Página 120 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Dezembro de 2021

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9587055 CECILIA FERREIRA SACCUTI DEFERIDO

9755047 CECILIA MARIA DE BARROS DEFERIDO

9602658 CELIA ALVES SURITA DEFERIDO

9591290 CHRISTIANE APARECIDA HATSUMI TAJIRI DEFERIDO

10061290 CLAUDIA AKEMI SATO DEFERIDO

9609911 CLAUDIA BELTRAME PORTO DEFERIDO

10744711 CRISTIANE BARBOSA DA SILVEIRA MONTEIRO INDEFERIDO 9582622 DANIEL DA SILVA LIMA DEFERIDO

9679880 DANIELA DESGUALDO PIRES OSORIO BUENO DEFERIDO

9596879 DANIELA FERNANDA MOLINARI DEFERIDO

9965394 DANIELA WITACKER POLETTO DEFERIDO

9699570 DANIELLE BARBOSA LOPES MASSARIA DEFERIDO

9696024 DAYANE TARABAY DEFERIDO

9878939 DIEGO AMORIM GROLA DEFERIDO

10827811 DILMAR ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA DEFERIDO

9585648 DIONETE GONZALEZ MEGER DEFERIDO

9697772 EDGAR CESAR DE BARROS DEFERIDO

9675850 EDMILSON MARTINHO VOLPI DEFERIDO

10420282 EDSON ALBANEZE RODRIGUES FILHO DEFERIDO

9770895 EDUARDO DE ANDRADE DEFERIDO

10194878 EGBERTO DA FONSECA CASAZZA DEFERIDO

9589104 ELAINE ANDRADE DEFERIDO

9594272 ELDER STIVAL CEZARETTI DEFERIDO

9953582 ERICA CRISTINA DE CARVALHO SILVA DEFERIDO

9593063 EVANDRO BONOCCHI DE SANT ANNA DEFERIDO

9968814 FABIANO BOTTA TONISSI DEFERIDO

10084789 FABIANO EDUARDO LAGAZZI FIGUEIREDO DEFERIDO

9845259 FABIO DE FARIA E SOUZA CAMPOS DEFERIDO

9605860 FABIO FLORENCIO RIBEIRO DEFERIDO

9749560 FABIO LUCIANO PINCINATO DEFERIDO

9590080 FABIO RODRIGUES PINHO DEFERIDO

9743057 FELIPE DE JESUS CARBONE DEFERIDO

9610421 FELIPE JORDANI ANDRADE DEFERIDO

9586512 FERNANDA GAMPER VERGAMINI COSTA DEFERIDO

10826297 FLORENCIA CHAPUIS DEFERIDO

9584633 GABRIELA DE ABREU GRIZZO DEFERIDO

10557741 GABRIELE CERQUEIRA SANT ANNA DEFERIDO

9963987 GIOVANA CRISTINA CANOLA POLETTO DEFERIDO

9680080 GUILHERME CASONI DA ROCHA DEFERIDO

9694030 IARA BUENO GIACOMINI DEFERIDO

9589813 ISABELLA SARAIVA PEREIRA DA SILVA DEFERIDO

9640690 ISADORA LE SENECHAL PARADA DEFERIDO

9673903 JEFFERSON RODRIGUES TANKUS DEFERIDO

10828095 JOAO NOBREGA JUNIOR INDEFERIDO 9609610 JOAO PAULO PINOTTI CATALAO DEFERIDO

9594442 JOAO THIAGO WOHNRATH MELE DEFERIDO

9644288 JOCIANI DEBENI FESTA DEFERIDO

9989099 JORGE AUGUSTO DE CARVALHO SANTOS DEFERIDO

9591818 JOSE RICARDO LOPES DEFERIDO

9646019 JOSE ROBERTO LEITE RIBEIRO FILHO DEFERIDO

9650571 JULIA CAROLINA FATUCH DEFERIDO

9717188 JULIANA BALDIN CAPORALIN DEFERIDO

10289186 JULIANA MARTINHAO IGNACIO INDEFERIDO

9678190 JULIANA ZACHARIAS DEFERIDO

10077499 JUSSARA MARIA TEBET DEFERIDO

9950168 KENIA CRISTINA BARBOSA SILVA DEFERIDO

9671331 KENZO MATSUZAKI INDEFERIDO

10070303 LAUREN C S SILVA DEFERIDO

10111123 LEILA CRISTINA MORTARI DE ALMEIDA DEFERIDO

10781145 LEONARDO DO NASCIMENTO LOPES DEFERIDO

9685138 LEONARDO NITSCH FALAGUASTA DEFERIDO

9993894 LIGIA AIRA DE MEDEIROS DEFERIDO

9593098 LIGIA MARIA AMADIO DOMINGUES DEFERIDO

9653988 LILIANE RIBEIRO SANTOS DEFERIDO

10083650 LUCIA HELENA MANZOCHI DEFERIDO

10155023 LUIZ MIGUEL DIAS VALINO DEFERIDO

10136258 MAIRA FORMIS DE OLIVEIRA INDEFERIDO 10835474 MARCIA MARIA CHAVES INDEFERIDO 9812490 MARCIA RENATA ITANI DEFERIDO

10836039 MARCIO DA SILVA QUEIROZ DEFERIDO

10442928 MARCIO FERNANDO GOMES DEFERIDO

9805370 MARCO ANTONIO JACOBASSI DEFERIDO

9669868 MARIA ANGELICA OLIVEIRA GONCALVES DEFERIDO

9609547 MARIA FERNANDA ROMANELLI ALEGRE DEFERIDO

9596801 MARIA LUISA BONAZZI PALMIERI DEFERIDO

10852085 MARIA SILVIA CHIARADIA GABRIEL DEFERIDO

10512896 MARIA TERESA CASTILHO MANSOR INDEFERIDO 10768114 MARIANA NATSUMI TAKAHASHI DEFERIDO

10995145 MARIANA VERENKA GALVES MARCHESINI DEFERIDO

9596615 MARIANO MAUDET BERGEL DEFERIDO

9691111 MARIELA CHAVES DE CERQUEIRA JULIAO DEFERIDO

9667105 MARILIZ HUNGARO ARRUDA SANCHES DEFERIDO

9647520 MARINA BALESTERO DOS SANTOS DEFERIDO

10619011 MARTA ORGANO NEGRAO DEFERIDO

9751785 MELINA SCARASSATI GALVANI DEFERIDO

9635599 MONICQUE SILVA PEREIRA DEFERIDO

10826017 NADIA GILMA BESERRA DE LIMA INDEFERIDO 9602208 NATALIA FERREIRA DE ALMEIDA DEFERIDO

9595872 NATALIA MICOSSI DA CRUZ DEFERIDO

10072128 NATASHA FAIER CALLEGARO BAGDONAS DEFERIDO

10828443 NELSON ANTONIO LEITE MACIEL INDEFERIDO

11175648 NILCEIA FRANCHI INDEFERIDO

11245964 PATRICIA SATIE MOCHIZUKI DEFERIDO

9598189 PAULO ANDREETTO DE MUZIO DEFERIDO

9586814 PRISCILA FERREIRA CAPUANO DEFERIDO

9745785 RAFAEL BARREIRO CHAVES DEFERIDO

9668977 RAFAEL BELTRAME BIGNOTTO DEFERIDO

9602798 RAFAEL DE FREITAS ZEITOUNI DEFERIDO

9647953 RAPHAEL ESTUPINHAM ARAUJO DEFERIDO

9706844 RAPHAEL LOU TCHONG RUIZ DEFERIDO

9584439 RAQUEL MARCONDES FONSECA DE MARCO DEFERIDO

10225994 REGIS RICCI DOS SANTOS INDEFERIDO

9944206 RENATO NUNES DEFERIDO

9653503 RENATO ZILIANI BORGES DEFERIDO

10110488 ROBERTO TEIXEIRA DE LIMA DEFERIDO

9652710 RODOLFO WELLER PILOTO DEFERIDO

10546766 RODRIGO ALEXANDRE TORRES DEFERIDO

9716599 RODRIGO BERNARDES FREIRE DEFERIDO

10229060 RODRIGO LEANDRO PIRES DE ABREU DEFERIDO

9622136 RODRIGO MACHADO DEFERIDO

9582720 RODRIGO SALGUEIRO PARDO DEFERIDO

9608133 ROGERIO DO PRADO DE CASTRO DEFERIDO

9584056 ROGERIO EUGENIO MARCONDES VILLELA DEFERIDO

10232800 RONALDO MOREIRA PEREIRA DEFERIDO

10252584 ROSA MARIA TORO TONISSI DEFERIDO

9584765 ROSILENE DIAS DEFERIDO

11245166 SANDRA MARIA CORREA MILLER DEFERIDO

10251782 SERGIO AKIRA YAMAGUCHI INDEFERIDO 9623752 SERGIO ERNANI NOGUEIRA CLETO FILHO DEFERIDO

11038039 SERGIO LUIS MARCON DEFERIDO

10110291 SERGIO MURILO D ARRUIZ SANTANA DEFERIDO 9676201 SHIRLEY MITI NISHIYAMA DEFERIDO

10064214 SILAS BARSOTTI BARROZO DEFERIDO

9583408 SILVANA BACK FRANCO DEFERIDO

9617400 SILVIA CENCI DEFERIDO

9587390 THAIS LOBO DOS SANTOS DEFERIDO

9611070 THAMARA ALESSANDRA BRAZ DA SILVA LEAL DEFERIDO

9584579 THIAGO JUNIO GARCIA DEFERIDO

10767452 UMBERTO KUBOTA DEFERIDO

9587136 VALERIA APARECIDA DAVID ANDRADE DEFERIDO

10504419 VICENTE MENDONCA SANTANA DEFERIDO

10080465 VINICIOS TRONCONE EVARISTO DEFERIDO

9617574 VIRGINIA MARIA TESONE DEFERIDO

9789022 WAGNER LUIZ CABELHO DA SILVA DEFERIDO

10820957 WAGNER NISTARDO LIMA DEFERIDO

“4.9.1. O servidor que tiver sua inscrição neste Processo de Promoção 2015:

a) deferida: terá automaticamente sua inscrição efetivada;

b) indeferida: poderá interpor recurso, uma única vez – no período das 10 horas de 06 de dezembro de 2021 às 23h59min de 07 de dezembro de 2021 – conforme dispõe o Capítulo X deste Edital, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na “Área do Candidato – RECURSOS”, seguindo as instruções ali contidas.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DO PROCURADOR GERAL

1º PROCESSO SELETIVO RELATIVO AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - PGE/SP

EDITAL Nº 06/2021 - HOMOLOGAÇÃO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, por este Edital, torna pública a presente divulgação para informar o que segue:

1 DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

1.1 A Lista Preliminar de Inscritos encontra-se disponível no site da FUNDATEC, www.fundatec.org.br.

1.2 Os candidatos que se inscreveram para concorrer às vagas destinadas às Pessoas com Deficiência, cujas inscrições foram homologadas, estão apresentados na listagem referida no item 1.1 do presente Edital, indicados com "SIM" na coluna "Pessoa com Deficiência".

1.3 Os candidatos que se inscreveram para concorrer às vagas destinadas aos Pretos, Pardos ou Indígenas, cujas inscrições foram homologadas, estão apresentados na listagem referida no item 1.1 do presente Edital, indicados com "SIM" na coluna "Preto, Pardo ou Indígena".

1.4 A homologação das inscrições não abrange itens que devem ser comprovados por ocasião na admissão no Programa de Residência Jurídica, tais como escolaridade e outros previstos no Edital de Abertura do Processo Seletivo em epígrafe.

2 DA INSCRIÇÃO BLOQUEADA

2.1 A inscrição de nº 63801943721-6 não foi homologada neste Processo Seletivo tendo em vista o previsto no subitem III.8 do Edital de Abertura.

3 DAS VAGAS DESTINADAS ÀS COTAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1 DOS PEDIDOS DEFERIDOS

3.1.1 Os candidatos de inscrição nº 63801953810-0, 63801952363-9, 63801944940-3, 63801954216-3, 63801934473-6, 63801948312-0, 63801952780-4, 63801935280-6, 63801944980-6, 63801952394-3, 63801943212-1, 63801936007-2, 63801935751-8,

63801948043-3, 63801954283-0, 63801954107-8, 63801953868-1, 63801943465-7, 63801952872-3, 63801938814-1, 63801952322-6 tiveram seus pedidos de reserva de vaga deferidos.

4 DO ATENDIMENTO ESPECIAL PARA O DIA DE PROVA

4.1 DOS PEDIDOS DEFERIDOS

4.1.1 Serão atendidos os pedidos descritos abaixo, para o dia de prova, conforme segue:

INSCRIÇÃO NOME ATENDIMENTO ESPECIAL

63801953810-0 Alexandre Maia Matsumoto Tempo adicional de 1 hora. 63801952363-9 Claudio Sousa Meneses Tempo adicional de 1 hora. 63801934473-6 Guershom Luiz Coêlho de Souza David Tempo adicional de 1 hora. 63801948312-0 Jamila Eliza Batistela Tempo adicional de 1 hora.

4.2 DOS PEDIDOS INDEFERIDOS

4.2.1 Os candidatos nominados abaixo tiveram seus pedidos de atendimento especial indeferidos, conforme segue:

INSCRIÇÃO NOME MOTIVO

63801944940-3 Débora Pereira Pappa Necessidade não condiz com o tipo de prova. 63801935751-8 Gesivaldo Messias de Alcantara Necessidade não condiz com o tipo de prova. 63801935536-7 Graziele Lins Brasil Não apresentou atestado de amamentação e a

certidão de nascimento do filho, conforme item III.23 do Edital de Abertura.

63801948043-3 Ismael Madureira Necessidade não condiz com o tipo de prova. 63801954283-0 Joel Macedo de Lemos Necessidade não condiz com o tipo de prova. 63801952322-6 Tamara Correia de Andrade Não apresentou laudo médico com justificativa

específica que comprove a necessidade,

conforme item IV.6 do Edital de Abertura.

5 DE FOTOS NÃO ACEITAS NA FICHA DE INSCRIÇÃO

5.1 Os candidatos de inscrição nº 63801938613-7 e 63801935294-4 tiveram suas fotos cadastradas na ficha de inscrição como "não aceitas", por um dos seguintes motivos:

Envio da foto não finalizada;

Imagem sem nitidez/sem foco;

Foto muito escura ou muito clara;

Rosto não centralizado ou cortado;

Tamanho da foto muito pequena;

Foto de criança;

Uso de imagem de terceiros;

Uso de boné, touca, chapéu, capuz, etc;

Uso de óculos escuros;

Imagem com figuras ou texto;

Objeto na frente de seu rosto;

Mais de uma pessoa na foto;

Nenhuma pessoa detectada.

5.2 Os candidatos deverão regularizar a sua situação durante o período de recursos, através do Formulário Online de Regularização de Foto.

6 DE CANDIDATOS QUE UTILIZARÃO COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE O EXERCÍCIO DE JURADO EM TRIBUNAL DO JÚRI

6.1 DOS PEDIDOS DEFERIDOS

6.1.1 Os candidatos de inscrição nº 63801953542-3, 63801953607-8, 63801953610-6, 63801941027-2, 63801952937-8, 63801935559-3, 63801943410-6 e 63801942905-8 tiveram seus pedidos de utilização do critério de jurado em Tribunal do Júri deferidos.

6.2 DOS PEDIDOS INDEFERIDOS

6.2.1 Os candidatos de inscrição nº 63801936686-1 e 63801939697-9 tiveram seus pedidos de utilização do critério de jurado em Tribunal do Júri indeferidos, pois não comprovaram terem sido sorteados para compor o Conselho de Sentença, conforme subitem VII.5.1 do Edital de Abertura.

7 CANDIDATOS QUE NÃO ENCAMINHARAM A CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

7.1. Os candidatos que ainda não encaminharam a cópia do documento de identificação através do Formulário Online, conforme item III.15 do Edital de Abertura, ficam com suas inscrições homologadas temporariamente.

7.2. Para terem suas inscrições efetivamente homologadas nesse Processo Seletivo, deverão realizar o envio do documento de identificação pelo link Formulário Online - Identificação para o dia da prova, até o dia 10/12/2021, através do link https:// docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc7DNz2Eh7a18m1JgkmKn lqEnOv3jzlc57PRgNruHWTSsBEmA/closedform, sob forma de eliminação.

8 CANDIDATOS QUE SOLICITARAM PONTUAÇÃO DIFERENCIADA

8.1 Os candidatos de inscrição nº 63801934485-4, 63801934533-0, 63801935006-6, 63801951880-5, 63801938560-0, 63801950213-8, 63801951833-4, 63801954254-6, 63801947173-9, 63801934843-0, 63801953652-9, 63801951946-0, 63801939106-9,

63801935137-8, 63801951862-9, 63801952394-3, 63801938621-5, 63801935220-7, 63801954281-0, 63801936205-7, 63801949710-6, 63801943811-5, 63801937252-4, 63801935088-1, 63801945968-6, 63801936211-5, 63801946088-3, 63801937238-8,

63801936686-1, 63801948153-9, 63801951762-1, 63801934557-7, 63801947993-3, 63801951101-9, 63801947500-0, 63801954023-7, 63801944226-6, 3801952632-6,63801944215-8,63801939697-9,63801953464-2, 63801952770-6, 63801943758-0, 63801938019- 3, 63801936339-9, 63801952005-8, 63801944563-0, 63801952980-9, 63801935751-8, 63801951687-0, 63801945123-5, 63801953342-9, 63801951887-5,

63801943327-7, 63801941027-2, 63801937771-7, 63801952046-0, 63801934991-9, 63801939435-5, 63801938271-7, 63801942292-0, 63801942519-7, 63801935645-2, 63801945153-0, 63801944345-0, 63801952294-6, 63801954045-3, 63801951539-2,

63801948444-2, 63801934561-5, 63801941237-5, 63801951345-6, 63801953879-0, 63801953981-5, 63801935280-6, 63801952307-0, 63801940686-9, 63801954174-5, 63801939926-3, 63801951067-0, 63801950236-4, 63801935031-0, 63801942123-6,

63801944228-6, 63801951396-7, 63801944716-4, 63801947818-0, 63801952997-7, 63801946391-3, 63801940334-6, 63801950170-0, 63801935228-7, 63801939028-8, 63801949980-8, 63801942905-8, 63801935269-0, 63801953584-6, 63801937260-2,

63801935787-2, 63801937265-2, 63801942944-0, 63801943865-6, 63801941451-6, 63801952614-0, 63801939015-0, 63801935907-1, 63801952322-6, 63801944570-9, 63801953474-0, 63801949543-6, 63801953333-0, 63801953638-2, 63801943565-4,

63801953830-7 e 63801940748-3 manifestaram interesse em utilizar a pontuação diferenciada, conforme item V.1.3 do Edital de Abertura.

9 DOS RECURSOS DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES 9.1 Da não homologação da inscrição, do não enquadramento às cotas, do indeferimento dos pedidos de atendimentos especiais e demais especificações contidas neste Edital cabe recurso, previsto para o período de 06 e 07/12/2021, que deverá ser realizado através do Formulário Online de Recurso da Homologação Preliminar das Inscrições, conforme disposto no Edital de Abertura.

9.1.1 O candidato que desejar enviar documentos comprobatórios para argumentação do seu recurso deverá encaminhá--los, também, através do Formulário Online de Recurso da Homologação Preliminar das Inscrições.

9.1.1.1 Somente serão deferidos pedidos de atendimentos especiais que sejam comprovados conforme as especificações do Edital de Abertura.

9.2 Os eventuais erros de digitação verificados na Lista de Homologação - Consulta por CPF, quanto a nome, número de documento de identificação e data de nascimento, deverão ser corrigidos, primeiramente, através do link "Alteração de Dados Cadastrais" http://54.207.10.80/portal_pf/, disponível no site da FUNDATEC www.fundatec.org.br, sob pena de ser impedido de realizar a prova. Além disso, o candidato deverá sinalizar a solicitação de alteração de dados cadastrais pelo Formulário Online de Recurso da Homologação Preliminar das Inscrições.

1º PROCESSO SELETIVO RELATIVO AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - PGE/SP

EDITAL Nº 07/2021 - RESULTADO DOS PEDIDOS DE DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, torna pública a presente divulgação, para informar o que segue:

1 DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

1.1 PEDIDOS DEFERIDOS

1.1.1 Os candidatos abaixo relacionados tiveram sua solicitação de devolução da taxa de inscrição deferida, passando suas inscrições a serem desomologadas desse Processo Seletivo: Inscrição Nome

63801950589-7 Alexandre Nakayama

63801935649-2 Brenda Lemos Guimarães Ferreira

63801944201-0 Elina Makiyama

63801935951-2 Mariana Parussolo Martins

63801947248-1 Monica Reiter Ferreira

63801938984-6 Natália Leme Pereira

63801944410-2 Nayara Mendes dos Santos

63801949802-5 Vitor Hugo Gomes

1.1.2 A devolução dos valores é de responsabilidade da Fundatec e ocorrerá a partir de 22/12/2021.

1.1.3 A Fundatec não se responsabiliza por erros de digitação cometidos pelos candidatos no preenchimento do Formulário Online de Pedido de Devolução. Sendo assim, em casos de inconsistências bancárias, os valores das tarifas serão descontados do valor a ser devolvido.

1.1.4 Os candidatos inscritos no Processo Seletivo, que não se manifestaram através do Link Formulário Online - Devolução da Taxa de Inscrição, disponibilizado no site da FUNDATEC www. fundatec.org.br, no período previsto permanecem homologados no Processo Seletivo.

ÁREA DE CONSULTORIA GERAL

PROCURADORIA DE PROCEDIMENTOS

DISCIPLINARES

CITAÇÃO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Autos SEDUC Nº 812963/2018 – GDOC 1000726-427932/2018

O (A) Senhor (a) Procurador (a) do Estado Presidente da 1ª Unidade da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a indiciada, RENATA LEAL, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral nº 22.840.036-3, Professora de Educação Básica II – SQC-II-M, nascido 01/05/1970, filha de Roberto Real e de Maria Helena Real, que foi instaurado o procedimento disciplinar ora mencionado, e por estarem presentes os requisitos do § 3º do art. 278 da Lei Estadual nº 10.261/68, fica CITADO, por meio deste EDITAL, das imputações contidas na portaria inicial a seguir transcrita, bem como para comparecer, acompanhada de seu advogado (a), à audiência de interrogatório por videoconferência que se realizará no próximo dia 11 de janeiro de 2022, às 14:00 horas, na sala de audiência da Procuradoria de Procedimento Disciplinares, A audiência será realizada VIRTUALMENTE ficando facultado a acusada a escolha do local onde pretende prestar suas declarações, deverá informar um endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone para o e-mail pge-ppd-1up@sp.gov.br , informando também o endereço eletrônico e telefone de seu advogado até 04/01/2022 fazendo referência ao dia e horário da audiência. Caso não possua recursos para contratação de advogado, a interessada poderá solicitar a nomeação de advogado dativo. data em que começará a fluir o prazo de três dias para a apresentação de defesa prévia, podendo requerer provas e arrolar testemunhas, esclarecendo-se, ainda, que o acusado será defendido por advogado dativo, caso não constitua advogado próprio. A seguir, passa-se a transcrever na íntegra a PORTARIA Nº 1628/2019: A Procuradora do Estado subscritora, classificada na Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, 1ª Unidade, em cumprimento à determinação da Senhora Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação (fls. 53), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos autos do Processo SEDUC nº 812963/2018, baixa a presente PORTARIA para instaurar Processo Administrativo Disciplinar por Abandono de Cargo em face de RENATA REAL, R.G. nº 22.840.036-3, Professora de Educação Básica II, do SQC-II-QM, quadro efetivo da Secretaria da Educação, à época dos fatos classificada na E.E. “Governador Mário Covas Júnior”, em São Vicente/SP, circunscrita à Diretoria de Ensino – Região de Miracatu. De acordo com o que foi apurado, conforme Registros de Frequência de fls. 46 e 47, a indiciada faltou ao serviço por mais de 30 dias consecutivos, de forma injustificada, em um total de 285 (duzentos e oitenta e cinco) faltas, no período de 30 de agosto de 2017 a 11 de junho de 2018. Ante o apurado, excedido o limite tolerado pela legislação em vigor, o que caracteriza, em tese, o ABANDONO DE CARGO nos períodos mencionados, a indiciada fica sujeita à pena de DEMISSÃO, nos termos do artigo 63, c/c o artigo 256, inciso I e § 1º, da Lei nº 10.261/1968. As ausências injustificadas ao serviço também configuram infração ao artigo 241, inciso I, além de indicar que a acusada pode ter incorrido na proibição constante do artigo 242, inciso IV, ambos da Lei nº 10.261/1968. Caso a indiciada peça exoneração até a data designada para o interrogatório ou por ocasião deste, caso seja detentora do cargo, o processo será extinto, conforme o disposto no artigo 310 da Lei nº 10.261/1968. São Paulo, 26 de dezembro de 2019. Kátia Gomes Sales Procuradora do Estado.

CITAÇÃO

Autos SEDUC Nº 635804/2019 – GDOC 1000726-353105/2019

O (A) Senhor (a) Procurador (a) do Estado Presidente da 2ª Unidade da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER o indiciado, HENRIQUE LIMA MARINHO, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral nº 44.914.817-8, Agente de Organização Escolar – Efetivo – SQC-II-QAQ, nascido 24/07/1988, filho de José da Silva Marinho e de Rosimeire Lima Castro, que foi instaurado o procedimento disciplinar ora mencionado, e por estarem presentes os requisitos do § 3º do art. 278 da Lei Estadual nº 10.261/68, fica CITADO, por meio deste EDITAL, das imputações contidas na portaria inicial a seguir transcrita, bem como para comparecer, acompanhada de seu advogado (a), à audiência de interrogatório por videoconferência que se realizará no próximo dia 08 de fevereiro de 2022, às 16:00 horas, na sala de audiência da Procuradoria de Procedimento Disciplinares, A audiência será realizada VIRTUALMENTE ficando facultado a acusada a escolha do local onde pretende prestar suas declarações, deverá informar um endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone para o e-mail pge-ppd-1up@ sp.gov.br , informando também o endereço eletrônico e telefone de seu advogado até 02/02/2022 fazendo referência ao dia e horário da audiência. Caso não possua recursos para contratação de advogado, a interessada poderá solicitar a nomeação de advogado dativo. data em que começará a fluir o prazo de três dias para a apresentação de defesa prévia, podendo requerer provas e arrolar testemunhas, esclarecendo-se, ainda, que o acusado será defendido por advogado dativo, caso não constitua advogado próprio. A seguir, passa-se a transcrever na íntegra a PORTARIA Nº 148/2020: O Procurador do Estado que esta subscreve, classificado na Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, em cumprimento à determinação da Sra. Chefe de Gabinete (fls.274), no uso de suas atribuições legais e à vista do que foi apurado nos autos dos autos do processo SEDUC nº 635804/2019, baixa a presente PORTARIA para instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de : (i) HENRIQUE LIMA MARINHO, portador da Cédula de Identidade, Registro Geral nº 44.914.817-8, Agente de Organização Escolar, efetivo, do SQC-II-QAE; (ii) MARIA EUNICE FERREIRA, portadora da Cédula de Identidade, Registro Geral nº 18.022.516-9, Agente de Organização Escolar, efetiva, do SQC-II-QAE; (iii) LOURDES MILAGRES DOS REIS, portadora da Cédula de Identidade, Registro Geral nº 21.574.554-1, Agente de Organização Escolar, efetiva, do SQC-II-QAE; (iv) MARCOS ROBERTO MENDES, portador da Cédula de Identidade, Registro Geral nº 16.113.252-2, titular de dois cargos de Professor de Educação Básica II, ambos efetivos, do SQC-II-QM, à época designado Diretor de Escola; e (v) APARECIDA DE FÁTIMA NUNES UTRILHA, portadora da Cédula de Identidade, Registro Geral nº 13.797.130-8, Professora de Educação Básica II, efetiva, do SQC-II-QM, à época designada Vice-Diretora de Escola; todos em exercício na E.E. “Oscar Pereira Machado”, município de São Paulo, vinculada à Diretoria de Ensino da Região Sul 2, pelos motivos a seguir expostos. Em relação a Henrique Lima Marinho: De acordo com informações constantes dos autos, no ano de 2018, o indiciado HENRIQUE, valendo-se de senha pessoal da coindiciada Maria Eunice, teria promovido digitação no sistema PAEC relativamente à sua frequência, em benefício próprio, deixando de lançar ausências ao serviço que o indiciado teria incorrido nos meses de fevereiro, abril, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro, conforme apontamentos constantes às fls.04/05 e 13/36. Dos autos também consta que valendo-se da senha pessoal da coindiciada Maria Eunice, o indiciado teria promovido digitação, no sistema PAEC, de pagamento de aulas eventuais no período noturno à professora Magda de Souza Ferreira, referentes aos meses de abril, maio, junho, agosto, setembro, outubro, novembro de 2018, sendo que esta não teria ministrado aulas no período noturno, conforme apontamentos constantes às fls.6 e 37/76. Com tais condutas, o indiciado HENRIQUE LIMA MARINHO, em tese, infringiu o disposto nos artigos 241, incisos XIII e XIV; 243, inciso XI; 256, inciso II; e 257, incisos II, VI e XIII, todos da Lei nº 10.261/68, estando sujeito à pena de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, conforme disposto no artigo 251, inciso V, do mesmo diploma legal. Em relação a Maria Eunice Ferreira: Segundo o apurado, no ano de 2018, a indiciada MARIA EUNICE teria fornecido sua senha pessoal do sistema PAEC aos coindiciados Henrique Lima Marinho e Lourdes Milagres dos Reis, permitindo que estes digitassem os pagamentos de servidores e professores da escola no referido sistema. Além disso, teria deixado de acompanhar o uso de sua senha pessoal por Henrique e Lourdes, o que teria culminado em pagamentos indevidos a Henrique Lima Marinho, Magda de Souza Ferreira, e Silvio Aparecido de Jesus. Com tais condutas, a indiciada MARIA EUNICE FERREIRA, em tese, infringiu o disposto nos artigos 241, incisos III, IV, XIII e XIV; 256, inciso II; todos da Lei nº 10.261/68, estando sujeita à pena de DEMISSÃO, conforme disposto no artigo 251, inciso IV, do mesmo diploma legal. Em relação a Lourdes Milagres dos Reis: De acordo com informações constantes dos autos, no ano de 2018, a indiciada LOURDES, valendo-se de senha pessoal da coindiciada Maria Eunice, teria promovido digitação no sistema PAEC relativamente à frequência de servidores e professores da unidade escolar. Dos autos também consta que a indiciada teria preenchido “Boletins de Ocorrência Específico para Substituição Eventual” do professor Silvio Aparecido de Jesus, referentes aos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho, setembro e outubro de 2018, apontando aulas no período noturno que, na realidade, o referido docente não teria ministrado (fls.5 e 77/132). Com tais condutas, a indiciada LOURDES MILAGRES DOS REIS, em tese, infringiu o disposto nos artigos 241, incisos XIII e XIV; 243, inciso XI; 256, inciso II; e 257, incisos II, VI e XIII, todos da Lei nº 10.261/68, estando sujeita à pena de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, conforme disposto no artigo 251, inciso V, do mesmo diploma legal. Em relação a Marcos Roberto Mendes: Segundo o apurado, no ano de 2018, o indiciado MARCOS não teria supervisionado adequadamente as atividades relativas à

digitação de pagamentos de professores e servidores da unidade escolar, em especial àquelas referentes aos docentes Magda de Souza Ferreira e Silvio Aparecido de Jesus, que teriam recebido pagamentos por aulas em substituição no período noturno, sem nunca tê-las ministrado. Com tais condutas, o indiciado MARCOS ROBERTO MENDES, em tese, infringiu o disposto nos artigos 241, incisos III, XIII e XIV; 256, inciso II; todos da Lei nº 10.261/68, estando sujeito à pena de DEMISSÃO, conforme disposto no artigo 251, inciso IV, do mesmo diploma legal. Em relação a Aparecida de Fátima Nunes Utrilha: De acordo com informações constantes dos autos, no ano de 2018, a indiciada APARECIDA teria apontado, nas folhas de frequência do professor Silvio Aparecido de Jesus (fls.77, 118, 124, 128), os nomes do docentes do período noturno que supostamente teriam sido substituídos por Silvio, acarretando pagamento indevido, já que este não teria trabalhado no período noturno. Além disso, teria determinado e/ou consentido que a coindiciada Lourdes elaborasse “Boletins de Ocorrência Específico para Substituição Eventual” do professor Silvio Aparecido de Jesus, referentes aos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho, setembro e outu