Página 19 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Dezembro de 2021

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DICOGE 5.1

PROCESSO Nº 1000967-27.2019.8.26.0660 - VIRADOURO - PRIMEIRA IGREJA EVANGÉLICA BATISTA DE TERRA ROXA.

DECISÃO: Aprovo o parecer da MM.ª Juíza Assessora da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, determino a redistribuição do recurso ao Colendo Conselho Superior da Magistratura. Publique-se. São Paulo, 30 de novembro de 2021. (a) RICARDO ANAFE , Corregedor Geral da Justiça - ADV: MARCELO APARECIDO RATEIRO, OAB/SP 339.731.

PROCESSO Nº 1001657-04.2020.8.26.0472 - PORTO FERREIRA - NEUZA VARIZI RODRIGUES.

DECISÃO: Aprovo o parecer da MM.ª Juíza Assessora da Corregedoria, por seus fundamentos, que adoto, para dar parcial provimento ao recurso interposto por NEUZA VARIZI RODRIGUES , Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Porto Ferreira, manter a condenação pela prática das infrações previstas nos artigos 31, I e V; 30, II, III e XIV, ambos da Lei nº 8.935/94 e reduzir a pena de multa imposta para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Publique-se. São Paulo, 25 de novembro de 2021. (a) RICARDO ANAFE , Corregedor Geral da Justiça - ADV: LUÍS AUGUSTO BRAGA RAMOS, OAB/SP 62.172.

PROCESSO Nº 1107955-69.2020.8.26.0100 - SÃO PAULO - OSVALDO ZAPPALÁ e OUTROS.

DECISÃO: Vistos . Aprovo o parecer da MM.ª Juíza Assessora da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, nego provimento ao recurso administrativo. Publique-se. São Paulo, 26 de novembro de 2021. (a) RICARDO ANAFE , Corregedor Geral da Justiça - ADV: JORGE PIRES, OAB/SP 27.749.

PROCESSO Nº 1016222-41.2017.8.26.0451 - PIRACICABA - SANTA ADÉLIA DE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.

DECISÃO: Vistos . Aprovo o parecer da MM.ª Juíza Assessora da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, determino a redistribuição do recurso ao Colendo Conselho Superior da Magistratura. Publique-se. São Paulo, 26 de novembro de 2021. (a) RICARDO ANAFE , Corregedor Geral da Justiça - ADV: ANDRÉ JOSÉ ALBINO, OAB/SP 53.589.

PROCESSO Nº 1041551-12.2015.8.26.0100 - SÃO PAULO - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - Parte: CONSULT - CONSULTORIA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

DECISÃO: Vistos . Aprovo o parecer da MM. Juíza Assessora da Corregedoria e por seus fundamentos, que adoto, nego provimento ao recurso administrativo. São Paulo, 29 de novembro de 2021. (a) RICARDO ANAFE , Corregedor Geral da Justiça - ADV: ALEXANDRE PETRILLI GONÇALVES FERRAZ DE ARRUDA, OAB/SP 252.499 (Demap 13), NARCISO ORLANDI NETO, OAB/SP 191.338, HELIO LOBO JUNIOR, OAB/SP25.1200 eANAA PAULA MUSCARI LOBO, OAB/SP 182.368.

PROCESSO Nº 1005844-96.2020.8.26.0038 - ARARAS - CARMEM LÚCIA CABRAL PIRES.

DECISÃO: Vistos . Aprovo o parecer da MM.ª Juíza Assessora da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, determino a redistribuição do recurso ao Colendo Conselho Superior da Magistratura. Publique-se. São Paulo, 25 de novembro de 2021. (a) RICARDO ANAFE , Corregedor Geral da Justiça - ADV: MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS, OAB/SP 111.133.

PROCESSO Nº 1003813-76.2018.8.26.0296 - JAGUARIÚNA - SIMONE APARECIDA FREALDO.

DECISÃO: Aprovo o parecer da MM. Juíza Assessora da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, homologo a desistência do recurso. São Paulo, 25 de novembro de 2021. (a) RICARDO ANAFE , Corregedor Geral da Justiça - ADV: FERNANDO PINTO CATÃO, OAB/SP 145.211.

PROCESSO Nº 1050073-18.2021.8.26.0100 - SÃO PAULO - ROSA BEATRIZ FIDÊNCIO GNECCO VIANA.

DECISÃO: Aprovo o parecer da MM.ª Juíza Assessora da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, recebo a apelação como recurso administrativo, na forma do art. 246 do Código Judiciário do Estado de São Paulo, e a ele nego provimento. São Paulo, 29 de novembro de 2021. (a) RICARDO ANAFE , Corregedor Geral da Justiça - ADV: ARNALDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR, OAB/SP 305.007.

PROCESSO Nº 0010868-60.2019.8.26.0361 - MOGI DAS CRUZES - EVARISTO ANÉSIO DE MELLO.

DECISÃO: Aprovo o parecer da MM.ª Juíza Assessora da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, nego provimento ao recurso interposto, mantendo a pena de perda de delegação imposta a Evaristo Anésio de Melo, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Brás Cubas - Comarca de Mogi das Cruzes - SP, pela prática das infrações disciplinares previstas no art. 31, incisos I e V, c.c. art. 32, inciso IV, da Lei nº 8.935/94. Intimem-se. São Paulo, 25 de novembro de 2021. (a) RICARDO ANAFE , Corregedor Geral da Justiça - ADV: ROMULO GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS, OAB/SP 170.523 e ISIS ALVES COSTA, OAB/SP 288.272.

PROCESSO Nº 1000428-27.2021.8.26.0099 - BRAGANÇA PAULISTA - MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALESSANDRI e OUTROS.

DECISÃO: Vistos. Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e por seus fundamentos, que adoto, dou parcial provimento ao recurso. Oportunamente, remetam-se os autos à Vara de origem. Intimem-se. São Paulo, 01 de dezembro de 2021. (a) RICARDO ANAFE , Corregedor Geral da Justiça - ADV: TAMIRES DAIANE MARUKAWA DE OLIVEIRA, OAB/SP 367.837.

PROCESSO Nº 0011842-36.2021.8.26.0100 - SÃO PAULO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -

Interessado: PAULO TUPINAMBÁ VAMPRÉ.

DECISÃO: Vistos. Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, conheço do recurso administrativo e, no mérito, nego-lhe provimento. São Paulo, 02 de dezembro de 2021. (a) RICARDO ANAFE , Corregedor Geral da Justiça.