. FCC | Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia Agrícola e Ambiental | FCC | Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia Agrícola e Ambiental |
. FCC | Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia de Pesca | FCC | Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia de Pesca |
. FCC | Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia Florestal | FCC | Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia Florestal |
. FCC | Coord. do Curso de Bacharelado em Gastronomia | FCC | Coord. do Curso de Bacharelado em Gastronomia |
. FCC | Coord. do Curso de Bacharelado em Medicina Veterinária | FCC | Coord. do Curso de Bacharelado em Medicina Veterinária |
. FCC | Coord. do Curso de Bacharelado em Sistemas de Informações | FCC | Coord. do Curso de Bacharelado em Sistemas de Informações |
. FCC | Coord. do Curso de Bacharelado em Zootecnia | FCC | Coord. do Curso de Bacharelado em Zootecnia |
. ----- | Coord. do Curso de Bacharelado Administração Pública - UAEADtec | ----- | Coord. do Curso de Bacharelado Administração Pública - UAEADtec |
. ----- | Coord. do Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação - UAEADtec | ----- | Coord. do Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação - UAEADtec |
. FCC | Coord. do Curso de Bacharelado em Agronomia - UAG | ---- | ------- |
. FCC | Coord. do Curso de Bacharelado em Ciência da Computação - UAG | ----- | ------ |
. FCC | Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia de Alimentos - UAG | ----- | ------- |
. FCC | Coord. do Curso de Bacharelado em Zootecnia - UAG | ------- | ------- |
. FCC | Coord. do Curso de Bacharelado em Medicina Veterinária - UAG | ----- | ---------- |
. FCC | Coord. do Curso de Bacharelado em Agronomia - UAST | FCC | Coord. do Curso de Bacharelado em Agronomia - UAST |
. FCC | Coord. do Curso de Bacharelado em Administração - UAST | FCC | Coord. do Curso de Bacharelado em Administração - UAST |
. FCC | Coord. do Curso de Bacharelado em Ciências Biológicas - UAST | FCC | Coord. do Curso de Bacharelado em Ciências Biológicas - UAST |
. FCC | Coord. do Curso de Bacharelado em Ciências Econômicas- UAST | FCC | Coord. do Curso de Bacharelado em Ciências Econômicas - UAST |
. FCC | Coord. do Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação - UAST | FCC | Coord. do Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação - UAST |
. FCC | Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia de Pesca - UAST | FCC | Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia de Pesca - UAST |
. FCC | Coord. do Curso de Bacharelado em Zootecnia - UAST | FCC | Coord. do Curso de Bacharelado em Zootecnia UAST |
. FCC | Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia Civil - UACSA | FCC | Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia Civil - UACSA |
. FCC | Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia Eletrônica - UACSA | FCC | Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia Eletrônica - UACSA |
. FCC | Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia Elétrica - UACSA | FCC | Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia Elétrica - UACSA |
. FCC | Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia de Materiais - UACSA | FCC | Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia de Materiais - UACSA |
. FCC | Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia Mecânica - UACSA | FCC | Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia Mecânica - UACSA |
. ----- | Coord. do Curso de Engenharia Química UABJ | ----- | Coord. do Curso de Engenharia Química UABJ |
. ----- | Coord. do Curso de Engenharia de Controle e Automação - UABJ | ----- | Coord. do Curso de Engenharia de Controle e Automação - UABJ |
. ----- | Coord. do Curso de Engenharia da Computação - UABJ | ----- | Coord. do Curso de Engenharia da Computação - UABJ |
. ----- | Coord. do Curso de Engenharia Hídrica- UABJ | ----- | Coord. do Curso de Engenharia Hídrica- UABJ |
. ------ | ------- | ----- | Coord. do Curso de Tecnologia em Aquicultura |
. FCC | Coordenadoria Geral dos Cursos de Licenciaturas | FCC | Coordenação Geral dos Cursos de Licenciaturas |
. FCC | Coord. do Curso de Licenciatura Em Ciências Agrícolas | FCC | Coord. do Curso de Licenciatura Em Ciências Agrícolas |
. FCC | Coord. do Curso de Licenciatura Em Ciências Biológicas | FCC | Coord. do Curso de Licenciatura Em Ciências Biológicas |
. FCC | Coord. do Curso de Licenciatura em Computação | FCC | Coord. do Curso de Licenciatura em Computação |
. FCC | Coord. do Curso de Licenciatura Em Educação Física | FCC | Coord. do Curso de Licenciatura Em Educação Física |
. FCC | Coord. do Curso de Licenciatura Em Física | FCC | Coord. do Curso de Licenciatura Em Física |
. FCC | Coord. do Curso de Licenciatura Em História | FCC | Coord. do Curso de Licenciatura Em História |
. FCC | Coord. do Curso de Licenciatura em Letras/ Português e Espanhol | FCC | Coord. do Curso de Licenciatura em Letras/ Português e Espanhol |
. FCC | Coord. do Curso de Licenciatura Em Matemática | FCC | Coord. do Curso de Licenciatura Em Matemática |
. FCC | Coord. do Curso de Licenciatura em Pedagogia | FCC | Coord. do Curso de Licenciatura em Pedagogia |
. FCC | Coord. do Curso de Licenciatura Em Química | FCC | Coord. do Curso de Licenciatura Em Química |
. ----- | Coord. do Curso de Segunda Licenciatura em Pedagogia para Professores em Exercício na Educação Básica | ----- | Coord. do Curso de Segunda Licenciatura em Pedagogia para Professores em Exercício na Educação Básica |
. ----- | Coord. do Curso de Segunda Licenciatura em Computação para Professores em Exercício na Educação Básica | ----- | Coord. do Curso de Segunda Licenciatura em Computação para Professores em Exercício na Educação Básica |
. ----- | Coord. do Curso de Licenciatura em Artes Visuais - UAEADtec | ----- | Coord. do Curso de Licenciatura em Artes Visuais - UAEADtec |
. ----- | Coord. do Curso de Licenciatura em Computação- UAEADtec | ----- | Coord. do Curso de Licenciatura em Computação - UAEADtec |
. ----- | Coord. do Curso de Licenciatura em Física UAEADtec | ----- | Coord. do Curso de Licenciatura em Física UAEADtec |
. ----- | Coord. do Curso de Licenciatura em História UAEADtec | ----- | Coord. do Curso de Licenciatura em História UAEADtec |
. ----- | Coord. do Curso de Licenciatura Interdisciplinar em Ciências Naturais UAEADtec | ----- | Coord. do Curso de Licenciatura Interdisciplinar em Ciências Naturais - UAEADtec |
. ----- | Coord. do Curso de Licenciatura em Letras/Português - UAEADtec | ----- | Coord. do Curso de Licenciatura em Letras/Português - UAEADtec |
. ----- | Coord. do Curso de Licenciatura em Pedagogia - UAEADtec | ----- | Coord. do Curso de Licenciatura em Pedagogia UAEADtec |
. FCC | Coord. do Curso de Licenciatura em Letras Português/Inglês - UAG | ------ | -------- |
. FCC | Coord. do Curso de Licenciatura em Pedagogia - UAG | ----- | ------ |
. FCC | Coord. do Curso de Licenciatura em Letras Português/Inglês - UAST | FCC | Coord. do Curso de Licenciatura em Letras Português/Inglês - UAST |
. FCC | Coord. do Curso de Licenciatura em Química UAST | FCC | Coord. do Curso de Licenciatura em Química UAST |
. ------ | -------- | FG-01 | Coordenação de Acompanhamento e Monitoramento de Egressos - CAME.PREG |
MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI
PORTARIA Nº 2.647, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 23086.000587/2021-92, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao (à) Pró-Reitor (a) de Planejamento e Orçamento e ao (à) Diretor (a) de Orçamento, como titular e suplente, respectivamente, para atuarem como autoridade máxima no sistema de Planejamento e Gerenciamento das Contratações (PGC) no âmbito da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, no tocante às atribuições conferidas na Instrução Normativa nº 1, de 10 de janeiro de 2019, e suas alterações, da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia.
Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria nº 1810, de 28 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2020.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Ministério da Infraestrutura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.483, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem os incisos II e IVdo parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, o Decreto nº 9.827, de 10 de junho de 2019, e considerando o disposto nos arts. 31 e 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Convidar os interessados a participarem do procedimento de consulta pública, cujo objeto é a adaptação da poligonal da área do Porto Organizado de Suape, no Estado de Pernambuco.
Art. 2º A metodologia de funcionamento dos trabalhos relativos à consulta envolve a participação de quaisquer interessados, por meio de apresentação de contribuições à proposta de traçado da poligonal da área do porto organizado divulgada pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura.
Parágrafo Único - A proposta de traçado da poligonal da área do Porto Organizado de Suape e os elementos que a fundamentaram constam no processo 00045.004330/2015-42, cujas cópias encontram-se disponíveis para consulta no sítio 'https://www.infraestrutura.gov.br/poligonais.html', em 'Consultas públicas em
andamento'.
Art. 3º As contribuições a serem realizadas na fase da consulta pública, no prazo indicado no inc. I, art. 4º desta Portaria, deverão ser enviadas ao endereço eletrônico poligonais.suape@infraestrutura.gov.br.
Art. 4º O cronograma envolvendo os procedimentos de consulta pública relativa à adaptação da área do Porto Organizado de Suape é o seguinte:
I - 07/12/2021 a 24/01/2022 - prazo para apresentação de contribuições pelos interessados na fase da consulta pública;
II - 25/01/2022 a 21/02/2022 - prazo para a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários sistematizar as contribuições feitas na consulta pública;
III - 22/02/2022 - divulgação, pelo Departamento de Gestão e Modernização Portuária/SNPTA/MINFRA, das respostas às contribuições no sítio
'https://www.infraestrutura.gov.br/poligonais.html', em 'Consultas públicas em
andamento';
IV - 23/02/2022 a 04/03/2022 - prazo para interposição de recurso contra o exame das contribuições, que deverá ser dirigido ao Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, por meio do endereço eletrônico poligonais.suape@infraestrutura.gov.br;
V - 05/03/2022 a 21/03/2022 - prazo para avaliação e encaminhamento da resposta aos recursos, podendo ser prorrogado por mais dezessete dias, na forma do art. 59 da Lei n.º 9.784/1999.
Art. 5º Eventuais alterações nas datas e dispositivos aqui estabelecidos poderão ser realizadas por ato do Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, que deverá ser publicado no Diário Oficial da União, e disponibilizado no sítio 'https://www.infraestrutura.gov.br/poligonais.html', em 'Consultas públicas em
andamento'.
Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 1.484, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
Aprova os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a concessão dos Lotes do Centro Norte.
O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições de que tratam o art. 35, caput, incisos I e VI, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e o art. 1º, caput, incisos I e VI, do Anexo I do Decreto nº 10.788, de 6 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na Portaria nº 961, de 24 de novembro de 2017, e com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.005225/2020-82, resolve:
Art. 1º Ficam aprovados os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) contratados pelo Ministério da Infraestrutura, por meio do Contrato nº 01/DEAP/SFPP/2020 firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que visam à concessão para exploração dos quatro lotes do sistema rodoviário composto pelos trechos rodoviários do Centro Norte descritos a seguir:
I - Lote CN 1: trechos das rodovias BR-060/GO - entre Goiânia/GO até o entroncamento com a BR-452 em Rio Verde/GO; e BR-452/GO - do entroncamento com a BR-060 em Rio Verde/GO até o entroncamento com a BR-153 em Itumbiara/GO, e Contorno Sul de Goiânia, entre o entroncamento com a BR-060 e BR-153, em uma extensão total de 452,70 km;
II - Lote CN 2: trechos das rodovias BR-060/GO, do entroncamento com a GO-412 em Rio Verde/GO até o entroncamento com a BR-364/GO em Jataí/GO; e BR-364/GO - do entroncamento com a BR-060 em Jataí/GO até a Divisa GO/MT; e BR-364/MT, entre a Divisa GO/MT até o entroncamento com a BR-163/MT em Rondonópolis/MT, e contornos de Alto Araguaia/MT e Santa Rita do Araguaia/GO, em uma extensão total de 502,80 km;
III - Lote CN 3: trechos das rodovias BR-364/RO, do entroncamento com a BR-435/RO em Vilhena/RO até a Divisa RO/MT; BR-364/MT da Divisa RO/MT até o entroncamento com a MT-235 em Sapezal/MT; BR-174/MT, do entroncamento com a BR-364/MT em Comodoro/MT até o entroncamento com a BR-070/MT em Cáceres/MT; BR070/MT, do entroncamento com a BR-174/MT em Cáceres/MT até o entroncamento com a BR-163/364/MT em Cuiabá/MT, em uma extensão total de 887,60 km; e
IV - Lote CN 5: trechos da rodovia BR-364/RO, do entroncamento com a BR-435/RO em Vilhena/RO até o entroncamento com a BR-319/RO em Porto Velho/RO, e acessos portuários, em uma extensão total de 729,00 km.
Parágrafo único. Os estudos de que trata o caput são considerados de utilidade para futura licitação, ficando vinculados à concessão para exploração da infraestrutura rodoviária a que se referem.
Art. 2º A aprovação e vinculação de que trata o art. 1º:
I - não gera direito de preferência para outorga da concessão;
II - não obriga o Poder Público a realizar a licitação;