Página 4817 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Dezembro de 2021

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legitimidade para requerer a suspensão do processo ou da execução do despejo, tratando-se de pessoa estranha à relação de direito material e processual. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO” (TJ-SP 20401679820188260000 SP 2040167-98.2018.8.26.0000, Relator: Antonio Nascimento, Data de Julgamento: 16/05/2018, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/05/2018). Sendo assim, diante da notícia de descumprimento do acordo e da cláusula 04 da avença entabulada entre as partes na fase cognitiva (fls. 21 autos principais), defiro o DESPEJO COERCITIVO de eventuais ocupantes do imóvel, deixando-o livre de pessoas e coisas. Arrombamento e força policial, se necessários, com as formalidades e cautelas devidas. Cabe à parte contatar o Oficial de Justiça, e não o contrário. 2) CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. 3) Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: CHRISTIANO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 157668/SP), WALDIR DE ARRUDA MIRANDA CARNEIRO (OAB 92158/SP)

Processo 0011130-46.2021.8.26.0003 (processo principal 1020765-68.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Tarifas - Chalfin, Goldberg, Vainboim, Sociedade de Advogados - Faraide Lopes de Souza - Vistos. 1. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que efetue o pagamento da condenação (R$ 294,80 fls. 2), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência de multa de 10% e de acréscimo de honorários advocatícios, também de 10% (sem prejuízo da verba honoraria fixada na fase de conhecimento), nos termos dos artigos 513, § 2º, inciso I e 523 do Código de Processo Civil. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 (15 dias úteis) sem o pagamento voluntário, iniciase o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos deste cumprimento de sentença, sua impugnação. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, aguarde-se por 15 (quinze) dias úteis manifestação do exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo, dando-se baixa no movimento judiciário independentemente de nova intimação. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), IGOR GOUVEA MASCARENHAS MESSIAS (OAB 426028/SP)

Processo 0013020-35.2012.8.26.0003 - Monitória - Contratos Bancários - ADAM Administração de Bens Ltda. e outros -Osmar Tadeu da Silva Auto Peças ME - - Osmar Tadeu da Silva - Vistos. Fls. 652: A intimação do executado deve se dar por edital. Providencie o exequente o necessário no prazo de 15 (quinze) dias. Inerte, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO NEVES FERREIRA (OAB 384996/SP), ELIZABETH MOURA ANTUNES FERREIRA (OAB 256648/SP)

Processo 0013608-66.2017.8.26.0003 (processo principal 1022830-75.2016.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Bruno Barbosa Custódio da Silva - Vistos. Manifeste-se o exequente, em 05 dias, sobre a proposta formulada pela executada para pagamento (fls. 417/418). Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ALANA MORALLI DE ANDRADE (OAB 339833/SP)

Processo 0046612-89.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sergio Augustin Vassalo - Itaú Unibanco S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): Certifico e dou fé que expedi MLE em favor do autor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, conforme requerido às fls. 816, em cumprimento às fls. 817. Valor: R$7.704,22, acrescido de juros e correção monetária. Nada Mais. São Paulo, 29 de novembro de 2021. Eu, ___, Clarice Rocha De Oliveira, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: EVERALDO PEDROSO DA SILVA (OAB 373193/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 1000680-61.2020.8.26.0003 - Imissão na Posse - Imissão - Zaituna Patrimonial Ltda - Vistos. 1. Cumpra-se a sentença. Ciência à autora do trânsito em julgado. 2. Manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, através de incidente processual próprio. 3. Devidamente interposto o cumprimento de sentença ou no silêncio, ARQUIVEM-SE estes autos com as cautelas de praxe, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: PAULO SIGAUD CARDOZO (OAB 103956/ SP), BRUNO CANHEDO SIGAUD (OAB 401583/SP)

Processo 1000801-55.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ester Carvalho Miranda - Banco BMG S/A - Vistos. Fls. 261 e seguintes: Manifeste-se a autora quanto a satisfação de seu crédito, no prazo de 05 (cinco) dias. O silêncio será interpretado como concordância e ensejará a extinção do feito. Int. - ADV: MARCOS NUNES DA COSTA (OAB 256593/SP), ALESSANDRO OKUNO (OAB 285520/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)

Processo 1001254-60.2015.8.26.0003/02 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Banco Itaucard S.A. - Rafael Ribeiro Araújo - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): Expedi MLE em favor do Autor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, conforme requerido a fls. 238 no valor de R$673,51 (corrigido), em cumprimento ao determinado a fls. 239. Nada Mais. São Paulo, 23 de novembro de 2021. Eu, ___, Clarice Rocha De Oliveira, Escrevente Técnico Judiciário - ADV: EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), AUGUSTO ALEXANDRE TELES (OAB 417900/SP)

Processo 1001850-34.2021.8.26.0003 - Monitória - Pagamento - Willias Anacleto da Silva - Vagner Estevam Agostinho - Ante a certidão retro, dê a parte vencedora início à fase de cumprimento do julgado, apresentando a memória discriminada do débito, no prazo de 30 dias, cf. Comunicado CG 1789/17, requerendo em termos de prosseguimento. Atente-se, a parte exequente, que deverá inaugurar incidente de cumprimento de sentença e incluir os nomes da parte executada e de seu patrono no sistema. Em caso de dúvidas, acesse: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal_ V2.pdf?d=1553869403201 Se decorrido o prazo, sem qualquer providência da parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido. Int. - ADV: CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA (OAB 409695/SP), LILEANNE RODRIGUES FERREIRA (OAB 419559/SP)

Processo 1002240-38.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Construtora e Empreendimentos Imobiliários Tropical Ltda - Vistos. À vista da certidão de fls. 160, requeira o exequente, em 05 dias, em termos de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: TATIANA RODRIGUES DA SILVA (OAB 297026/SP)

Processo 1002378-05.2020.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. 1. Cumpra-se a sentença. Ciência ao autor do trânsito em julgado. 2. Manifestese em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, através de incidente processual próprio. 3. Devidamente interposto o cumprimento de sentença ou no silêncio, ARQUIVEM-SE estes autos com as cautelas de praxe, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)

Processo 1002815-56.2014.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - ANTONIO AMARO - FRANCISLAINE DA SILVA TEIXEIRA - Vistos. Aguarde-se resposta aos ofícios por 30 (trinta) dias. Int. -ADV: ALEXANDRE HENRIQUE VICENTIN (OAB 147324/SP), VANDERLEI AUGUSTO RAMOS (OAB 216110/SP)

Processo 1004585-53.2020.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Anderson Luiz Mesquista Melo -Banco Volkswagen S/A - Vistos. Fls. 153/154: Verifico que razão assiste ao requerido, considerando que o equívoco se encontra caracterizado, deverá a z. Serventia expedir nova carta para a intimação do “autor”, nos termos da Sentença de fls. 146. Int. -ADV: WALTER NUNES DA SILVA (OAB 193693/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/