Página 60 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Dezembro de 2021

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DIREITOS HUMANOS E

CIDADANIA

GABINETE DA SECRETÁRIA

PROCESSO Nº6011.2016/0000124-2

Interessado: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

Assunto: Contrato n. 20/2016-SGM - Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos elevadores da sede de SMDHC, com Fornecimento, Instalação de Peças e Eliminação de Vazamento de Máquina de Tração.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - A vista das informações e documentos contidos no presente, em especial a manifestação de SMDHC/CAF/DA/ DAA, doc. SEI n. 055267870, e de SMDHC/CAF/DA/DS/Compras, doc. SEI n. 055599507, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, pela delegação a mim conferida pela Portaria n. 013/SMDHC/2019, a emissão da Nota de Empenho a favor da contratada, RV MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA., inscrita no CNPJ/MF n. 16.433.749/0001-62, visando o fornecimento e a instalação dos itens e quantidades abaixo relacionados, no valor total de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), sendo o menor preço pesquisado, conforme a Proposta Comercial, doc. SEI n. 055589548:

5 (cinco) METROS DE CABOS DE AÇO PARA OPERADOR DE PORTA, CABO DE 01/8"

4 (quatro) CLIPES PARA OS CABOS DE AÇO DO OPERADOR DE PORTA, CLIPES 1/8"

2 (dois) CONTATOS DE PORTA TIPO KTC

2 (duas) PONTES PARA CONTATOS KTC

1 (um) TRINCO DE PORTA DE PAVIMENTO PARA O TÉRREO 1 (uma) MOLA DE RAMPA DA PORTA

ELIMINAÇÃO DO VAZAMENTO DE MÁQUINA DE TRAÇÃO 1 (um) INTERFONE

II - Ato contínuo, AUTORIZO, a emissão da Nota de Empenho a favor da contratada no respectivo valor, onerando a dotação orçamentária n. 34.10.14.122.3024.2.100.3.3.90.39.0 0.00, conforme a Nota de Reserva n. 63.908/2021, doc. SEI n. 055372249. Outrossim, AUTORIZO o cancelamento de eventuais saldos e de empenho não utilizados.

PROCESSO Nº6074.2020/0002266-6

Interessada: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC

Assunto: Prorrogação contratual - Contrato n. 080/ SMDHC/2020

RETIRRATIFICAÇÃO DO DESPACHO

I. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a manifestação de SMDHC/CAF/DOF/DEOF, doc. SEI n. 055495252, que acolho como razão de decidir, RETIRRATIFICO o despacho autorizatório, doc. SEI n. 055470454, publicado no DOC de 27/11/2021, página 71, que autorizou o aditamento do Contrato n. 080/SMDHC/2020, celebrado com a empresa PRIORATO ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob n. 28.813.283/0001-00, cujo objeto trata da Contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial, abrangendo manutenções preventivas, corretivas e assistência técnica das instalações elétricas, das hidráulicas, da civil, de telefonia interna, do sistema de detecção de fumaça, de alarme, de combate a incêndio, de iluminação de emergência, de para-raios, ar condicionado e de serviços gerais conexos, com fornecimento estimado de peças e equipamentos, incluindo eventual necessidade de deslocamento de mobiliários e materiais de suporte necessários, nos imóveis de uso dos de Centros de Cidadania da Mulher - CCM e Centros de Referência da Mulher - CRM, para que:

II. Onde consta: "1. [...] cujo valor total perfaz o montante de R$ 339.971,10 (trezentos e trinta e nove mil novecentos e setenta e um reais e dez centavos)", faça constar: "1. [...] cujo valor perfaz o montante de R$ 339.971,10 (trezentos e trinta e nove mil novecentos e setenta e um reais e dez centavos) e o valor de R$ 84.992,78 (oitenta e quatro mil novecentos e noventa e dois reais e setenta e oito centavos), referente ao reembolso dos materiais que serão substituídos, quando da manutenção da Unidade."

PROCESSO Nº6074.2020/0002536-3

Interessada: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC

Assunto: PRIORATO ENGENHARIA LTDA - Cálculo de 25% do valor do Contrato - Contrato Nº 028/SMDHC/2020

RETIRRATIFICAÇÃO DO DESPACHO

I. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a manifestação de SMDHC/CAF/DOF/DEOF, doc. SEI n. 055598271, que acolho como razão de decidir, RETIRRATIFICO o despacho autorizatório, doc. SEI n. 055305818, publicado no DOC de 26/11/2020, página 54, que autorizou pagamento de despesas referentes aos reembolsos dos materiais que serão substituídos, nos imóveis de uso dos 52 Conselhos Tutelares do Município de São Paulo, localizados nos endereços constantes no Anexo I, supervisionados pela “Coordenação de Políticas para Crianças e Adolescentes - CPCA” da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC, para que conste:

- Onde consta: "...pelo valor de R$ 104.961,80 (cento e quatro mil novecentos e sessenta e um reais e oitenta centavos)."

- Faça constar: "...pelo valor de R$ 255.312,50 (duzentos e cinquenta e cinco mil trezentos e doze reais e cinquenta centavos)."

PROCESSO Nº6074.2021/0006344-5

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

ASSUNTO: Contratação. Aquisição de material permanente (mobiliário). Adesão a ARP federal.

DESPACHO

I - .À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 055455858) e com fundamento no disposto na Lei Federal n. 8.666/93, Lei Municipal n. 13.278/02 e o Decreto Municipal n. 44.279/03, AUTORIZO, a contratação da empresa MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES EIRELI, CNPJ: 03.963.184/0001-83, por adesão Ata de Registro de Preços nº 239/2021, gerenciado pelo Grupamento de Apoio de São Paulo do Comando da Aeronáutica - Ministério da Defesa, para fornecimento de material permanente (mesas de escritório, mesas redondas, armários, arquivo em aço, cadeiras e longarina) para utilização pelo Polo Cultural da Terceira Idade José Lewgoy, desta Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania -SMDHC, conforme proposta comercial doc. SEI nº 053776783, pelo valor total de R$ 122.668,00 (cento e vinte e dois mil seiscentos e sessenta e oito reais), conforme especificação e quantidade (s) abaixo:

Item Item da Quanti- Valor unitário Valor total

APR dade

Armário baixo 2 portas 10 2 R$ 800,00 R$ 1.600,00 Armário médio 2 portas 11 2 R$ 1.000,00 R$ 2.000,00 Armário alto 2 portas 12 2 R$ 1.500,00 R$ 3.000,00 Arquivo 4 gavetas 14 3 R$ 1.800,00 R$ 5.400,00 Armário balcão 4 portas 16 1 R$ 1.300,00 R$ 1.300,00 Armário roupeiro 20 7 R$ 2.900,00 R$ 20.300,00

Mesa Retangular 36 3 R$ 716,00 R$ 2.148,00

Mesa em L 40 6 R$ 1.446,00 R$ 8.676,00

Cadeira giratória alta 57 8 R$ 990,00 R$ 7.920,00

Cadeira fixa alta 60 48 R$ 890,00 R$ 42.720,00

Par de braços fixos com prancheta 62 48 R$ 359,00 R$ 17.232,00 Longarina 3 lugares, 64 1 R$ 1.900,00 R$ 1.900,00 Longarina 4 lugares, 65 1 R$ 2.600,00 R$ 2.600,00 Mesa redonda em madeira 106 1 R$ 1.200,00 R$ 1.200,00 Cadeira em madeira, sem braço 107 4 R$ 620,00 R$ 2.480,00 Grupo 01 Mesa Reunião Redonda 49 2 R$ 1.096,00 R$ 2.192,00

Total R$ 122.668,00

III - DESIGNO para fiscalização do ajuste os servidores Marcelo Martins Bento - RF: 643.316-2, como Titular; e Adormevil Simões - RF: 579.907.4, como Suplente., a quem competirá observar as atividades e os procedimentos necessários ao exercício das atribuições de fiscalização estabelecidas no Decreto nº 54.873/2014.

II - Outrossim, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor respectivo em favor da empresa contratada, a qual onerará a dotação orçamentária nº 34.10.14.422.3007.4.330.44 .90.52.00.00, consoante reserva constante dos autos, observado o princípio da anualidade. AUTORIZO, outrossim, eventual cancelamento de empenho não utilizado.

PROCESSO Nº 6074.2017/0000054-3

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 004 AO CONTRATO Nº 068/SMDHC/2015

1. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento, firmado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, em favor da empresa ATENAS ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS S/C LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.380.322/0001-27.

2. OBJETO: Reajuste Definitivo pelo índice IPC-FIPE no percentual de 8,95% que corresponde a R$ 4.148,64 (quatro mil cento e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), conforme Tabela de Cálculo sob doc. SEI 055532169, referente ao período s de 01/12/2021 a 30/11/2022, com base no Preâmbulo do Contrato de Locação nº 068/SMDHC/2015.

3. VALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 4.148,64 (quatro mil cento e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), em adição ao valor atual contratual do período supramencionado, conforme memória de cálculo constante nos autos do Processo Eletrônico nº 6074.2017/0000054-3.

4. VALOR DA CONTRATAÇÃO ATUALIZADO: O valor mensal de passa a ser de R$ 4.556,48 (quatro mil quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos) e de 12 meses R$ 54.677,76 (cinquenta e quatro mil seiscentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos).

5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 - art. 65, § 8º

PROCESSO Nº6074.2019/0003697-5

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC.

ASSUNTO: TERMO DE ADITAMENTO Nº. 01 AO TERMO DE FOMENTO Nº TFM/036/2021/SMDHC/FMID.

DESPACHO

I - A vista das informações e documentos que instruem o presente, especialmente o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 055565412), que acolho, AUTORIZO o Aditamento nº 01 do TERMO DE FOMENTO Nº TFM/036/2021/ SMDHC/FMID, firmado com a ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO IDOSO, inscrita no CNPJ sob nº. 04.589.879/0001-00, objetivando a alteração da cláusula 1.1.1 ANEXO ÚNICO, ficando mantidas e inalteradas as demais cláusulas.

II - Ato contínuo, AUTORIZO a formalização do Termo de Aditamento, conforme minuta aprovada pela AJ.

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PARA MULHERES

PROCESSO Nº6074.2018/0000351-0

Despacho Autorizatório

Interessados: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

Assunto: CONTRATO DE LOCAÇÃO SMPM/2015 - Locação de Imóvel destinado a instalação do Centro de Referência da Mulher Campo Limpo - Seguro Contra Incêndio.

DESPACHO

I - A vista dos elementos constantes do presente processo, especialmente o parecer exarado pela Assessoria Jurídica de doc. SEI n. 055536342, que acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, com amparo na competência a mim atribuída pela Portaria n. 013/SMDHC/2019, o reembolso ao locador MARCELO TAVARES COUTINHO, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.190.048-XX, Contrato de Locação SMPM/2015, face à despesa com o pagamento do Prêmio de Seguro contra incêndio do imóvel destinado à instalação do Centro de Referência da Mulher Campo Limpo, com vigência a partir DAS 24H DO DIA 04/10/2021 ATÉ AS 24H DO DIA 04/10/2022, realizado perante a PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ/ MF sob n. 61.198.164/0001-60, no valor de R$ 336,21 (trezentos e trinta e seis reais e vinte e um centavos).

II - Ato contínuo, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho a favor da referida empresa no respectivo valor, devendo onerar a dotação orçamentária n. 34.10.14.214.422.3013.6.17 8.3.3.90.36.00. AUTORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho não utilizados.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

GABINETE DA SECRETÁRIA

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO nº 033/SMPED/2021

PROCESSO ELETRÔNICO: 6065.2021/0000452-0

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – SMPED, CNPJ nº08.082.743/0001-60, neste ato representada pelo Sr. FLÁVIO ADAUTO FENÓLIO, Chefe de Gabinete.

CONTRATADA: DIPROMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº47.869.078/0004-53, por seu representante legal, o procurador, Sr. ERICH SINJEROTE PONTOLDIO.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 51.300,00 (cinquenta e um mil e trezentos reais).

OBJETO DO CONTRATO: “Aquisição de itens para reabilitação respiratória”.

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 12/11/2021.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - A vista dos elementos constantes do Processo Eletrônico nº 6065.2021/0000410-5, no exercício da minha competência legal e após análise do parecer técnico das áreas competentes, AUTORIZO, nos termos dos artigos 58, I, e 65, I, b, da Lei Federal nº 8.666/1993, o Aditamento do Contrato nº 014/ SMPED/2021, firmado entre a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED e a empresa EDUCALIBRAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO IDIOMA DE LÍBRAS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 09.475.334/0001-96, cujo objeto é a prestação de serviços de intérprete de Líbras e Guia Intérprete para atender a demanda de eventos, atividades diversas e projetos institucionais promovidos e/ou apoiados pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED, visando ao acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao seu valor inicial, à ordem de R$ 101.250,00 (cento e um mil e duzentos e cinquenta reais), passando o valor global do contrato a ser de R$ 506.250,00 (quinhentos e seis mil e duzentos e cinquenta reais).

II - Para a cobertura da despesa há a Nota de Reserva nº 61.083,no valor de R$ 101.250,00 (cento e um mil duzentos e cinquenta reais), onerando a Dotação Orçamentária nº 36.10.14 .242.3006.7.110.4.4.90.39.00.00.

III - PUBLIQUE-SE

IV - A seguir, encaminhem-se os autos à Coordenação de Administração e Finanças – CAF para, nos termos da competência prevista na Lei Municipal nº 14.659/2007 e no Decreto Municipal nº 58.031/2017, as providências cabíveis.

São Paulo, 30 de novembro de 2021.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - Considerando os elementos constantes do Processo Eletrônico nº 6065.2021/0000424-5 e no exercício da minha competência legal, após análise do parecer técnico da área competente e o processamento de seleção por meio das condições e requisitos do Edital de Chamamento Público nº 03/ SMPED/2021, AUTORIZO, com fundamento nos artigos , inciso VII, e 16 da Lei Federal nº 13.019/2014 e no artigo 4º do Decreto Municipal nº 57.575/2016, a celebração da parceria, no regime de colaboração, com a entidade ASSOCIAÇÃO TURMA DO JILÓ, inscrita no CNPJ sob o nº 22.853.953/0001-35, para a execução do projeto denominado “Educação como Ferramenta para Inclusão Profissional de Pessoas com Deficiência”, com vigência de 12 (doze) meses a contar da assinatura do respectivo Termo de Colaboração.

II – O valor total previsto para execução do projeto é de R$ 149.861,00 (cento e quarenta e nove mil e oitocentos e sessenta e um reais), sem contrapartida, resultante de processo de seleção do Edital de Chamamento Público 01/SMPED/2021.

III - Para atendimento das despesas há a Nota de Reserva nº 47.062 no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), onerando a Dotação Orçamentária nº 36.10.14.242.300 6.7.110.4.4.50.39.00.00, ficando autorizado o cancelamento do saldo remanescente.

IV - Exercerá à condição de gestora da parceria a servidora Renata Belluzzo Borba, RF nº 779.759.1, conforme a Portaria nº 11/2021/SMPED-GAB.

VI - PUBLIQUE-SE.

VII - A seguir, encaminhem-se os autos à Coordenação de Administração e Finanças – CAF para, nos termos da competência prevista na Lei Municipal nº 14.659/2007 e no Decreto Municipal nº 58.031/2017, as demais providências.

Despacho Autorizatório

I- A vista dos elementos constantes no Processo Eletrônico nº 6065.2021/0000451-2, no exercício da minha competência legal e após análise do parecer técnico das áreas competentes, AUTORIZO, nos termos do disposto no art. 15, II, da Lei Federal nº 8.666/93, no art. 3º da Lei Municipal nº 13.278/2002 e nos Decretos Municipais nº 44.279/2003 e nº 56.144/2015, a contratação da empresa detentora ESFERA MASTER COMERCIAL EIRELI, CNPJ nº26.527.362/0001-29, por meio do acionamento da Ata de Registro de Preços nº 012/SMPED/2021, para aquisição de equipamentos/materiais para reabilitação respiratória, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

II – Para atendimento das despesas há as Notas de Reserva nº 53.797 e nº 53.798, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), onerando as Dotações Orçamentárias nº 36.10.14.2 42.3006.7.110.4.4.90.52.00.00 e nº 36.10.14.242.3006.7.110. 4.4.90.30.00.00, no valor de R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais) e R$12.000,00 (doze mil reais), respectivamente.

III – Exercerá a condição de fiscal durante a vigência da presente contratação a servidora Renata Belluzzo Borba, R.F. nº 779.759-1 e, na sua ausência, será suplente a servidora Camila de Menezes Tavares, R.F nº 826.738.3.

IV – Publique-se.

V – A seguir, encaminhem-se os autos à Coordenação de Administração e Finanças – CAF para, nos termos da competência prevista na Lei Municipal nº 14.659/2007 e no Decreto Municipal nº 58.031/2017, emitir a Nota de Empenho.

São Paulo,30 de novembro de 2021.

Despacho Autorizatório

I - Considerando os elementos constantes do Processo Eletrônico nº 6065.2021/0000449-0, no exercício da minha competência legal e após análise do parecer técnico das áreas competentes, AUTORIZO, nos termos do art. 15, II, da Lei Federal nº 8.666/93, no art. 3º da Lei Municipal nº 13.278/2002 e no art. 28 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, a contratação da empresa detentora CRUZEL COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ nº19.877.178/0001-43, por meio do acionamento da Ata de Registro de Preços nº 014/ SMPED/2021, para aquisição de equipamentos/materiais para reabilitação respiratória (Exercitador e incentivador Respiratório), no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

II - Para atendimento das despesas há a Nota de Reserva nº 60.320, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), onerando a Dotação Orçamentária nº 36.10.14.242.3006.7.110.4.4.90. 30.00.00.

III – Exercerá a condição de fiscal durante a vigência da presente contratação a servidora Renata Belluzzo Borba, R.F. nº 779.759-1 e, na sua ausência, a suplente servidora Camila de Menezes Tavares, R.F. nº 826.738.3.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - A seguir, encaminhem-se os autos à Coordenação de Administração e Finanças – CAF para, nos termos da competência prevista na Lei Municipal nº 14.659/2007 e no Decreto Municipal nº 58.031/2017, as demais providências.

São Paulo, 30 de dezembro de 2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DAS

SUBPREFEITURAS

GABINETE DO SECRETÁRIO

DESIGNAÇÃO DE FISCAL SMSUB/COGEL Nº 055567262

INTERESSADO: SMSUB

ASSUNTO: Substituição de Fiscalização – CONTRATO Nº 219/SMSUB/COGEL/2019

CONTRATADA: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA ENGENHARIA - FDTE– CNPJ: nº 43.588.755/0001-61.

I. À vista dos elementos contidos no Processo e com fundamento no artigo 6º do Decreto Municipal 54.873/2014 e em face da competência delegada pela Portaria Nº 14/SMSUB/2019 AUTORIZO a SUBSTITUIÇÃO do fiscal anteriormente indicado conforme despacho 043535533, pelo servidor: FERNANDO ELIAS ALVES DE MELO - RF: 740.680-1 responsável por acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços contratados, retroagindo a partir de 29/09/2021.

ARICANDUVA/FORMOSA/

CARRÃO

GABINETE DO SUBPREFEITO

PROCESSO: 6030.2021/0003229-9

DESPACHO:

I - A vista dos elementos contidos no presente, HOMOLOGO a adjudicação realizada pelo sistema BEC/SP - Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo (055258599), Oferta de Compra nº 801028801002021OC00016, autorizo nos termos do inciso II, do Art. 24, da Lei nº 8.666/93 a aquisição de ITEM 1 – 05 (cinco) rolos de 25 m cada, de Laminado pvc adesivado, em papel siliconizado, medindo (45cm x 25m), frontal (0,080mm), liner (0,080mm), na cor transparente, pelo valor unitário de R$ 90,00 (noventa reais) e valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), em favor da empresa NOVA ALAGOAS SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI - EPP - CNPJ: 24.564.257/0001-34 e ITEM 2 – 03 (três) rolos de 100m cada, de Elastico para Aviamento com 59% Poliester e 41% Elastodieno, com Espessura de 3,0 mm, roliço, na cor Branca, pelo valor unitário de R$ 59,90 (cinquenta e nove reais e noventa centavos) e valor total de R$ 179,70 (cento e setenta e nove reais e setenta centavos), em favor da empresa COMPOSE TECIDOS LTDA-ME - CNPJ: 00.008.080/0001-32. Entrega única 10 (dez) dias após a retirada da Nota de Empenho. A despesa onerará a dotação nº 66.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.0 0 do orçamento vigente, tudo em conformidade com a nota de reserva nº 63.951/2021, encartada às fls. 054941969.

EXTRATO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Pregão Eletrônico nº: 005/2021

Processo nº: 6030.2021/0003008-3

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO, COMFORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAL PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOSCONTRATADOS, PARA A SEDE DA SUBPREFEITURA ARICANDUVA/ FORMOSA/CARRÃO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Em 22/11/2021 14:43:05 – o Licitante CNPJ 27.675.373/0001-19 - L.A.S. CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI,

manifestou intenção de interpor recurso.

Em 22/11/2021 14:55:44 – a pregoeira Juliana de Oliveira Augusto Aceitou a intenção do recurso.

Em 25/11/2021 16:54:05 – a empresa L.A.S. CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI, apresenta os memoriais do recurso, contendo análise dos fatos, do mérito e, por fim, do pedido para que seja anulada a decisão de DESCLASSIFICAÇÃO da recorrente, passando-se a declará-la VENCEDORA do presente certame.

Em 30/11/2021 18:32:10 a empresa LYNCRA LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS apresenta as contrarrazões requerendo que sejam deferidas suas CONTRARRAZÕES quanto ao recurso administrativo apresentado pela empresa LAS, cujo o único interesse é impedir a finalização deste processo, tumultuando a conclusão dos tramites legais deste certame.

Em 01/12/2021 15:05:47 – a pregoeira, com fundamento no art. 17, inciso VII, do Decreto nº 10.024/19, sem nada mais evocar, CONHECE do Recurso Administrativo interposto pela empresa L.A.S. CONSULTORIA E SERVIÇOSEIRELI no processo licitatório referente ao edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/ SUB-AF/2021, e, no mérito, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo a empresa LYNCRA LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS habilitada e vencedora no referido pregão. Por fim, encaminha esta decisão ao Sr. Subprefeito, nos termos do art. 13, inciso IV, do Decreto nº 10.024/19, publicando-a no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Em 01/12/2021 16:00:24 – a autoridade competente, Sr. Subprefeito Rafael Meira, acolhe o parecer da pregoeira e decide pelo INDEFERIMENTO do recurso.

As tratativas dos recursos na íntegra encontram--se disponível no endereço www.bec.sp.gov.br OC: 801028801002021OC00012. - Pregão Eletrônico 005/SUB-AF/2021 ou no processo SEI que trata a devida contratação.

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/SUB-AF/2021

SEI Nº 6030.2021/0003008-3

No exercício da competência que me foi conferida pela Portaria Intersecretarial nº 06/02/SMSP/SGM/SGP, considerando a Proposta de Preço (055720422), ATA de Sessão Pública (055328723) e o Encaminhamento SUB-AF/CAF-CPL (055723880) da Pregoeira designada pela Portaria nº 007/ SUB-AF/2021:

I. HOMOLOGO para que se produzam os efeitos legais, o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/SUB-AF/2021 , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAL PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS , PARA A SEDE DA SUBPREFEITURA ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO, pela empresa LYNCRA LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS EIRELLI inscrita no CNPJ sob nº 96.647.755/0001-51, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável nos termos da legislação vigente, contados a partir da Ordem de início.

II. DESIGNO como fiscal titular do contrato a servidora Juliana de Oliveira Augusto RF: 743.919.9 e Suplente Kátia do Carmo Valente RF: 781.272.8.

III. O valor total da contratação é de R$ 111.498,48 (cento e onze mil quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos);

IV. AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho onerando a dotação 66.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.

CAMPO LIMPO

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ATA DA LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 6032.2021/0002484-0

CONVITE nº 004/SUB-CL/2021

OBJETO: READEQUAÇÃO DA PRAÇA ENTRE AVENIDA SILVIO RIBEIRO ARAGÃO X RUA CANABARRO - PARQUE ARARIBA.

TIPO: MENOR PREÇO.

A um dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às dez horas, na Sala de Licitação e Contratos da Subprefeitura Campo Limpo, reunidos os membros ao final nomeados da Comissão Permanente de Licitação, constituída pela Portaria nº 009/SUB-CL/GAB/2021, a seguir designada, Comissão, foram iniciados os trabalhos do certame em epígrafe. Foram HABILITADAS as seguintes empresas: JB2R CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI e MACOR ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. A empresa JRA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA manifestou interesse em participar com antecedência, porém não apresentou os invólucros nºs 01 e 02. Declara-se, com base no critério de menor preço global, as empresas classificadas na seguinte ordem: em 1º MACOR ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, com o preço global de R$ 230.394,31 (duzentos e trinta mil, trezentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos); em 2º JB2R CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI, com o preço global de R$ 232.355,01 (duzentos e trinta e dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e um centavos). Após, a Comissão abriu o envelope de habilitação e declarou vencedora a empresa MACOR ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, com o preço global de R$ 230.394,31 (duzentos e trinta mil, trezentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos). A empresa JB2R CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI participou do certame através de seu representante legal e declinou de interpor eventuais recursos. O presente será encaminhado ao Sr. Subprefeito para adjudicação e a homologação do objeto da licitação. Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando fazer uso da palavra, foi por mim Joedes de Araujo Melo (____), lavrada a presente, que lida e achada conforme, vai por todos assinada.

CIDADE ADEMAR

GABINETE DO SUBPREFEITO

ABERTURA DE LICITAÇÃO

I – À vista dos elementos constantes do presente e das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, APROVO o Edital na modalidade de CONVITE nº 014/SUB-AD/2021 e, em consequência, AUTORIZO a abertura do certame.

II – Designo a Comissão de Licitações constituída pela Portaria nº 002/SUB-AD/GAB/2021 para o julgamento da presente licitação.