Página 771 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 2 de Dezembro de 2021

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DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de dois anos, a partir de 1º de janeiro de 2022, o prazo da licença para acompanhamento de cônjuge, sem remuneração, concedida à servidora FERNANDA DE CARVALHO BISOLO, ocupante do cargo de Professor, matrícula 1143174-01.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo Municipal de Concórdia.

ROGÉRIO LUCIANO PACHECO Prefeito Municipal

CAMILA CRISTINA MARINHO VIEIRA Secretária Municipal de Administração

NEURI COMIN Secretário Municipal de Educação

Publicado nesta SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (Diretoria Administrativa), em 25 de novembro de 2021.

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

DECRETO Nº 713/2021, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

Publicação Nº 3441585

MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA

DECRETO Nº 713/2021, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.

Averba tempo de contribuição, nos assentamentos funcionais do servidor VILSON LOPES.

O Prefeito do Município de Concórdia.

No uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 63, IX, c/c o disposto no § 9º do art. 201 da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988; no art. 35 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 164, de 27 de julho de 1999 e alterações; na Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999; no art. 96 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019; na Portaria nº 154, de 15 de maio de 2008, do atual Ministério da Economia/Secretaria de Previdência Social, e no Ofício Circular Conjunto nº 18/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 28 de março de 2019, e considerando o Parecer Jurídico emitido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Concórdia – IPRECON, em 23 de novembro de 2021. DECRETA: Art. 1º Ficam averbados 1.443 dias, ou seja: 3 (três) anos, 11 (onze) meses e 18 (dezoito) dias de tempo de contribuição, nos assentamentos funcionais do servidor VILSON LOPES, ocupante do cargo de Agente de Obras, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em 18 de novembro de 2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo Municipal de Concórdia.

ROGÉRIO LUCIANO PACHECO Prefeito Municipal

CAMILA CRISTINA MARINHO VIEIRA Secretária Municipal de Administração

Publicado nesta SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (Diretoria Administrativa), em 26 de novembro de 2021.

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

DECRETO Nº 715/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

Publicação Nº 3441590

MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA

DECRETO Nº 715/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. Concede abono de permanência ao servidor ARMELINDO CARPI.

O Prefeito do Município de Concórdia.

No uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 63, IX, c/c o disposto no art. 26, § 3º, da Lei Complementar