Página 3133 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 2 de Dezembro de 2021

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EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO N. 116/2021 PR72/2021

Publicação Nº 3441869

Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) CE14EA2896D71EC3C10729F27E57670B6B0F1ACC Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDINO

EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 116/2021

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PREGÃO PRESENCIAL N 72/2021

01. PREÂMBULO

1.1 O Município de São Bernardino, Estado de Santa Catarina, por intermédio de seu PREGOEIRO, designado pela portaria n. 227/2021,comunica aos interessados que está promovendo o Processo Licitatório de n.º 72/2021, na Modalidade Pregão, do tipo menor preço por item e Presencial, cujo setor interessado é a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, conforme dispõe a Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Decreto Municipal nº 17/2006 de 02 de Janeiro de 2006, Decreto n.19/2009 , decreto n. 132/2009, Decreto n. 254/2012 e Decreto n. 09/2018, decreto n. 145/2019, Lei Complementar n. 123/2006 alterada pela Lei Complementar n. 147/2014 e demais legislação vigente e pertinente à matéria.

1.1 - JUSTIFICATIVA , em atendimento ao Decreto 10.024/2019 artigo § 4º devido a inviabilidade técnica e a desvantagem para a administração fica inviável a utilização do pregão na forma eletrônica, adotando-se assim o pregão na forma presencial.

1.2 JUSTIFICATIVA DA NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 48 INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006, Tal medida se justifica devido ao fato que após pesquisa de mercado conforme orçamentos em anexo, foi verificado que não houveram um mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados local ou regionalmente capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório. (Art. 49, Inciso II).

1.3 Os documentos referente o Credenciamento e envelopes de n.º 01 contendo as propostas de preços e de n.º 02, contendo a documentação de habilitação deverão ser entregues ao Pregoeiro (a) do Município no ato do CREDENCIAMENTO que emitirá o respectivo Protocolo de Entrega, no Centro Administrativo Municipal, situado na Rua Verônica Scheid, S/N– Centro, São Bernardino -SC, CEP 89982-000, até às 09:00 horas do dia 15/12/2021 iniciando-se a Sessão Pública às 09:15 horas do mesmo dia e local.

1.4 - Não havendo descrição nos envelopes que possibilite identificar com clareza o Processo Licitatório, a licitante, e se for referente à documentação ou proposta, a proponente estará automaticamente inabilitada e desclassificada.

02. OBJETO

2.1 – O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE MONITORES PARA MINISTRAR AULAS DE ARTESANATO, DANÇA E KARATÊ JUNTO AS OFICINAS DO CRAS, SERVIÇO PROFISSIONAL DE PSICÓLOGO PARA ATUAR NO CRAS E SERVIÇO PROFISSIONAL DE PEDAGOGO PARA ATUAR COMO ORIENTADOR SOCIAL JUNTO AO

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Rua Verônica Scheid, Nº 1008,Centro, São Bernardino- SC, CEP . 89.982-000. Fone/Fax (4936540054/0014/0055)