Página 22 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 3 de Dezembro de 2021

Associação Mineira de Municípios
há 2 meses
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DEISE APARECIDA BARBOSA SILVA

Publicado por:

Lissia Gonçalves de Aquino Carvalho

Código Identificador: FF525D63

ASSESSORIA DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS

ATA DE ABERTURA DE DOCUMENTAÇÃO –

HABILITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 062/2021 -INEXIGIBILIDADE Nº 013/2021 - CREDENCIAMENTO Nº

010/2021.

ATA DE ABERTURA DE DOCUMENTAÇÃO – HABILITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 062/2021 -INEXIGIBILIDADE Nº 013/2021 - CREDENCIAMENTO Nº 010/2021.

CREDENCIADAS: EMANUELA DE LIMA RUFINO 13277194604

Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA-MG .

Às 12 (doze) horas do dia 02 de Dezembro de dois mil e vinte e um, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Cachoeira DouradaMG, localizada na Av. das Nações, 400, Vila Nova, Cep: 38.370-000, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada-MG, nomeados pela portaria 021/2021, com a finalidade de analisar as documentações alusivas ao Processo Licitatório 012/2021 – Inexigibilidade 006/2021 - Credenciamento 003/2021. O Credenciamento foi publicado: no site: www.diariomunicipal.com.br, afixado no quadro de avisos da Prefeitura. Após esta divulgação manifestou interesse em participar do presente credenciamento a empresa: EMANUELA DE LIMA RUFINO 13277194604 , conforme protocolo de Requerimento no Setor de Licitações. Estiveram presente na sessão a Comissão Permanente de Licitação e o Assessor Técnico de Licitações para auxiliar a Comissão na análise das documentações. A Comissão passa para a fase de análise das documentações das empresas credenciadas, sendo ela rubricada pelos membros da Comissão Permanente de Licitações e pelos responsáveis presentes citado acima. Foram verificadas todas as autenticidades das certidões que foram emitidas via Internet, estando tais conferências anexadas aos autos. Após uma análise das documentações, a Comissão declarou que a empresa: EMANUELA DE LIMA RUFINO 13277194604 CNPJ nº 26.836.589/0001-56, apresentaram os documentos de habilitação nos termos da lei e do edital, sendo, portanto habilitadas e credenciadas no Processo Licitatório 062/2021 – Inexigibilidade 013/2021 -Credenciamento 010/2021. Então diante disso, a Comissão concluiu pela contratação das empresas: EMANUELA DE LIMA RUFINO 13277194604 CNPJ nº 26.836.589/0001-56 , observando-se as demais condições atinentes ao processo, tais como: parecer jurídico, ratificação e publicação. É importante registrar que o credenciamento continua em aberto por um período de 12 (doze) meses, podendo outras empresas se credenciarem. Nada mais havendo, encerrou-se a presente sessão, pelo que foi lavrada esta ata e por todos os presentes assinada e será publicada para atendimento ao disposto no Art. 109, I, a), da Lei 8666/93.

Cachoeira Dourada, 02 de Dezembro de 2021.

LISSIA GONÇALVES DE AQUINO CARVALHO

Presidente CPL

Membros:

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AILTON BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR

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DEISE APARECIDA BARBOSA SILVA

Publicado por:

Lissia Gonçalves de Aquino Carvalho

Código Identificador: 8272BA1A

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE

CACHOEIRA DOURADA - IMPREVICAD

PORTARIA Nº 29, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021

Dá nova redação a Portaria nº 25/2017, de 11 de dezembro de 2017, que concede aposentadoria no cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇO, a servidora MIRIAN RENATA DE SOUZA.

A DIRETORA EXECUTIVA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CACHOEIRA DOURADA - IMPREVICAD, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 939/2006, art. 83, inciso VI. e

CONSIDERANDO a Portaria nº 25/2017, de 11 de setembro de 2017, contida no Processo de Aposentadoria nº 007/2017, bem como a sua cópia contida no sistema FISCAP do Tribunal de Contas de Minas Gerais, e a ainda com publicação realizada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, no dia 12/9/2017, Edição 2083, com código verificador 87584532, no sítio eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/ ;

CONSIDERANDO que o IMPREVICAD fora intimado de inconsistências apuradas no Processo nº 1033511, que tramita no e. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no Sistema Informatizado de Fiscalização de Atos de Pessoal – FISCAP;

CONSIDERANDO a necessidade de resposta a referida intimação do TCEMG, procedeu-se a revista no Processo Administrativo nº 25/2017;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 12, da Lei Municipal de Cachoeira Dourada nº 939, de 21 de junho de 2006 c/c art. 40, § 1º, I, §§ 3º, e 17, todos da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e Art. 201, § 2º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998;

CONSIDERANDO o disposto na Orientação Normativa SPPS/MPS nº 1º, de 30 de maio de 2012; e

RESOLVE:

Art. 1º Portaria nº 25/2017, de 11 de setembro de 2017, contida no Processo de Aposentadoria nº 007/2017, bem como a sua cópia contida no sistema FISCAP do Tribunal de Contas de Minas Gerais, e a ainda com publicação realizada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, no dia 12/9/2017, Edição 2083, com código verificador

87584532, no sítio eletrônico

http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:

“Concede aposentadoria no cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇO, a servidora MIRIAN RENATA DE SOUZA.

A DIRETORA EXECUTIVA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CACHOEIRA DOURADA - IMPREVICAD, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 939/2006, art. 83, inciso VI. e

CONSIDERANDO a tramitação Processo Administrativo nº 007/2017, neste RPPS;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 12, da Lei Municipal de Cachoeira Dourada nº 939, de 21 de junho de 2006 c/c art. 40, § 1º, I, §§ 3º, e 17, todos da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e Art. 201, § 2º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº 8.948, de 29 de dezembro de 2016;

CONSIDERANDO o disposto na Orientação Normativa SPPS/MPS nº 1º, de 30 de maio de 2012;

RESOLVE:

Art. Fica aposentada, por invalidez, com proventos proporcionais, cujo valor é R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais), sem paridade, nos termos do Art. 12, da Lei Municipal de Cachoeira Dourada nº 939, de 21 de junho de 2006 c/c art. 40, § 1º, I, §§ 3º, e 17, todos da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e Art. 201, § 2º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, a servidora