Página 1730 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Dezembro de 2021

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ANTUNES - Apelante: Raquel Camilotti da Silva - Apelante: VINICIUS DANIEL ANTUNES DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Diany Fernanda de Oliveira (OAB: 338810/SP) - Ageu Motta (OAB: 328503/SP) - Matheus dos Santos Honório (OAB: 435531/SP) - Liberdade

0006261-83.2021.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Michael Willian de Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso extraordinário. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimemse. - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Paulo Henrique de Andrade Malara (OAB: 159426/SP) - Liberdade

0006261-83.2021.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Michael Willian de Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Dessa forma, ADMITO o recurso especial. Intimemse - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Paulo Henrique de Andrade Malara (OAB: 159426/SP) - Liberdade

1500262-74.2021.8.26.0571 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tatuí - Apelante: JONILSON CARMO DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Orlando Paulino da Cruz Neto (OAB: 263483/SP) - Liberdade

1500262-74.2021.8.26.0571 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tatuí - Apelante: JONILSON CARMO DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso extraordinário. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. -Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Orlando Paulino da Cruz Neto (OAB: 263483/ SP) - Liberdade

1500262-74.2021.8.26.0571 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tatuí - Apelante: JONILSON CARMO DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. 1) Fls. 170/174 e 184/189: considerando os termos da r. sentença que facultou ao réu o recurso em liberdade (fls. 114/115), bem como o acórdão de fls. 159/164, que não alterou tal situação, fica prejudicado o pleito defensivo para que o recorrente aguarde, em liberdade, o trânsito em julgado da ação penal sub judice, devendo ser observado, no mais, os termos do artigo 637 do Código de Processo Penal, que dispõe que os recursos não ordinários não possuem efeito suspensivo. Int. - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) -Advs: Orlando Paulino da Cruz Neto (OAB: 263483/SP) - Liberdade

1500412-07.2018.8.26.0621 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guaratinguetá - Apelado: WELLINGTON HYGINO LEMOS SILVA - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimemse. - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Jose Alberto Pacetti (OAB: 57686/SP) -Liberdade

1500412-07.2018.8.26.0621 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guaratinguetá - Apelado: WELLINGTON HYGINO LEMOS SILVA - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NÃO ADMITO o recurso extraordinário. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Jose Alberto Pacetti (OAB: 57686/SP) - Liberdade

1500830-30.2019.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Diadema - Apelante: Edson Malta - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Urbano Finger Neto (OAB: 330204/SP) (Defensor Público) - Liberdade

1513342-38.2019.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Leonardo Miguel Bento - Apelante: Edvan Lourenco de Sobral - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Valter Manoel de Santana (OAB: 361944/SP) - Marlon Heghys Giorgy Milametto (OAB: 173054/SP) - Liberdade

DESPACHO

0000162-66.2015.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mirassol - Apte/Apdo: Luan Flavio de Jesus da Silva - Apte/Apdo: Alan Henrique Machado da Silva - Apte/Apdo: Jorge Luis Rodrigues Morgado - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Desse modo, não preenchido requisito exigido, NÃO CONHEÇO do reclamo apresentado às