Página 596 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 3 de Dezembro de 2021

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aos sábados decorre de outros fatores."(g.n.).

Peço vênia ao Exmo. Juiz Reinaldo Martini para transcrever, também como razões de decidir, parte da excelente fundamentação por ele adotada, in verbis:

"A prova oral colhida, inclusive a emprestada, demonstra-se frontalmente dividida e não é possível afastar uma em detrimento da outra, pois ambas apresentam testemunhos nitidamente instruídos a fim de favorecer a parte que a produziu, não se podendo, desse modo, reconhecer dela a isenção e imparcialidade necessárias fundar o julgamento da lide.

(...)

Outro fato notório que merece destaque é o de que, no inquérito civil n.º 001187.2018.10.001/4 - 22, instaurado pelo I. MPT/TO para apuração de supostos abusos decorrentes do poder hierárquico da empresa reclamada nestes autos, houve conclusão no sentido de que o sábado (dia em que normalmente se dão as folgas prêmio) faz parte da jornada comum dos empregados e que os critérios definidos pela empresa para as folgas não tem caráter ilícito, ilegal ou inconstitucional (promoção de arquivamento datada de 25/11/2019) (g.n.).

Dessa forma, o contexto probatório evidencia que não há um dano de dimensão organizacional ou genérico, como outrora entendido por este Magistrado, de forma que h á a necessidade (condição legal) "sine qua non" de que se demonstre o real e individual dano extrapatrimonial, o que não ocorre no caso concreto"(g.n.).

O Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, sempre atento à justiça das decisões, tem percebido a ausência de concreto dano a ser reparado, afastando a pretensão da parte autora quanto ao pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais, em demandas processadas em face da primeira requerida e nas quais houve julgamento por esta magistrada. Nesse sentido, podem ser citados os seguintes precedentes, recentes e dispostos em ordem cronológica crescente:

I) Terceira Turma, Processo nº 0004117-62.2017.5.10.0801, acórdão publicado em 13/09/2019. Neste processo, embora se discuta a apresentação de atestados médicos, o raciocínio jurídico aproveita aos presentes autos, por se referir à apreciação e valoração da prova oral pelo juiz de primeiro grau. Em seu voto, o relator (Juiz Convocado JUIZ PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA) ressaltou que:

"Contudo, ainda que não se adote tal posicionamento, é certo que o Juízo a quo, sendo livre na apreciação e valoração da prova (art. 371, do CPC), não considerou nenhum depoimento colhido nos autos mais convincente que os outros.

Nessa situação, há de se prestigiar o entendimento do magistrado que conduziu a instrução processual, porquanto teve contato direto com as provas colhidas e, em tal condição privilegiada, tem mais condições de aferir e valorar a prova.

Assim, considerando que a magistrada sentenciante e condutora da instrução processual considerou que nenhuma das testemunhas possui credibilidade suficiente para comprovar as teses da parte, tenho por correta a decisão de primeira instância que privilegiou a prova documental carreada aos autos.

(...)

O dano moral deve ser comprovado de per si, de acordo com o caso concreto apresentado, logo, a prova emprestada não pode ser acolhida para comprovar a situação específica da reclamante, tendo em vista que não há evidências de que as testemunhas ali ouvidas laboraram com a autora"(g.n.).

II) Terceira Turma, Processo nº 0001990-20.2018.5.10.0801, decisão unânime confirmando a sentença de improcedência, Relatora Desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos, acórdão publicado em 17/02/2020. A Exma. Desembargadora anotou que:" O fato de serem muitos os processos que discutem a questão não autoriza a conclusão de que as pausas fisiológicas superiores a cinco minutos impactaram negativamente o contrato de trabalho ". III) Segunda Turma, Processo nº 0000638-27.2018.5.10.0801, Relatora Desembargadora Elke Doris Just, acórdão publicado em 20/02/2020. Quanto à questão ora decidida, a Eg. Turma, ratificando o julgamento primário de improcedência, adotou o entendimento do Excelentíssimo Desembargador Alexandre Nery de Oliveira, o qual fez constar que:

Em audiência de instrução se estabeleceu a incontrovérsia acerca do uso de banheiro, assim possível, enunciando-se, ainda, não ter havido efeitos decorrentes do uso, pelo que, na linha dos julgados da Turma, a enunciação havida não permite considerar ter ocorrido dano moral à Reclamante, pelo que, no particular, nego provimento ao apelo obreiro (g.n.).

Importante destacar como a jurisprudência pátria tem valorizado o contato direto do magistrado com as partes e as testemunhas e a apreciação que ele faz da prova oral colhida. Trata-se de perspectiva há muito já assente na doutrina e nos Tribunais, em prestígio ao princípio da imediação, inclusive em todas as Turmas de nosso Egrégio TRT da 10ª Região. Ilustrativamente, colaciono os seguintes julgados:

PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Havendo prova dividida ou dúvida razoável acerca dos fatos, deve prevalecer o entendimento firmado pelo Juízo que procedeu direta e pessoalmente à colheita das provas, vez que o Juiz, enquanto condutor do processo, goza da prerrogativa conferida pelo Princípio da Imediação positivado no art. 446, II, do CPC, porquanto, aquele que mantém contato direto com as testemunhas é quem encontra