Página 125 do DOERS (DOERS) de 2 de Dezembro de 2021

Publicado por DOERS
há 2 meses
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as partes convencionam que ficam alterados os subitens 7.6. e 7.8., Cláusula VII, do referido Contrato para constar, como segue: "7.6. Vencido o prazo de que trata o subitem anterior, sem que tenha ocorrido o pagamento, o valor devido será atualizado monetariamente entre as datas prevista e efetiva do pagamento, de acordo com a variação “ pro rata tempore ” do IPCA, acrescido de juros de 0,033% ao dia. 7.8. O valor será reajustado anualmente, a contar da data da proposta, na proporção da variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de acordo com o art. 28, § 1º, da Lei Federal nº 9.069/95, combinado com os arts. e , caput e § 1º, da Lei Federal nº 10.192/01." Base Legal: Arts. 57, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e Art. , inciso VIII, da Lei Complementar nº 173/2020.

Documento assinado eletronicamente por CÉSAR LUCIANO FILOMENA , Diretor-Geral , em 30/11/2021, às 09:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 10 da Resolução nº 1.104, de 6 de fevereiro de 2019 .

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://portal.tce.rs.gov.br/sei-confere-assinatura , informando o código verificador 0128401 e o código CRC 2F00D08A .

Referência: Processo nº 002801-0220/20-8 SEI nº 0128401

Criado por marciofs , versão 3 por marciofs em 29/11/2021 16:37:22.

O Diretor-Geral do TCERS declarou dispensável a licitação para a contratação da empresa OI S/A– Em Recuperação Judicial. Obj.: prestação de serviços de telefonia fixa comutada (TFC) de Longa Distância Nacional LDN e Internacional, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do TRIBUNAL DE CONTAS, e a Empresa OI S.A. – em Recuperação, autorizado no Processo nº 002670-0220/21-0. Prazo de Vigência : 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 30-11-2021. Valor: valor estimado da contratação R$ 30.000,00. U.O. 0201, Projeto. 6402, Classif. Econ. 3.3.90.39.3979. Base legal: Dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93.

Documento assinado eletronicamente por CÉSAR LUCIANO FILOMENA , Diretor-Geral , em 30/11/2021, às 09:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 10 da Resolução nº 1.104, de 6 de fevereiro de 2019 .

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site código verificador 0128397 e o código CRC BA924258 .

Referência: Processo nº 002670-0220/21-0

Criado por marciofs , versão 5 por marciofs em 29/11/2021 https://portal.tce.rs.gov.br/sei-confere-assinatura , informando o

SEI nº 0128397

14:05:36.

Prefeituras/Câmaras/Entidades/Esferas Federais

AGUA DE IVOTI

Protocolo: 2021000644298

AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº 26/2021 - TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2021

A Autarquia Água de Ivoti torna público que encontra-se aberta licitação para CONTRATAÇÃO POR EMPREITADA GLOBAL DE EXECUÇÃO DE REFORMA DA SUA NOVA SEDE (COM MATERIAL E MÃO DE OBRA). As propostas serão recebidas no dia

17/12/2021 às 14h. Informações: 3563-0070 ou www.aguadeivoti.com.br. Ivoti, 30 de novembro de 2021. ADRIANO

GRAEFF, Diretor-Geral

MUNICÍPIO DE ANDRÉ DA ROCHA