Página 501 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Dezembro de 2021

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E INFORMÁTICA LTDA - Vistos. 1. Abra-se vista à Curadoria Especial. 2. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: JOSE ARI CAMARGO (OAB 106581/SP), ARI PEDROSO DE CAMARGO (OAB 268870/SP)

Processo 1063156-04.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Renato Guimarães dos Santos - 1. Fl. 60: À míngua de cumprimento de emenda da inicial a inicial não tem como ser admitida (art. 321, § ún., CPC, por analogia). 2. Ante o exposto, indefiro a petição inicial, declarando extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, I, CPC). 3. Sem condenação em honorários, por não ter se instaurado o contraditório. 4. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo. - ADV: VAUDICELIA DOS SANTOS (OAB 192085/MG)

Processo 1063677-46.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Lanzi Almeida Educação Profissional Ltda. - - Santino de Almeida - Vistos. 1. Fl. 423: Diante da inércia da parte requerente/exequente, intimese-a pessoalmente, por carta direcionada ao último endereço declinado nos autos, para que, no derradeiro prazo de 5 dias, promova os atos e as diligências que lhe incumbem, sob pena de extinção. 2. Caso já habilitada, deverá a parte contrária informar, no prazo de 5 dias, se concorda com a extinção do feito (art. 485, § 6º, CPC), o que, no silêncio, será presumido. 3. Aperfeiçoada a intimação e decorrido o prazo sem adoção das medidas cabíveis, tornem conclusos para extinção, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARCELO PONTES DE CAMARGO DIEGUES (OAB 207202/SP)

Processo 1079684-16.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Nícia Maria de Oliveira - - Aparecido Teófilo Vieira - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro - Vistos. 1. Fl. 169: Recebo como emenda à inicial. 2. No prazo de 10 dias, providencie a parte autora a retificação da cadastro processual. Após, citem-se com as advertências de praxe. 3. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www. tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1º grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. -ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA (OAB 260904/SP)

Processo 1080411-09.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cristiane Racca Rezende -Banco J Safra S/A - Vistos. 1. Fl. 173: Ciência à requerida. 2. No mais, aguarde-se decurso de prazo para manifestação pela requerida. Int. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), ANDERSON DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 389081/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

Processo 1094275-90.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Roberto Costa Simões - -Rosely Maria Lucchesi - Lfcc Participações e Serviços - Eireli - - Luis Felipe Cunha Campos - - Ana Beatriz Sartori Cunha Campos e outro - Vistos. 1. Fls. 1.332/61: Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Nos termos do art. 313, II, e art. 922, ambos do CPC, HOMOLOGO o acordo a que chegaram e SUSPENDO a presente execução para o cumprimento voluntário da obrigação. 3. Fls. 1.362/3: Retifique-se nos sistemas. 4. Fl. 1.367: Levantem-se as constrições nos termos do acordo mediante requerimento individualizado das partes. 5. Ao cabo do prazo, ou em caso de inadimplemento, manifeste-se a parte ativa em termos de prosseguimento. O término do prazo do acordo sem manifestação do exequente, independente de nova intimação, será acolhido como manifestação tácita de quitação integral. Nesta hipótese, conclusos para extinção. 6. Aguarde-se o cumprimento em arquivo com anotação de suspensão. Int. - ADV: CESAR MACEDO RAMOS (OAB 350946/SP), JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS (OAB 257907/SP), DANIEL DE AGUIAR ANICETO (OAB 232070/SP)

Processo 1107577-79.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alexandre Vanderlei Pereira - Fl. 214: Por primeiro, na esteira da decisão de fls. 137, item 7, após a conferência do recolhimento das custas (fls. 215/6), considerando a decisão de fl. 196, item 1 quanto a requerida Patricia, defiro a pesquisa de endereço em nome dos demais requeridos Gattai Sushi Bar e Lanches Ltda, José, Wendell, Aldrin, Gean, via sistema SisbaJud, InfoJud e RenaJud à disposição deste Juízo. - ADV: ALEXANDRE VANDERLEI PEREIRA (OAB 345681/SP)

Processo 1109083-90.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Luiz Carlos Antunes - 3. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, conforme art. 76, § 1º, I, e 485, I e IV, também da Lei Processual. Vencida, fica a parte autora condenada no pagamento das custas e despesas processuais, sem honorários, haja vista não ter se formado a relação processual, observada a gratuidade ora deferida. Oportunamente, anote-se a extinção do processo e arquivem-se estes autos digitais. P.I. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)

Processo 1109815-71.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Santa Clara - Vistos. 1. Fl. 51: Cite-se, por mandado, o espólio na pessoa da inventariante indicada. 2. Cabe ao oficial de justiça verificar o preenchimento dos requisitos legais (art. 252 do CPC), para realizar a citação por hora certa. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 3. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 4. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. -ADV: ALAOR FRANCELINO DE OLIVEIRA (OAB 52103/SP)

Processo 1113506-40.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A -GERARDO DANIEL MONETTI e outro - Vistos. Fls. 601/2: Sem prejuízo ao cumprimento da precatória e à vista da manifestação insuficiência do bem para satisfação da obrigação, manifeste-se, no prazo de 10 dias, a parte exequente em termos de reforço de penhora e útil prosseguimento, providenciando, no mesmo ato, todo o necessário, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, NCPC. Int. - ADV: ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 254225/SP), THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS (OAB 113791/SP), ANDRÉ ALVES DE ALMEIDA CHAME (OAB 93240/RJ)

Processo 1114323-60.2021.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Tatiana Botelho Baptista - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Fls. 464/465: Manifeste-se a parte ré. No mais, aguarde-se decurso de prazo de fls. 448. Intime-se. - ADV: MARCELO MERCANTE SAVASTANO (OAB 180598/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)

Processo 1115382-83.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Safra Remix Comercial de Alimentos e Equipamentos Ltda - Vistos. 1. Quanto à gratuidade pleiteada pela autora, o art. , LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. O art. 98, do CPC, por sua vez, estabelece que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade