Página 4 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 2 de Dezembro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

A Coordenadora de Provimento e Vacância do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados para comparecerem à Secretaria de Saúde deste Tribunal, no período de 6 a 7/12/2021 até às 15:00 horas, para serem submetidos ao exame médico admissional previsto no Edital do Concurso.

Os candidatos devem entrar em contato com a Secretaria de Saúde, pelo telefone (19) 3231-9500 ramal 2606 ou pelo e-mail: ambulatorio.saúde@trt15.jus.br, a fim de agendar o referido exame.

Dado seu caráter eliminatório, o não comparecimento para realização do exame médico implicará na eliminação do concurso.

CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA

POLO: Campinas

LUANNA MARILIA ARAUJO PADILHA DE HOLANDA

LUIZ PHILLIPE DE OLIVEIRA GOMES MARTINS

CLARISSE KELLES FONSECA

NATALIA PEREIRA TOSTA

Campinas, 02 de dezembro de 2021.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

Coordenadora de Provimento e Vacância

Despacho Despacho

DESPACHO DA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL

De 01/12/2021

PROAD 24567/2021 - RENATO CESAR TREVISANI - "Vistos. Tendo em vista as informações trazidas pela Assessoria de Apoio aos Magistrados, Secretaria de Gestão de Pessoas e Diretoria-Geral, defiro o abono de permanência ao Juiz Titular de Vara do Trabalho, Renato César Trevisani, com fundamento no artigo da Emenda Constitucional nº 103/2019, por preenchidos os requisitos para aposentadoria voluntária constantes do art. 20 e incisos, da mesma Emenda, a partir de 17 de novembro p. passado, com a devida correção monetária a contar dessa data, e juros a partir da data da decisão administrativa que autorizar o pagamento, de acordo com a disponibilidade orçamentária, nos termos da decisão do Colendo Órgão Especial constante do Processo Administrativo nº 0027600-20.2002.5.15.0895-PA e do Proad n.º 27208/2020, aplicando-se a norma vigente na apuração dos cálculos, bem como os termos da Resolução nº 137/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Retornem à Diretoria-Geral, para as providências cabíveis, com ciência à Assessoria de Apoio aos Magistrados e ao MM. Juiz requerente."

PROAD 22274/2021 - REGINA DIRCE GAGO DE FARIA MONEGATTO - "Vistos. Tendo em vista as informações trazidas pela Assessoria de Apoio aos Magistrados, Secretaria de Gestão de Pessoas e Diretoria-Geral, defiro o abono de permanência à Juíza Titular da Vara do Trabalho de Atibaia, Regina Dirce Gago de Faria Monegatto, com fulcro no artigo 10, § 5º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 (e observada a decisão judicial no Processo 0038-25-44-2015.4.01.3400, da 6ª Vara Federal de Brasília, bem como o Acórdão nº 1435/2019 TCU-Plenário [TC

012.621/2016-1]), por preenchidos os requisitos para aposentadoria voluntária constantes do artigo 10, § 1º, inciso I da citada Emenda Constitucional, a partir de 13/11/2019, data de publicação da EC 103/2019, com a devida correção monetária a contar da data de inserção do pedido no PROAD (14/10/2021),e juros a partir da data da decisão administrativa que autorizar o pagamento, de acordo com a disponibilidade orçamentária, nos termos da decisão do Colendo Órgão Especial constante do Processo Administrativo nº 0027600-

20.2002.5.15.0895 PA e do PROAD nº 27208/2020, aplicando-se a norma vigente na apuração dos cálculos, bem como os termos da Resolução 137/2014 do CSJT (...)". Dê-se ciência à MM. Juíza requerente e à Assessoria de Apoio aos Magistrados. Após, à Diretoria-Geral, para as providências cabíveis."

DESPACHO DA COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DE SERVIDORES

De 01/12/2021

PROAD 25795/2021 - ROSIANE CRISTINA RUNHO LUCARELLI -"Considerando que a servidora Rosiane Cristina Runho Lucarelli, lotada na Seção de Frequência de Pessoal Externo e Prontuários de Inativos, requer a interrupção de férias a partir de 30/11/2021, por motivo de imperiosa necessidade de serviço (doc. 1); Considerando que constam dos assentamentos funcionais da interessada o registro de 19 dias de férias relativas à terceira etapa do ano civil de 2021, de 16/11/2021 a 04/12/2021 dos quais 14 dias foram usufruídos pela servidora; Considerando a justificativa da gestora da unidade (doc 1); Com amparo no disposto no art. 4º, alínea i, da Portaria SEGP nº 01/2019, disponibilizada no DEJT em 22/03/2019, que subdelega competência ao Coordenador de Informações Funcionais de Servidores para autorizar a interrupção de férias de servidores; DEFIRO a interrupção das férias da interessada, com fundamento nos artigos 19 e 20 do Ato Regulamentar GP de nº 05/2016 a partir de 30/11/2021, com o saldo de 05 dias remanescentes a ser usufruído oportunamente. Registre-se. Ciência à interessada e à superiora imediata."

COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA

Portaria