Página 1442 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Dezembro de 2021

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ATO Nº 706, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 da Constituição Estadual, combinado com o art. 15, inciso VIII, da Lei Complementar nº 011, de 18 de janeiro de 1996, e de acordo com o que dispõem a Lei 12.628, de 28 de dezembro de 2012 e o Ato Normativo nº 012/2013, após a validação dos diplomas/certificados pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF, conforme previsto no art. , § 2º do supracitado Ato Normativo, resolve CONCEDER o pagamento da gratificação de Adicional de Qualificação para os servidores deste Ministério Público, conforme quadro abaixo:




NOME SEI 

N° 

CARGO 

MATRÍCULA 

DATA DE
PROTOCOLO 

TITULAÇÃO DADO 

S DA TITULAÇÃO 


FLAVIA TORRES
DE BRITO DAIER 

19.09.02028.0014419/
2021-09 

Assistente
Técnico-Administrativo 

353.764 01/ 

09/2021 

Especialização 

Especialização em Direito e
Processo Penal – Centro
Universitário União das Américas-UNIAMÉRICA– 31/10/2020 

7,5 

GIVANILDO DE
AMORIM
SANTANA 

19.09.01053.0014272/
2021-06 

Assistente
Técnico-Administrativo 

352.517 31/ 

08/2021 

Especialização 

Especialização em Direito Público –
Faculdade Legale – 17/12/2020 

7,5 

ILCENARA ALVES
DAMASCENO 

19.09.01065.0013574/
2021-49 

Assistente
Técnico-Administrativo 

353.247 18/ 

08/2021 

Especialização 

Especialização em Psicologia
Jurídica – Faculdade de Ciências
Aplicadas e Sociais de Petrolina-FACAPE – 23/03/2021 

7,5 

JOAO PAULO
SANTANA SILVA 

19.09.01863.0013725/
2021-06 

Assistente
Técnico-Administrativo 

353.164 20/ 

08/2021 

Especialização 

Especialização em Direito
Constitucional Aplicado – Faculdade
Legale– 24/04/2021 

7,5 

LEONARDO
MELO COSTA DA
SILVA 

19.09.00840.0013790/
2021-07 

Analista
Técnico 

354.896 20/ 

08/2021 

Especialização 

Especialização em Computação
Distribuída e Ubíqua – IFBA –
31/07/2014 

7,5 

LIGIA SILVA
MIRANDA 

19.09.01097.0014213/
2021-12 

Assistente
Técnico-Administrativo 

354.909 30/ 

08/2021 

Especialização 

Especialização em em Atenção
Farmacêutica e Farmácia Clínica –
IPOG – 09/10/2017 

7,5 

LEDA MARIA
ALVES DOS
SANTOS 

19.09.01858.0014519/
2021-91 

Assistente
Técnico-Administrativo 

354.095 02/ 

09/2021 

Especialização 

Especialização em Direito
Administrativo – Faculdade Prominas
– 01/09/2021 

7,5 

SILVIA
ORNELLAS 

19.09.02112.0014443/
2021-51 

Assistente
Técnico-Administrativo 

353.761 01/ 

09/2021 

Especialização 

Especialização em Tutela Coletiva e
Direitos Difusos – Universidade
Anhanguera - UNIDERP –
28/05/2020 

7,5 

Salvador, 02 de dezembro de 2021.

NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI

Procuradora-Geral de Justiça

ATO Nº 707, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, incisos VI e VII da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, em conformidade com os artigos 18 e 19 da Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003 e alterações, no artigo 50 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, Ato Normativo nº 020/2014 e suas alterações, e ainda de acordo com o constante do expediente nº 19.09.01780.0021496/2021-62,

RESOLVE:

CONCEDER remoção, aos servidores ocupantes do cargo de Assistente Técnico-Administrativo, a partir de 06 de dezembro de 2021, conforme segue:

NOME ORIGEM DESTINO

LEANDRO ANDRADE DA SILVA LENÇÓIS ITORORÓ

TAINAH ABDON DA SILVA ITORORÓ CAMAÇARI

ANTÔNIO CARLOS SANTOS SOUZA CAMAÇARI LENÇÓIS

Salvador, 02 de dezembro de 2021.

NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI

Procuradora-Geral de Justiça

EDITAL Nº 1595, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 136, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 15 da Lei Complementar nº 011, de 18 de janeiro de 1996, observado o art. da Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003 e a previsão constante nos arts. 90 e 91 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994 e,

CONSIDERANDO a publicação do Ato Normativo nº 022, de 06 de abril de 2021, o qual disciplina o sistema de plantão do Ministério Público do Estado da Bahia em primeira instância;