Página 109 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 3 de Dezembro de 2021

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empresário individual, cópia do seu Registro Público, bem como 8.8RG, CPF e comprovante de residência atualizado; 8.10- Conta Corrente bancária da Pessoa Jurídica, informando: número da agência bancária com dígito, número da conta corrente com dígito e favorecido, anexando foto do cartão ou comprovante bancário; 8.11Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -CNPJ, que comprove que é sediada e constituída no município de Quipapá/PE. 8.12- Certidão Negativa de Débitos Federal. 8.13Certidão Negativa Estadual. 8.14- Certidão Negativa Municipal; Os documentos dos Itens 6.3 e 8 devem ser enviados para o e-mail: quipapaaldirblanc@gmail.com Os documentos serão aceitos, desde que enviados até o dia 15 de dezembro de 2021, às 23h:59min ou entregue Secretaria Municipal De Educação, Esporte e Cultura – Localizada na Praça Dr. Fernando Pessoa de Melo, S/N, Prédio do antigo Fórum. Centro – Quipapá/PE. Desde que seja entregue até às 13h:00min. Em se tratando de PESSOA FÍSICA: 8.15- Formulário de Inscrição da Pessoa Física (Anexo I). 8.16- Declaração de Ausência de Parentesco (Anexo II); 8.17- Declaração de Apresentação da Documentação (Anexo III). 8.18- Portfólio do artista/grupo, conforme item 10 deste Edital - Recortes de jornais, revistas, clipagem de sites da internet. 8.19- Cópia de RG, CPF e Comprovante de Residência (atualizado) do proponente, que comprove que o proponente é quipapaense, ou radicado em Quipapá/PE há pelo menos 2 (dois) anos. 8.20- Conta corrente bancária da Pessoa Física, informando: número da agência bancária com dígito, número da conta corrente com dígito e favorecido, anexando foto do cartão ou comprovante bancário.8.21- Certidão Negativa de Débitos Fiscais e Previdenciários junto a Fazenda Nacional. 8.22- Carta de apresentação assinada por grupo cultural, artista de destaque local ou órgão de controle social da cultura, comprovando existência da ação ou atividade artística de no mínimo dois anos em Quipapá/PE. Os documentos dos Itens 6.3 e 8 devem ser enviados para o e-mail: quipapaaldirblanc@gmail.com Os documentos serão aceitos, desde que enviados até o dia 15 de dezembro de 2021, às 23h:59min. ou entregue SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA – Localizada na Praça Dr. Fernando Pessoa de Melo, S/N, Prédio do antigo Fórum. Centro – Quipapá/PE. Desde que seja entregue até às 13h:00min. Parágrafo primeiro. As certidões solicitadas poderão ser obtidas nos sites oficiais dos respectivos órgãos, onde será consultada sua veracidade, quando necessário, junto ao respectivo órgão. Parágrafo segundo. As certidões que compõem a documentação exigida e possuem data de validade, deverão estar válidas no prazo de inscrição constante deste edital, devendo ser atualizadas no momento da assinatura do contrato ou emissão da nota de empenho. Parágrafo terceiro. A apresentação de qualquer documento cuja veracidade seja contestada (documento falso), será encaminhado à Assessoria Jurídica do município de Quipapá/PE, para as providências necessárias, tento em vista tratar- se de crime previsto nos artigos 297 e 304 do Código Penal. Parágrafo quarto. Caso o artista solo disponha de Pessoa Jurídica própria, e opte por fazer a inscrição através desta, deverá apresentar a documentação relativa à inscrição de Micro Empreendedor Individual (MEI) de que trata o presente Edital, e em caso de ser representado por instituição ou grupo cultural, com Contrato de Exclusividade, entre as partes. 9-DOCUMENTOS DO ARTISTA: 9.1- Termo de responsabilidade (anexo IV), caso haja participação de menores de 18 anos nas premiações, devidamente assinado pelos pais e/ou responsáveis legais; e 9.2- Os documentos dos Itens 6.3 e 8. 10- DO PORTFÓLIO ARTÍSTICO. 10.1- O portfólio artístico é um dos documentos obrigatórios para inscrição; 10.2- Todo artista/cantor e músicos deve apresentar o portfólio com os seguintes tópicos: 10.3- Histórico: Informações sobre a trajetória do grupo/artista, demonstrando atuação na cultura em Quipapá/PE, nos últimos 2 anos. Clipping: Cópias de materiais que permitam aos avaliadores conhecer a atuação do (a) grupo/artista, tais como: cartazes, folders, fotografias, folhetos, registro de arquivos de imprensa e menções feitas na mídia sobre o grupo/artista, matérias de jornal, páginas da internet, cartazes e outros materiais referentes a sua atuação (em PDF único); Fotos: Imagens do artista/cantor e músico em ensaios e/ou apresentações (JPGE). 11- DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO. 11.1- Após o período de inscrição, as documentações inscritas passarão por análise documental, que consiste na apreciação e triagem da documentação exigida no presente Edital, e análise da vinculação às expressões culturais/categorias abrangidas por este processo de credenciamento. 11.2- A análise de que trata o item anterior se dará no período previsto conforme o cronograma, e será realizada pela Comissão Avaliadora, legalmente constituída por portaria municipal contendo servidores da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura e profissionais municipal com experiência no meio cultural. 11.3- É facultada à Comissão promover, a qualquer tempo, diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução de processos durante a seleção. 11.4- Serão consideradas habilitadas as propostas que apresentarem todos os documentos exigidos no presente Edital, devidamente válidos, e que forem vinculadas a uma das expressões culturais/categorias abrangidas por este processo de credenciamento, após julgamento da Comissão. 11.3- O aviso do resultado da análise documental do credenciamento será divulgado no nas redes sociais do municipio: Instagram: Instagram: @prefeituraquipapa, site: portal da transparência: www.quipapa.pe.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios AMUPE. 12- DA SELEÇÃO. 12.1- A seleção dos trabalhos ficará a cargo da Comissão de Fiscalização, composta por 06 (seis) membros, conforme Portaria nº 488/2021, designados por ato específico para este fim. 12.2- O trabalho da Comissão Avaliadora não será remunerado. 12.4- Os critérios de seleção e pontuação serão considerados, conforme Anexo VI. 12.5- Critérios de Avaliação, deste Edital. 12.6- Serão selecionados os artistas e/ou grupos que atendam as necessidades documentais de habilitação, e por ordem de chegada da documentação. 12.7- Não cabe recurso em nenhuma fase do edital. 12.8- O aviso do resultado da análise documental dos premiados será divulgado no: Instagram: @prefeituraquipapa, site: portal da transparência: www.quipapa.pe.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios AMUPE. Parágrafo primeiro - para todos os prêmios será respeitada a divisão por todas as regiões administrativas de Quipapá/PE, com premiação na Zona Urbana e Zona Rural. ITEM CATEGORIA VAGAS ESPECIFICAÇÕES VALOR INDIVIDUAL VALOR TOTAL: 01 ARTES CÊNICAS 03 APRESENTAÇÕES QUE CONTEMPLEM: DANÇAS (POPULAR, PERFORMACE, CULTURAL, ESTILIZADA) HISTORIADOR E SHOW CULTURAL. R$ 1.500,01 R$ 4.500,03. 02 AUDIOVISUAL 04 PUBLICIDADE DE EVENTOS EM MEIOS DE COMUNICAÇÕES, COMO: MARKETING, PUBLICIDADE, PROPAGANDA E DESING GRÁFICO R$ 1.901,00 R$ 7.604,00. 03 PREMIAÇÃO MÚSICO 22 CANTOR - PROFISSIONAL DA MÚSICA. R$ 2.400,01 R$ 52.800,22. 04 PRÊMIO MUSICAL 45 PROFISSIONAL INSTRUMENTAL DE MÚSICA. R$ 1.500,00 R$ 67.500,00. 05 PRÊMIO PRODUTOR DE EVENTOS 03 REALIZAR PLANEJAMENTOS E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS. R$ 1.850,00 R$ 5.550,00. 06 PRÊMIO DE CULTURA 34 TÉCNICA NA AREA DE ARTESANATO COMO: CROCHÊ, VAGONITE, PONTO DE CRUZ. R$ 800,01 R$ 27.200,34. 07 PRÊMIO ARTES PLÁSTICAS E VISUAIS 05 ATELIÊS DE PINTURA, FOTOGRAFIA, MODA,COSTURA, DESIGN DE ARTES. R$ 800,00 R$ 4.000,00. TOTAL 169.154,59. 13- DA FORMALIZAÇÃO DA PARCERIA ENTRE MUNICÍPIO E AGENTES CULTURAIS 13.1- A participação dos proponentes selecionados neste Edital fica condicionada à apresentação de toda a documentação exigida na inscrição, devidamente válida, no período da inscrição. 13.2- A formalização será consolidada por ato formal da autoridade administrativa competente, após o reconhecimento do cumprimento de todas as exigências estabelecidas. 14- DAS PREMIAÇÕES E PAGAMENTO. 14.1- Os prêmios das apresentações culturais abrangidas no presente Edital ficam definidos nos seguintes valores: 14.2- Os pagamentos serão efetuados durante o período de vigência deste Edital, através de CRÉDITO EM CONTA CORRENTE, informada no ato da inscrição; 14.3- Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua regularização por parte da premiação. 15- OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO. 15.1O Município obriga-se a: 15.2- Cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares dos serviços e cláusulas contidas na Lei do Auxílio Emergencial da Cultura e demais mecanismos que venham regulamentar as diretrizes contidas neste instrumento de fomento à cultura, aplicando as penalidades previstas quando for o caso; 15.3Efetuar a destinação dos recursos financeiros na forma e condições ajustadas; Orientar e monitorar os agentes culturais; 16- DO PRAZO DE VIGÊNCIA. 16.1- O prazo de vigência deste Edital de Chamamento será de 02/12/2021 a 15/12/2021. Durante o prazo de vigência, os habilitados poderão ser convocados a firmar o Termo de Compromisso/Adesão, nas oportunidades e quantidades em que a