Página 19 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Dezembro de 2021

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Desenvolvimento Social

GABINETE DA SECRETÁRIA

Resoluções da Secretária, de 03/12/2021

Concedendo:

Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, combinado com grupo XII, anexo XIII, inciso II, do artigo , do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE a Thais de Carvalho Pinto, RG 50.668.231-6, no período de 01 à 30 de outubro de 2021, em virtude de férias do titular, pelo exercício do cargo de Diretor I, Referência 6, da Escala de Vencimentos Comissão do Núcleo de Patrimônio, do Departamento de Administração, Gratificação de Representação a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente equivalente a 3,54, aplicado sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Nos termos dos 3º, da Lei complementar 1.158, de 02 de dezembro de 2011, combinado com o artigo do Decreto 57.781 de 10 de fevereiro de 2012, Prêmio de Desempenho Individual – PDI, no percentual de 50%, a partir de 03/12/2021, ao servidor Mauricio Martins da Silva, RG 33.110.917-7, pelo exercício do cargo Diretor Técnico II, Referência 11, da Escala de Vencimentos Comissão, do Departamento de Comunicação Institucional, Centro de Imprensa, da Pasta.

Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, combinado com grupo XII, anexo XIII, inciso II, do artigo do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE a partir de 03 de dezembro de 2021 à Mauricio Martins da Silva, RG 33.110.917-7, pelo exercício do cargo Diretor Técnico II, Referência 11, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I do Departamento de Comunicação Institucional, Centro de Imprensa, Gratificação de Representação a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente equivalente a 5,00, aplicado sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos--Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008 e alterações posteriores.

INCLUSÃO/ALTERAÇÃO DE SERVIDORES INDICADOS PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL

Unidade: Departamento de Administração

Responsável: Marisa Leite Machado

Solicito providências no sentido de Indicação para Substituição eventual, conforme abaixo especificado: a partir de 01/09/2021.


Unidade (Conforme Estrutura Orga- 

Cargo/ Função de comando 

Titular Designado 

Titular Designado 

Substituto 1 

Substituto 1 

Substituto 2 

Substituto 2 

nizacional) 
  
RG 

Nome 

RG 

Nome 

RG 

Nome 

Núcleo de Patrimônio 

Diretor I 

34.089.681-4 

Alessandra Ferreira dos Santos 

50.668.231-6 

Thais de Carvalho Pinto 

34.346.913-3 

Fabio Alexandre T. Richter 

COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL

Coordenadoria de Ação Social

Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Baixada Santista

Autorizando

A vista das manifestações constantes do processo DRADS/ BSA nº 033/2013, e nos termos dos artigos 209 e 214, da Lei nº 10.261/68, alterado pelo artigo da LC. 1048/2008, Autorizo a servidora Jucimara Dias Araújo Rodrigues, RG.10.996.344-1, cargo: Especialista em Desenvolvimento Social, do SQC- III, da EVNU, ao gozo de 15 (quinze) dias de Licença Prêmio, a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 01/07/2008 a 29/06/2013, restando 30 dias para gozo oportuno.

DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA CAPITAL - SÃO PAULO

A vista das manifestações constantes do processo DRADS/ Capital nº 015/2017, e nos termos dos artigos 209 e 214, da Lei nº 10.261/68, alterado pelo artigo da LC. 1048/2008, Autorizo, a Levilda Maria Jardim de Oliveira, RG. M-5.631.857, cargo: Agente de Desenvolvimento Social, do SQC- III, da EVNU, ao gozo de 15-(quinze) dias de Licença Prêmio, a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 19/11/2011, à 19/12/2016, restando 75-(setenta e cinco) dias para gozo oportuno.

Segurança Pública

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÕES

DE 30/11/2021

AUTORIZANDO:

Com fundamento no art. 68 da Lei 10.261/68, regulamentado pelo Dec. nº 52.322/69, e, de acordo com a delegação contida na Resolução SSP nº 27/2019, o afastamento da 1º Ten PM 130158-6 Anita Braga Salvione Lengenfelder, R.G. 46.620.407-3, da APMBB, no período de 25 a 28-11-21, com destino à cidade de Porto Alegre/RS, para, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens de seu posto, representar a PMESP no "62º Festival Hípico Noturno", que ocorreu no 4º Regimento de Polícia Montada da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. As despesas com transporte, hospedagem e alimentação correrão por conta de dotações consignadas no orçamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Com fundamento no art. 68 da Lei 10.261/68, regulamentado pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação contida na Resolução SSP Nº 27/19, o afastamento do 1º Ten PM 127784-7 David Torres, R.G. 34.874.844-9-SSP/SP, do 9º BAEP, quando viajou com destino à cidade de Criciúma/SC, no período de 29-11-21 a 3-12-21, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu posto, a fim de participar do "Curso de Ações de Combate aos Crimes Violentos Contra o Patrimônio", realizado pela Polícia Militar de Santa Catarina. As despesas com transporte, hospedagem e alimentação correram à conta de dotações consignadas no orçamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Com fundamento no art. 68 da Lei 10.261/68, regulamentado pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação contida na Resolução SSP Nº 27/19, o afastamento do 1º Ten PM 127690-5 Francisco Carlos Wohnrath Monteiro, R.G. 50.761.749-6 -SSP/SP, do 51º BPM/I, e do Cb PM 113028-5 Carlos Henrique dos Santos, R.G. 43.149.095-8-SSP/SP, do 3º BAEP, quando viajaram com destino ao Município de Lorena/SP, no período de 23-10-21 a 5-11-21, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu posto e sua graduação, a fim de participarem do "Estágio Área de Caçador", realizado pelo 5º Batalhão de Infantaria Leve (5º BIL), do Exército Brasileiro. As despesas com transporte, hospedagem e alimentação correram por conta dos interessados.

DE 02/12/2021

CONCEDENDO:

Com fundamento na Resolução SSP-27/19, nos termos do artigo 135, III, da Lei n.º 10261/68 e à vista do que dispõe o artigo , inciso II, do Decreto n.º 53.966/09, no período de 01 a 15/12/2021, a título de representação, ao Dr. LUCIANO DE BARROS FARO - RG. 14.600.412, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, pelo exercício da função de Delegado Seccional de Polícia I de Bauru, em substituição ao Titular, por férias, a gratificação mensal calculada mediante a aplicação do coeficiente 3,54 sobre o valor da UBV, instituída pelo artigo 33 da LC nº 1.080/08.

Com fundamento na Resolução SSP-27/19, nos termos do artigo 135, III, da Lei n.º 10261/68 e à vista do que dispõe o artigo , inciso II, do Decreto n.º 53.966/09, no período de 17/12/2021 a 31/12/2021, a título de representação, o Dr. LEVI D'OLIVEIRA - RG.12.422.134, Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão IV, pelo exercício da função de Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica - ACADEPOL, em substituição ao Titular, em férias, a gratificação mensal calculada mediante a aplicação do coeficiente 5,00 sobre o valor da UBV, instituída pelo artigo 33 da LC nº 1.080/08.

Com fundamento na Resolução SSP-27/19, nos termos do artigo 135, III, da Lei n.º 10261/68 e à vista do que dispõe o artigo , inciso II, do Decreto n.º 53.966/09, no período de 16/11/2021 a 30/11/2021, a título de representação, ao Dr. CARLOS TARGINO DA SILVA - RG. 6.315.692, Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão IV, pelo exercício da função de Delegado Divisionário de Polícia da Divisão Especializada de Atendimento ao Turista - DEATUR, em substituição ao Titular, em férias, a gratificação mensal calculada mediante a aplicação do coeficiente 5,00 sobre o valor da UBV, instituída pelo artigo 33 da LC nº 1.080/08.

Com fundamento na Resolução SSP-27/19, nos termos do artigo 135, III, da Lei n.º 10261/68 e à vista do que dispõe o artigo , inciso II, do Decreto n.º 53.966/09, no período de 03 a 17/12/2021, a título de representação, ao Dr. HAMILTON ROCHA FERRAZ - RG.16.323.542, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, pelo exercício da função de Delegado Divisionário de Polícia da Assistência Policial da Corregedoria, em substituição ao Titular, em férias, a gratificação mensal calculada mediante a aplicação do coeficiente 5,00 sobre o valor da UBV, instituída pelo artigo 33 da LC nº 1.080/08.

Com fundamento na Resolução SSP-27/19, nos termos do artigo 135, III, da Lei n.º 10261/68 e à vista do que dispõe o artigo , inciso II, do Decreto n.º 53.966/09, no período de 06 a 20/12/2021, a título de representação, a Dra. CARINA SANTANIELI - RG.27.149.880, Delegada de Polícia de 2ª Classe, padrão II, pelo exercício da função de Delegada Divisionária de Polícia da Divisão de Administração do DOPE, em substituição ao Titular, em férias, a gratificação mensal calculada mediante a aplicação do coeficiente 5,00 sobre o valor da UBV, instituída pelo artigo 33 da LC nº 1.080/08.

Com fundamento na Resolução SSP-27/19, nos termos do artigo 135, III, da Lei n.º 10261/68 e à vista do que dispõe o artigo , inciso II, do Decreto n.º 53.966/09, no período de 01 a 15/12/2021, a título de representação, ao Dr. MARCELO CURI -RG. 15.827.830, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, pelo exercício da função de Delegado Divisionário de Polícia da Divisão Especializada de Investigações Criminais -DEIC do DEINTER 10 -Araçatuba, em substituição ao Titular, por férias, a gratificação mensal calculada mediante a aplicação do coeficiente 3,54 sobre o valor da UBV, instituída pelo artigo 33 da LC nº 1.080/08.

APOSTILA DO SECRETARIO DE 02/12/2021

Na Resolucao publicada no Diário Oficial de 11/08/21, na parte que autorizou o afastamento do Cap Med PM 130176-4 Rodrigo Tadeu Rodrigues Silvestre, RG. 28.575.853-6 - SSP/SP, do 1º BPChq, para atuar no grupo de trabalho do Projeto de Atendimento Pré-Hospitalar Tático para profissionais de Segurança Pública, em Brasília-DF, para considerar o afastamento de 25/10 a 05/12/21 e não como constou.

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

NÚCLEO DE EXPEDIENTE, PESSOAL E

FREQUÊNCIA

PORTARIA DO DIRETOR DE 03-12-2021

AUTORIZANDO:

Nos termos do artigo 209 da Lei 10261/68, a NIELCIA MARI TRAETE - RG: 7.929.777-8, Diretor I, lotada e classificada na ASSS, 15 dias restantes de licença prêmio, referente ao bloco de 01/01/15 a 30/12/19 (PULP/GS-7221/94).

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA

TÉCNICO-CIENTÍFICA

Apostila do Perito Diretor de 02/12/2021

Declarando:

Em cumprimento ao V. Acórdão referente ao Processo nº 1051777-81.2019.8.26.0053 da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital – FAZENDA PÚBLICA, em nome de ANDREZA DE AGUIAR PEREIRA e outros, que:

TANIA DA SILVA GOMES, RG 14.780.114, Fotógrafo Técnico Pericial, 1ª Classe, PERDEU judicialmente o direito ora analisado (URV).

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

Portarias do Diretor do IC, de 03/12/2021

DESIGNAR:

No período de 16/12/2021 a 30/12/2021, o Dr. José Roberto Castan Ciola, RG: 10.689.922, Perito Criminal de 2ª Classe, para responder pelo expediente da Equipe de Perícias Criminalísticas de Ourinhos (U.A. 61.981), subordinado ao Núcleo de Perícias Criminalísticas de Bauru, em razão de férias da titular, Dra. Iracilde Clara Vasconcelos. (Port. 314/21 - IC)

No período de 02/01/2022 a 16/01/2022, o Dr. Luiz Miguel de Azevedo Mangini, RG: 11.131.362, Perito Criminal de 1ª Classe, para responder pelo expediente da Equipe de Perícias Criminalísticas Oeste (U.A. 62.007), subordinado ao Núcleo de Perícias Criminalísticas da Capital e da Grande São Paulo, em razão de férias da titular, Dra. Karin Kawakami de Vicente. (Port. 315/21 - IC)

No período de 02/12/2021 a 31/12/2021, o Dr. Paulo Wladimir de Queiroz Filho, RG: 12.271.459, Perito Criminal de 1ª Classe, para responder pelo expediente do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Sorocaba (U.A. 61.968), em razão de férias do titular, Dr. Luiz Nelson Duarte de Carvalho. (Port. 316/21 - IC)

No período de 01/12/2021 a 15/12/2021, o Dr. Elio Napoli Filho, RG: 4.680.309, Perito Criminal de Classe Especial, para responder pelo expediente da Diretoria do Centro de Perícias do Instituto de Criminalística (U.A. 61.913), em razão de afastamento do titular, Dr. Renato Gonçalves Giraldes. (Port. 317/21 - IC)

FIXAR:

A pedido e sem ônus para o Estado, a partir de 01/12/2021, a Dra. Talita de Càssia Glingani Sebrian Junior, RG: 33.903.976, Perita Criminal de 2ª Classe, para exercer as funções atinentes ao seu cargo, junto ao Núcleo de Engenharia (U.A. 61.926), anteriormente em exercício no Núcleo de Crimes Contra a Pessoa (U.A. 61.936). (Port. 318/21 - IC)

Portarias do Diretor do IC, de 03-12-2021

RETIFICAR:

A Portaria nº 292/21 - IC, publicada em 20/11/2021 em nome do Sr. João Barbosa Ferreira, RG. 13.782.235, Fotógrafo Técnico Pericial de 1ª Classe, onde se lê: “sem ônus para o Estado”, leia-se: “a bem do serviço policial”. (Port. Ret. 36/21 - IC)

A Portaria nº 306/21 - IC, publicada em 1/12/2021 em nome do Sr. Fabiano Silva Zangrande, RG. 32.346.324, Desenhista Técnico Pericial de 1ª Classe, onde se lê: “sem ônus para o Estado”, leia-se: “a bem do serviço policial”. (Port. 37/21 - IC)

As Portarias nº 290/21 – IC, 291/21 – IC e 293/21 - IC, publicadas no Diário Oficial de 20/11/2021, Executivo II, p. 18 em nome do Dr. Marco Aurélio de Camargo Pavão, RG: 15.518.482, Perito Criminal de 1ª Classe, onde se lê: “Marco Aurélio Pavão”, leia-se: “Marco Aurélio de Camargo Pavão”. (Port. 38/21 - IC)

A Portaria nº 298/21 – IC, publicada no Diário Oficial de 25/11/2021, Executivo II, p. 19 em nome do Dr. Pedro Henrique Zana Ribeiro, RG: 43.977.145-6, Perito Criminal de 2ª Classe, onde se lê: “No período de 23/11/2021 a 23/12/2021”, leia-se: “No período de 24/11/2021 a 23/12/2021”. (Port. Ret. 39/21 - IC)

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE AMERICANA

Portaria 04/2021 do Diretor do NPC Americana, de 03/12/2021 FIXAR:

A pedido e sem ônus para o Estado, a partir de 02/11/2021, o Dra. LUZIANE PROTRICH BELLÉ, RG: 59.889.738-0, Perita Criminal de 2ª Classe, para exercer as funções atinentes ao seu cargo, junto ao Núcleo de Perícias Criminalísticas de Americana (U.A. 22833), anteriormente lotado na Equipe de Perícias Criminalísticas de Limeira do Núcleo de Pericias Criminalísticas de Americana.(Port. 04/2021 – NPC-AME).

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE SOROCABA

Apostila do Diretor Técnico de Serviço do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Sorocaba de 03/12/2021 -no uso das atribuições que lhe são conferidas, conforme artigo 35 do Decreto 42.847 de 09/02/1998, combinado com o artigo 33 do Decreto 52.833 de 24/03/2008, expede a presente APOSTILA em cumprimento de Sentença Proc. 0001296-63.2021.8.26.0053, 9ª Vara da Fazenda Pública, Comarca de São Paulo/SP, em nome de: Sulema Flaibam e outros, para declarar que o Sr. MARCOS ROGÉRIO DOS SANTOS BOY, RG. 18.957.715, Fotógrafo Técnico Pericial, de 1ª classe, padrão III, do SQC-III, em cumprimento a “Obrigação de Fazer” faz jus ao recálculo dos quinquênios e da sexta parte de modo que incidam sobre os vencimentos integrais, inclusive sobre Adicional de local de Exercício, Gratificação por Trabalho Noturno e Gratificação de Função, executadas as demais gratificações eventuais.

Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 03/12/2021

DEFERINDO N.T. DOS ATRS 209 E 213 DA LEI 10.261/68,

alterada pela LC.1080/08, Licença Premio a:

FLÁVIO AUGUSTO OLIVEIRA SILVA, RG. Nº 7.917.833-9, Desenhista Técnico Pericial de 1ª Classe, Padrão III, em exercício na EPC-Itapetininga, 15 dias de Licença-Prêmio, sendo o quarto período do bloco 31/05/2010 a 30/05/2015, para gozo imediato.

INSTITUTO MÉDICO LEGAL

INSTITUTO MÉDICO LEGAL

PORTARIAS DO DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO, DE 03/12/2021.

Cessando,

a partir de 01/12/2021, os efeitos da portaria IML nº 52/2021, publicada no DOE de 06/05/2021, que designou o Dr. Ricardo Lopes Vieites, RG nº 7.372.982, Médico Legista de 2ª Classe, Padrão II do SQC-III/QSSP, para responder pela função de Chefe de Seção Técnica da Equipe de Perícias Médico Legais de São Bernardo do Campo do Núcleo de Perícias Médico Legais da Capital e Grande São Paulo. (Port. IML 159/2021).

a partir de 06/12/2021, os efeitos da Portaria IML nº 305/2018, publicada no D.O.E. de 04/01/2019, que designou o Dr. Gustavo José Politzer Telles, RG. 24.492.934-09, Médico Legista de 1ª Classe, Padrão III do SQC-III/QSSP, para responder pela função de Diretor Técnico de Serviço do Nucleo de Apoio Logístico do Instituto Médico Legal. (Port. IML 161/2021).

a partir de 06/12/2021, os efeitos da Portaria IML nº 224/2020, publicada no D.O.E. de 05/12/2020, que designou o Dr. Claudinei Salomão, RG 11.124.123, Médico Legista de Classe Especial, Padrão IV do SQC-III/QSSP, para responder pela função de Diretor Técnico de Serviço do Nucleo de Perícias Médico--Legais da Capital e Grande São Paulo. (Port. IML 163/2021).

Designando,

a partir de 01/12/2021, o Dr. Alberto Felipe Gomez da Costa, RG nº 17.582.574, Médico Legista de 2ª Classe, Padrão II do SQC-III/QSSP, para responder pela função de Chefe de Seção Técnica da Equipe de Perícias Médico Legais de São Bernardo do Campo do Núcleo de Perícias Médico Legais da Capital e Grande São Paulo. (Port. IML 167/2021).

a partir de 06/12/2021, a Drª. Angélica de Almeida, RG: 23.487.961, Médica Legista de 1ª Classe, Padrão III do SQC-III/ QSSP, para responder pela função de Diretora Técnica de Serviço do Nucleo de Perícias Médico-Legais da Capital e Grande São Paulo. (Port. IML 169/2021).

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA

“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”

Portarias da Delegada Geral de Polícia em Exercício

DESIGNANDO

n/t do art. 6º, par.único do art. 8º da LC731/93,

no período de 03/01 a 01/02/2022, o Dr. MAURICIO JOSÉ LEMOS FREIRE - RG. 5.610.392, Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DOPE, para exercer a função de Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Operações Especiais - DOE, em substituição ao Titular, em férias, fazendo jus à gratificação de “pro--labore” de 10% calculada sobre o valor do respectivo padrão de vencimento. (DGP/4655/P)

N/t do art. 15, II, q do Dec. 39.948/95

no período de 06/12/2021 a 20/12/2021, o Dr. LOURENÇO TALAMONTE NETTO - RG. 16.358.688, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 7 – SOROCABA, exercendo a função de Delegado Seccional de Polícia I da Delegacia Seccional de Polícia de Botucatu, para responder cumulativamente pelo expediente da Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga, em substituição ao Titular, em férias.(DGP-4651/P). (republicada por ter saído com incorreções).

no período de 03 a 17/01/2022, o Dr. FERNANDO MANOEL BARDI - RG. 15.546.109, Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DENARC, exercendo a função de Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Investigações Sobre Entorpecentes - DISE, para responder cumulativamente pelo expediente da Assistência Policial do Departamento, em substituição à Titular, em férias. (DGP/4661/P)

CLASSIFICANDO

n/t do art. 36, I, da LC 207/79,

a pedido, no DEINTER 3 – Ribeirão Preto, o Dr. MARCUS CAMARGO LACERDA – RG. 9.146.446, Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, anteriormente classificado na ACADEMIA, cessados os efeitos da Portaria que o designou para exercer a função de Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Concursos Públicos, ficando, em consequência, cessado o "pro labore" correspondente. (DGP/4652/P)

AUTORIZANDO,

n/ t do art. 32 da L C nº 207/79,

em caráter excepcional, no período de 18/01 a 01/02/2022, o Dr. RICARDO ARANTES CESTARI - RG. 13.160.421, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado na CORREGEDORIA, para exercer a função de Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Apurações Preliminares, em substituição ao Titular, em férias, fazendo jus nos termos do artigo 33 da referida Lei Complementar 207/79, ao pagamento da diferença entre os vencimentos de sua classe e os de Classe Especial, padrão IV, e a gratificação de “pro labore” de 10% calculada sobre o valor do respectivo padrão de vencimento, de conformidade com o artigo da Lei Complementar 731/1993.(DGP/4662/P)

em caráter excepcional, no período de 03 a 17/01/2022, o Dr. LUIS FERNANDO VALLIM WEFFORT - RG. 17.597.651-X, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado na CORREGEDORIA, para exercer a função de Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Apurações Preliminares, em substituição ao Titular, em férias, fazendo jus nos termos do artigo 33 da referida Lei Complementar 207/79, ao pagamento da diferença entre os vencimentos de sua classe e os de Classe Especial, padrão IV, e a gratificação de “pro labore” de 10% calculada sobre o valor do respectivo padrão de vencimento, de conformidade com o artigo da Lei Complementar 731/93 (DGP/4663/P)

PORTARIA DA DELEGADA GERAL DE POLÍCIA EM EXERCICIO

Classificando e Designando: O Agente de Telecomunicações Policial, no interesse do serviço policial, na APC/ASSS, PAULO CESAR DE JESUS KURAMOTO MARINHO, RG 43.225.722, de 2ª Classe, anteriormente classificado no DEMACRO. (Port. DGP-3075/2021)

PORTARIAS DA DELEGADA GERAL DE POLÍCIA EM EXERCÍCIO:

DESIGNANDO: O Investigador de Polícia, com direito ao “pro labore” de 10,8%, nos termos dos artigos e da Lei Complementar nº 731/93, c.c. Lei Complementar 1.197 de 12/04/2013, para exercer a função de Investigador de Polícia Chefe:

PEDRO AUGUSTO DE MELLO, RG.41.798.856, 2ª Classe, a partir de 24.09.2021, na DIG de Lins/DEINTER 4 - BAURU.(Proc. DGP-6044/2021)(Port.DGP-4345/2021)

CLASSIFICAR, DESIGNAR e FIXAR os Investigadores de Polícia, por permuta, sem ônus para o Estado:

No DECAP / 1ª DelSeccPol - 2º DP / Bom Retiro: COLMAR DA SILVA OLIVEIRA, RG.66.865.484, 2ª Classe, anteriormente classificado no DEINTER 3 – RIBEIRÃO PRETO.

No DEINTER 2 – CAMPINAS / 1ª DelSeccPol – DDM de Vinhedo: GUILHERME FERRAZ BRUGNARI, RG: 43.114.139, 3ª Classe, anteriormente classificado no DECAP.

No DEINTER 3 – RIBEIRÃO PRETO / DelSeccPol de Sertãozinho – DelPolMun de Guariba:CLÁUDIO SOUZA FIGUEIREDO, RG. 33.337.564, 3ª Classe, anteriormente classificado no DEINTER 2 – CAMPINAS.(Port.DGP- 4344/2021)

ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA

Retificando o DOE de 24/11/2021,

tornando sem efeito a publicação referente a Licença--Prêmio de ANA PAULA DE SOUZA - RG. 18.764.339.

Secretaria de Cursos de Formação

Portaria do Delegado Divisionário, de 03/12/2021

SECRETARIA DE CURSOS DE FORMAÇÃO

AUXILIAR DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL - APP.1/2017.

PORTARIA 06/2021 DO DELEGADO DE POLÍCIA DIVISIONÁRIO DA SECRETARIA DE CURSOS DE FORMAÇÃO.

CONCEDENDO à vista da Resolução Sena 12/84, nos termos do Artigo 198, da Lei 10.261/68, Licença Gestante:

A partir de 01/12/2021, a GESSICA ROZAS LOPES LUPARELI – RG: 44.152.130-7, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 3ª classe, lotada na DGP, classificada na Academia de Polícia, fazendo jus aos 180 dias.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL

Divisão de Administração de Pessoal

Despacho da Diretora de 03.12.2021

Ratificando as Certidões de Tempo de Contribuição para fins de Abono Permanência constantes dos Processos Únicos de Contagem de Tempo, com fundamento no artigo 2º, II das Disposições Transitórias do Decreto nº 43.088/98:

Processo - Interessado - Origem

DGP-6241/01, ANISIO ALVES FILHO, RG. 13.873.009; DGP-2393/97, ANTONIO JOSÉ CAMPANIELLE JUNIOR, RG. 17.315.935; DGP-4306/99, ANTONIO MARCOS DA SILVA, RG.23.062.708-0; DGP-5565/02, APARECIDA ALVES JANDUCI, RG. 28.519.693; DGP-3973/98, CARLA LUCIANA GONÇALVES TOLEDO, RG. 8.000.285; DGP-8093/93, CARLOS ROBERTO DE LIMA, RG. 22.980.135-3; DGP-12437/95, DORALICE DE OLIVEIRA ALVES, RG. 21.938.502-6; DGP-6760/91, ERIVELTO CARLOS DE ANTONIO, RG. 18.815.971, DGP-9666/95, FLAVIO DE FREITAS MONTANARI, RG. 14.039.480; DGP- 7285/90, FRANCISCO PAULO LORCA VERAS, RG. 7.720.805-5; DGP-18889/93, GILSON DE ALMEIDA SANTANA, RG. 17.304.705-1; DGP-9849/99, JOSÉ AROLDO MONTENEGRO, RG. 12.383.851-4; DGP-8192/94, JUAREZ OSCAR MONTANARO, RG. 5.178.023; DGP-17933/91, KURT KRIECHLE JUNIOR, RG. 13.809.823; DGP-1238/92, LUIZ EVANGELISTA GUIMARÃES, RG. 7.465.343; DGP-10406/95, LUIZ FERNANDO REBELLO BEATO, RG. 13.615.991-6; DGP-16894/02, LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FONTES, RG. 7.581.566; DGP-14491/96, MARCIA MARQUES MENDONÇA ZANARDI, RG. 18.397.917; DGP-8951/99, MARCOS PEGORARO, RG. 19.122.523; DGP-13200/95, MARCOS ANTONIO DE CARMARGO, RG. 20.691.728; DGP-4199/94, MARIZA WENG MARAVALLI, RG. 15.991.823;DGP-6131/02, MILCIO TADEU ALVES, RG. 9.730.962; DG-6940/96, PAULO CESAR SILVA NEVES, RG. 18.449.936; DGP-5136/02, PAULO JOSÉ CARUSO DE CAMPOS, RG. 8.806.275; DGP-2780/91, PAULO WILSON APRILE, RG. 13.795.739-7; DGP-3403/98, RENILDA ALVES GARRIDO, RG. 52.239.239; DGP-1551/99, REINALDO ESTANAGEL DE BARROS, RG. 20.155.660; DGP-9074/01, RICARDO LUIS BARRETO DA COSTA, RG. 17.634.170; DGP-9012/97, ROGÉRIO RODRIGUES SERRÃO, RG. 15.749.476; DGP-16649/91, RONIVAN JOSÉ RABELO, RG. 16.186.513; DGP-12004/05, ROSANA MARA COUTINHO SENES RODRIGUES DE MORAES, RG. 11.907.975, DGP-14452/96, SERGIO AMAURI DA SILVA, RG. 19.523.628; DGP-1078/02, VALDIR DA ROCHA CAMPOS, RG. 15.679.163; DGP-2616/97, VERA LUCIA NEVES BENACCI, RG. 22.541.818; DGP-4674/96, VERA LUCIA SANCHES SILVA, RG. 24.549.768.

os mencionados processos serão devolvidos as repartições de origem para as providências cabíveis.

COMUNICADO

A Delegada de Polícia Diretora da Divisão de Administração de Pessoal do DAP, no uso de suas atribuições, COMUNICA QUE FICA EXCLUÍDO o nome do integrante da carreira policial civil abaixo mencionado, da lista de promoção elaborada nos termos do artigo 22, da LC. 1151/2011, devendo, por conseqüência, o referido nome ser desconsiderado da publicação de 12 de novembro de 2021, em virtude de lapso ocorrido, para que não haja expectativa de direito, a saber:

INVESTIGADOR DE POLÍCIA

Para 1ª Classe

IVONIR GONÇALVES FERREIRA – RG.11.626.023, encontrou--se no código 100 de 31.01.2018 à 04.08.2021, num total de 1282 dias, tendo sido aposentado por ato publicado em 06.11.2021.

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA

POLÍCIA CIVIL

Divisão de Administração

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Comunicados a que se refere o artigo 513 do RGS

ANDRÉ FUNCHAL PRESTI, RG. 44.091.219, Agente Policial – 2ª Classe, Padrão II, efetivo, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no Departamento de Inteligência da Polícia Civil, 15 dias de Licença Prêmio para gozo imediato e 45 dias restantes para gozo oportuno, referente ao bloco de 08.09.2010 a 06.09.2015, a partir de 03.12.2021. Nada perde.

Instituto de Identificação Ricardo

Gumbleton Daunt

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL – DIPOL

INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “RICARDO GUMBLETON DAUNT”

Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS

ARLINDO DE OLIVEIRA JÚNIOR, RG 11.107.007, Papiloscopista Policial de Classe Especial, 15 dias de licença-prêmio para gozo imediato, 1º período, referente ao bloco de 04/10/1993 a 02/10/1998, a partir de 01/12/2021.(Proc. DGP-7662/2009-PULP).NADA PERDE;

CARLA ANDREIA ROCHA, RG 23.780.683, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 2ª Classe, 15 dias de licença-prêmio para gozo imediato, 4º período, referente ao bloco de 20/05/2007 a 17/05/2012, a partir de 02/12/2021.(Proc. DGP-6323/2011-PULP).NADA PERDE;