Página 5795 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Dezembro de 2021

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do requerido em caso de emprego e, em caso de desemprego ou trabalho informal, meio salário mínimo, desde a citação. Os valores já vencidos devem ser acrescidos de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e de juros de mora de 1% ao mês, desde o vencimento de cada parcela. Em decorrência da sucumbência, arcará o vencido com as custas e despesas, processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 500,00, ressalvada a concessão da gratuidade. Expeça-se ofício para desconto em folha, se o caso. P.I.C. - ADV: FLAVIA APARECIDA DIAS DORATIOTO (OAB 281812/SP)

Processo 0001917-62.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 0001278-49.2018.8.26.0020) (processo principal 0001278-49.2018.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - B.S.A. -Vistos. 1) Defiro a gratuidade de justiça e a tramitação em segredo de justiça. Anote-se. 2) INTIME-SE Anselmo Batista Avelino, no endereço da Avenida Raimundo Pereira de Magalhaes, 11001, loja 2045 Loja Tia anastácia Restaurante, Jardim Pirituba - CEP 02984-035, cel: 93004-4287, São Paulo-SP para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$ 1.051,85 (devidamente atualizado pela Tabela Prática do E. TJSP e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir de abril de 2021 e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão e protesto do pronunciamento judicial. Desde já, fica consignado que a presente execução abrangerá as três últimas parcelas vencidas, anteriores à propositura da ação, e todas que se vencerem durante o processamento, nos exatos termos da Súmula 309 do E. STJ. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, COMO MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 3) Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: ANDERSON KLEBER DA SILVA (OAB 316637/SP)

Processo 0004615-75.2020.8.26.0020 (apensado ao processo 0002290-74.2013.8.26.0020) (processo principal 0002290-74.2013.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - F.C.V.A.S. - CERTIDÃO: Decorreu o prazo para a parte requerida, citada/intimada a fls retro, apresentar defesa. ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. - ADV: ALEXANDRA MALARA BORGES (OAB 421388/SP)

Processo 0005347-22.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 1007701-37.2020.8.26.0020) (processo principal 1007701-37.2020.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - L.E.C.A. - Vistos. Aguarde-se conforme requerido. Int. - ADV: LUIS EDESIO DE CASTRO ALVES (OAB 242625/SP)

Processo 0005356-81.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 1003017-35.2021.8.26.0020) (processo principal 1003017-35.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - S.S.L. - E.S.R. - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: GUILHERME CILURZZO VILLAR (OAB 361667/SP), CRISTIANE ALVES DA SILVA (OAB 389541/SP), FERNANDA CILURZZO VILLAR (OAB 352172/SP)

Processo 0005419-09.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 1008140-23.2017.8.26.0127) (processo principal 1008140-23.2017.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.F.A. - Vistos. Defiro a justiça gratuita. Anote-se. Intime-se a parte executada, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. Decorridos, diga a parte exequente sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público. Via desta decisão, devidamente assinada e instruída, servirá de mandado ou carta precatória. Intimem-se. - ADV: TAIS PACHECO NUNES (OAB 430979/SP)

Processo 0005434-75.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 0003145-72.2021.8.26.0020) (processo principal 0003145-72.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - N.S.S. - O.S. - Vistos. Defiro a justiça gratuita. Anote-se. Intime-se a parte executada, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. Decorridos, diga a parte exequente sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público. Via desta decisão, devidamente assinada e instruída, servirá de mandado ou carta precatória. Intimem-se. - ADV: VITÓRIA SERRA DA SILVA (OAB 447746/SP), LUCIANE MAGIONI RODRIGUES (OAB 196056/SP), REGIANA CAMPANHA SERRA DA SILVA (OAB 367293/SP)

Processo 0005435-60.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 1009092-61.2019.8.26.0020) (processo principal 1009092-61.2019.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - V.C.V.C. - Vistos. Na forma do artigo 513 § 2º, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, se houver, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas. Fica advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de 10% de multa e 10% de honorários advocatícios. Ademais, na falta de intimação ou não ocorrendo o pagamento voluntário, defiro a realização de pesquisa (s). Por fim, registre-se que a presente decisão, instruída com os documentos necessários, servirá aos fins de protesto ou averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, bem como à inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes (CPC, artigos 517, 782, § 3º, e 828), conforme dados em epígrafe. Caberá ao exequente providenciar às comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Outrossim, em caso de eventual pagamento ou remissão da dívida, deverá o (a) exequente