá-lo para ocupar a função comissionada de Chefe da Seção de Aposentadorias e Pensões, nível FC-6, da Coordenadoria Técnica;

IV - Dispensar JULIANA LOBO DA SILVA NOBREGA, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Regional, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, do Cartório da 40ª Zona Eleitoral - Ipueiras, e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Normas e Jurisprudência de Pessoal, da Coordenadoria Técnica;

V - Designar JOSÉ RENILSON DA SILVA, Agente Administrativo da Prefeitura Municipal de Poranga, para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, do Cartório da 40ª Zona Eleitoral - Ipueiras.

Desembargador INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL

PORTARIA PRE Nº 301, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

O DESEMBARGADOR PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Procedimento SEI n.º 0005951-57.2021.6.12.8000, com fundamento no art. 222, inciso I, e no art. 223, da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015, vigente na data em que foi concedida a pensão decorrente do falecimento do servidor inativo GERALDO PASCHOAL, e, considerando o falecimento da beneficiária de pensão vitalícia ROSA PROGETTI PASCHOAL, ocorrido em 12/10/2021, resolve:

Art. 1.º Conceder a reversão da cota de pensão vitalícia de ROSA PROGETTI PASCHOAL, no percentual de 50% (cinquenta por cento), em favor de JEFERSON PROGETTI PASCHOAL, filho (maior incapaz), beneficiário de pensão vitalícia, passando a perceber 100% (cem por cento) do valor integral da pensão, a partir de 12/10/2021, data em que ocorreu o óbito de Rosa Progetti Paschoal.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 544, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 19013/2021, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANA BEATRIZ FERREIRA SITONIO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 06ª Zona Eleitoral de ANTONINA, FC-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. TITO CAMPOS DE PAULA

PORTARIA Nº 550, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 19038/2021, resolve

Art. 1º Dispensar a servidora TATIANA KOLLY WASILEWSKI RODRIGUES ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I do Cartório da 60ª Zona Eleitoral de MANDAGUARI, FC-1, a partir de 29/11/2021.

Art. 2º Designar o servidor LEANDRO ALVES RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 60ª Zona Eleitoral de MANDAGUARI, FC-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. TITO CAMPOS DE PAULA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

ATO GP Nº 363, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo SEI nº 2021.0.000050504-2, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor FABRÍCIO CAMPOS BATISTA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 135ª Zona Eleitoral/São Gonçalo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar o servidor ANDRÉ COSTA BARRETO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 135ª Zona Eleitoral/São Gonçalo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ORTO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA

PORTARIA Nº 245, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n. 12.618/2012, manifestada nos autos do Processo Administrativo TRE n. 0000990-65.2019.6.22.8000, a partir de 29 de março de 2019, com fulcro no art. inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 92 da lei nº 13.328/2016;

CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n. 03, de 20 de junho de 2018, bem como no § 5º do art. 2º da Instrução Normativa TRERO n. 5, de 19 de novembro de 2018, resolve:

Declarar que o benefício especial previsto no § 1º do art. da Lei n. 12.618/2012, que será devido ao servidor FILIPE TEIXEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Operação de Computadores, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte, pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$ 849,49 (oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos), calculado de acordo com o art. 2º da Resolução Conjunta STF/MPU n. 03/2018, o qual será atualizado na forma do § 2º do art. desse normativo e do § 6º do art. do diploma legal referenciado, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.

Desembargador MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

ATO Nº 240, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar SAMUEL DA SILVA PEREIRA da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 087ª Zona Eleitoral - Penápolis.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 16 de novembro de 2021.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

ATO Nº 241, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar MARISTELA MARQUES DE ANDRADE da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 376ª Zona Eleitoral - Brasilândia.

Art. 2º Designar ANDRÉ SILVA FIGUEIREDO para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 376ª Zona Eleitoral - Brasilândia.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de dezembro de 2021.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

ATO Nº 243, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar JULIANA MARIA TEIXEIRA VASCONCELOS da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 132ª Zona Eleitoral - São Sebastião.

Art. 2º Designar IVAN ANTÔNIO ALVES LUZ para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 132ª Zona Eleitoral - São Sebastião.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 17 de novembro de 2021.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PORTARIA Nº 292, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2021.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 10.842, de 20/02/2004, na vaga de n. 296, ocupado por BRUNA BICALHO PENNA RODRIGUES, RG n. 3.370.506-ES SSP/ES, a partir de 22/11/2021, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

PORTARIA Nº 766 - PRES/DG/SGP/COPES, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o contido nos autos do SEI 0010594-41.2021.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor MARDEN GOMES MARINHO da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenadoria de Orçamentos e Finanças, a contar de 1º/12/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO