Página 5455 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Dezembro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Processo 1014383-10.2021.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Fernando Batista de Sousa - Vistos. 1. Fls. 64: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias, como requerido. 2. Decorrido, manifesta-se a parte autora em termos de prosseguimento, com vistas à efetiva citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, incisos IV, do Código de Processo Civil. 3. Fica desde já indeferido pedido de dilatação de prazo sem prova documental de sua real necessidade. Int. - ADV: MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP)

Processo 1014565-93.2021.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Robson Pizzo - Vistos. Ante a distribuição equivocada e a manifestação do autor (fl. 31) e sendo este Juízo absolutamente incompetente para apreciar a presente demanda, determino a redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos, com as cautelas de estilo e nossas homenagens. Intime-se. - ADV: VINNÍCIUS KIOSHI WATANABE (OAB 407036/ SP), HÉLIO KAZUYOSHI NAKANISHI (OAB 209503/SP)

Processo 1014613-28.2016.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Defiro a suspensão do processo, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º do Código de Processo Civil. 2. Aguardese provocação no arquivo. Int. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP)

Processo 1014667-18.2021.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Margarida Teixeira e Silva - Vistos. 1. Fls. 76/77: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento. 2. Fica mantida a decisão por seus próprios fundamentos. 3. Informe sobre a concessão do efeito ativo e/ou suspensivo pretendido. 4. Noticiado o novo endereço da parte Ré, cadastre-se no sistema cartorário o endereço informado, atentando-se a z.serventia de que as cartas de citação deverão ser expedidas ao endereço retro declinado. Int. - ADV: FRANKLIN PEREIRA DA SILVA (OAB 254765/SP)

Processo 1014847-34.2021.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Maria Alice Rodrigues Tavares Roberto - Vistos. 1. Fls. 37/36: Recebo como emenda à inicial. Retifique-se o valor da causa para R$ 19.200,00. Anote-se. 2. Cumpram-se, oportunamente, os itens 4 e seguintes da decisão de fls. 23/24. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO ROCHA (OAB 286886/SP)

Processo 1015503-93.2018.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola de Educação Infantil Happy Kids S/c Ltda - Vistos. 1. Fls. 229: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 5 (cinco) dias, como requerido. 2. Decorridos sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: JOSE LOPES JUNIOR (OAB 248743/SP)

Processo 1015546-35.2015.8.26.0008/01 - Cumprimento de sentença - Leonardo Matheus Rodrigues Santos - Colégio Projeção - Vistos. Atenda-se a parte Executada a cota retro do i. Representante do Ministério Público, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei. Int. - ADV: RONNY APARECIDO ALVES ALMEIDA (OAB 286757/SP), MANOEL FERREIRA DE ASSUNCAO (OAB 94506/SP)

Processo 1015718-64.2021.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. 1. Primeiramente, providencie a z. Serventia a retirada da tarja de segredo de justiça, visto que não estão presentes nos autos nenhuma das hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil para tramitar nesta condição. 2. O artigo , parágrafo 2º, do Decreto-lei 911/69 exige, como pressuposto para o ajuizamento da ação de busca e apreensão, prévia notificação extrajudicial da parte ré, visando à comprovação da mora, podendo ser realizada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Também tem-se admitido como válida a notificação prévia se a carta enviada para o endereço informado pelo devedor no contrato não for recebida em decorrência da mudança do destinatário, que não informou ao credor seu novo endereço. Porém, no caso em exame, a carta sequer foi entregue no endereço da parte ré, pois constatada a sua ausência (e não mudança fls. 46/48). Logo, se o devedor não recebeu a carta, a mora não foi comprovada. Assim, em 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial para comprovar a mora do devedor ou adequar a pretensão para cobrança/execução da dívida. 3. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)

Processo 1015761-98.2021.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Eliane Monteiro Germano - Vistos. 1. Defiro a prioridade na tramitação do feito, em razão da idade. Anote-se. 2. Considerando que na ação de execução o valor da causa deverá observar o valor da obrigação executada, emende a parte exequente a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para adequar o pedido e o valor atribuído à causa, juntando demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, de modo a comprovar a existência de obrigação certa, líquida e exigível, de acordo com os arts. 783 e 798, inciso I, b e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial (arts. 321, parágrafo único e 485, I, NCPC). 3. No mesmo prazo, recolha as custas iniciais (1% sobre o valor da causa - mínimo 5 UFESP’s), além das custas para citação postal (R$ 26,00), na guia FEDTJ, código 120-1, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do NCPC. 4. Indefiro a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes, conforme estabelecido no artigo 782, parágrafos 3º e , do Código de Processo Civil, aplicando-se somente aos casos de execução de título judicial. Isso porque o credor na execução de título executivo extrajudicial possui instrumento apto a ensejar a negativação, quer em decorrência de protesto ou de sua própria iniciativa. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão interlocutória que indeferiu o pedido de inclusão do nome dos executados no SERASA, uma vez que o § 5º do artigo 782 do CPC prevê a inclusão em cadastro de inadimplentes para a hipótese de execução definitiva de título judicial, não se aplicando à execução de título extrajudicial. Insurgência recursal do exequente alegando que é cabível a medida do § 3º do artigo 782 à execução de título extrajudicial. Sem razão. O § 5º do artigo 782 do CPC é expresso ao restringir a medida coercitiva do § 3 do mesmo dispositivo somente às execuções de títulos judiciais. Precedentes do TJSP. Recurso não provido” (TJSP, 20ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2015017-18.2018.8.26.0000, rel. Des. Roberto Maia, j. 17 de setembro de 2018). 5. Cumpridos os itens 2 e 3, tornem conclusos. Int. - ADV: LINDSEN HIRATA DA SILVA (OAB 462770/SP)

Processo 1015796-58.2021.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Mário Graça - Vistos. 1. Defiro a prioridade na tramitação do feito, em razão da idade. Anote-se. 2. Recolha a parte autora as custas iniciais (1% sobre o valor da causa - mínimo 5 UFESP’s), além das custas para citação postal (R$ 26,00), na guia FEDTJ, código 120-1, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do NCPC. 3. Cumprido o item 2, cite (m)-se, ficando a parte requerida advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos dos artigos 336 e 341 do Novo Código de Processo Civil, cientificando-se eventuais sublocatários do imóvel ou mesmo os ocupantes. 4. Defiro desde já a purgação da mora, se for interesse da parte requerida, com o depósito judicial de todos os aluguéis e encargos vencidos até o pagamento (inclusive juros de mora), além de honorários de advogado de 10% do valor do débito e custas, nos termos do artigo 62, II, d, da Lei 8245/91. O depósito deverá ser efetuado judicialmente e independentemente de cálculo, dentro do prazo para resposta, nos termos do artigo 62, II, da referida lei. 3. Se feito o depósito, diga a parte autora se com ele concorda. Int. - ADV: OBERDAN GRAÇA ESPERANÇA (OAB 215888/SP)