Página 48 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Dezembro de 2021

Diário Oficial da União
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. FCC 

Coord. do Curso de Bacharelado em
Engenharia Agrícola e Ambiental 

FCC 

Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia
Agrícola e Ambiental 

. FCC 

Coord. do Curso de Bacharelado em
Engenharia de Pesca 

FCC 

Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia
de Pesca 

. FCC 

Coord. do Curso de Bacharelado em
Engenharia Florestal 

FCC 

Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia
Florestal 

. FCC 

Coord. do Curso de Bacharelado em
Gastronomia 

FCC 

Coord. do Curso de Bacharelado em
Gastronomia 

. FCC 

Coord. do Curso de Bacharelado em Medicina
Veterinária 

FCC 

Coord. do Curso de Bacharelado em Medicina
Veterinária 

. FCC 

Coord. do Curso de Bacharelado em Sistemas
de Informações 

FCC 

Coord. do Curso de Bacharelado em Sistemas
de Informações 

. FCC 

Coord. do Curso de Bacharelado em
Zootecnia 

FCC 

Coord. do Curso de Bacharelado em Zootecnia 

. ----- 

Coord. do Curso de Bacharelado
Administração Pública - UAEADtec 

----- 

Coord. do Curso de Bacharelado Administração
Pública - UAEADtec 

. ----- 

Coord. do Curso de Bacharelado em Sistemas
de Informação - UAEADtec 

----- 

Coord. do Curso de Bacharelado em Sistemas
de Informação - UAEADtec 

. FCC 

Coord. do Curso de Bacharelado em
Agronomia - UAG 

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. FCC 

Coord. do Curso de Bacharelado em Ciência da
Computação - UAG 

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. FCC 

Coord. do Curso de Bacharelado em
Engenharia de Alimentos - UAG 

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. FCC 

Coord. do Curso de Bacharelado em Zootecnia
- UAG 

------- 

------- 

. FCC 

Coord. do Curso de Bacharelado em Medicina
Veterinária - UAG 

----- 

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. FCC 

Coord. do Curso de Bacharelado em
Agronomia - UAST 

FCC 

Coord. do Curso de Bacharelado em Agronomia
- UAST 

. FCC 

Coord. do Curso de Bacharelado em
Administração - UAST 

FCC 

Coord. do Curso de Bacharelado em
Administração - UAST 

. FCC 

Coord. do Curso de Bacharelado em Ciências
Biológicas - UAST 

FCC 

Coord. do Curso de Bacharelado em Ciências
Biológicas - UAST 

. FCC 

Coord. do Curso de Bacharelado em Ciências
Econômicas- UAST 

FCC 

Coord. do Curso de Bacharelado em Ciências
Econômicas - UAST 

. FCC 

Coord. do Curso de Bacharelado em Sistemas
de Informação - UAST 

FCC 

Coord. do Curso de Bacharelado em Sistemas
de Informação - UAST 

. FCC 

Coord. do Curso de Bacharelado em
Engenharia de Pesca - UAST 

FCC 

Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia
de Pesca - UAST 

. FCC 

Coord. do Curso de Bacharelado em Zootecnia
- UAST 

FCC 

Coord. do Curso de Bacharelado em Zootecnia UAST 

. FCC 

Coord. do Curso de Bacharelado em
Engenharia Civil - UACSA 

FCC 

Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia
Civil - UACSA 

. FCC 

Coord. do Curso de Bacharelado em
Engenharia Eletrônica - UACSA 

FCC 

Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia
Eletrônica - UACSA 

. FCC 

Coord. do Curso de Bacharelado em
Engenharia Elétrica - UACSA 

FCC 

Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia
Elétrica - UACSA 

. FCC 

Coord. do Curso de Bacharelado em
Engenharia de Materiais - UACSA 

FCC 

Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia
de Materiais - UACSA 

. FCC 

Coord. do Curso de Bacharelado em
Engenharia Mecânica - UACSA 

FCC 

Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia
Mecânica - UACSA 

. ----- 

Coord. do Curso de Engenharia Química UABJ 

----- 

Coord. do Curso de Engenharia Química UABJ 

. ----- 

Coord. do Curso de Engenharia de Controle e
Automação - UABJ 

----- 

Coord. do Curso de Engenharia de Controle e
Automação - UABJ 

. ----- 

Coord. do Curso de Engenharia da
Computação - UABJ 

----- 

Coord. do Curso de Engenharia da Computação
- UABJ 

. ----- 

Coord. do Curso de Engenharia Hídrica- UABJ 

----- 

Coord. do Curso de Engenharia Hídrica- UABJ 

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Coord. do Curso de Tecnologia em Aquicultura 

. FCC 

Coordenadoria Geral dos Cursos de
Licenciaturas 

FCC 

Coordenação Geral dos Cursos de Licenciaturas 

. FCC 

Coord. do Curso de Licenciatura Em Ciências
Agrícolas 

FCC 

Coord. do Curso de Licenciatura Em Ciências
Agrícolas 

. FCC 

Coord. do Curso de Licenciatura Em Ciências
Biológicas 

FCC 

Coord. do Curso de Licenciatura Em Ciências
Biológicas 

. FCC 

Coord. do Curso de Licenciatura em
Computação 

FCC 

Coord. do Curso de Licenciatura em
Computação 

. FCC 

Coord. do Curso de Licenciatura Em Educação
Física 

FCC 

Coord. do Curso de Licenciatura Em Educação
Física 

. FCC 

Coord. do Curso de Licenciatura Em Física 

FCC 

Coord. do Curso de Licenciatura Em Física 

. FCC 

Coord. do Curso de Licenciatura Em História 

FCC 

Coord. do Curso de Licenciatura Em História 

. FCC 

Coord. do Curso de Licenciatura em Letras/
Português e Espanhol 

FCC 

Coord. do Curso de Licenciatura em Letras/
Português e Espanhol 

. FCC 

Coord. do Curso de Licenciatura Em
Matemática 

FCC 

Coord. do Curso de Licenciatura Em
Matemática 

. FCC 

Coord. do Curso de Licenciatura em
Pedagogia 

FCC 

Coord. do Curso de Licenciatura em Pedagogia 

. FCC 

Coord. do Curso de Licenciatura Em Química 

FCC 

Coord. do Curso de Licenciatura Em Química 

. ----- 

Coord. do Curso de Segunda Licenciatura em
Pedagogia para Professores em Exercício na
Educação Básica 

----- 

Coord. do Curso de Segunda Licenciatura em
Pedagogia para Professores em Exercício na
Educação Básica 

. ----- 

Coord. do Curso de Segunda Licenciatura em
Computação para Professores em Exercício na
Educação Básica 

----- 

Coord. do Curso de Segunda Licenciatura em
Computação para Professores em Exercício na
Educação Básica 

. ----- 

Coord. do Curso de Licenciatura em Artes
Visuais - UAEADtec 

----- 

Coord. do Curso de Licenciatura em Artes
Visuais - UAEADtec 

. ----- 

Coord. do Curso de Licenciatura em
Computação- UAEADtec 

----- 

Coord. do Curso de Licenciatura em
Computação - UAEADtec 

. ----- 

Coord. do Curso de Licenciatura em Física UAEADtec 

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Coord. do Curso de Licenciatura em Física UAEADtec 

. ----- 

Coord. do Curso de Licenciatura em História UAEADtec 

----- 

Coord. do Curso de Licenciatura em História UAEADtec 

. ----- 

Coord. do Curso de Licenciatura
Interdisciplinar em Ciências Naturais UAEADtec 

----- 

Coord. do Curso de Licenciatura Interdisciplinar
em Ciências Naturais - UAEADtec 

. ----- 

Coord. do Curso de Licenciatura em
Letras/Português - UAEADtec 

----- 

Coord. do Curso de Licenciatura em
Letras/Português - UAEADtec 

. ----- 

Coord. do Curso de Licenciatura em Pedagogia
- UAEADtec 

----- 

Coord. do Curso de Licenciatura em Pedagogia UAEADtec 

. FCC 

Coord. do Curso de Licenciatura em Letras Português/Inglês - UAG 

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. FCC 

Coord. do Curso de Licenciatura em Pedagogia
- UAG 

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. FCC 

Coord. do Curso de Licenciatura em Letras Português/Inglês - UAST 

FCC 

Coord. do Curso de Licenciatura em Letras Português/Inglês - UAST 

. FCC 

Coord. do Curso de Licenciatura em Química UAST 

FCC 

Coord. do Curso de Licenciatura em Química UAST 

. ------ 

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FG-01 

Coordenação de Acompanhamento e
Monitoramento de Egressos - CAME.PREG 

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI

PORTARIA Nº 2.647, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021

O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 23086.000587/2021-92, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao (à) Pró-Reitor (a) de Planejamento e Orçamento e ao (à) Diretor (a) de Orçamento, como titular e suplente, respectivamente, para atuarem como autoridade máxima no sistema de Planejamento e Gerenciamento das Contratações (PGC) no âmbito da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, no tocante às atribuições conferidas na Instrução Normativa nº 1, de 10 de janeiro de 2019, e suas alterações, da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia.

Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria nº 1810, de 28 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2020.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCUS HENRIQUE CANUTO

Ministério da Infraestrutura

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.483, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem os incisos II e IVdo parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, o Decreto nº 9.827, de 10 de junho de 2019, e considerando o disposto nos arts. 31 e 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Convidar os interessados a participarem do procedimento de consulta pública, cujo objeto é a adaptação da poligonal da área do Porto Organizado de Suape, no Estado de Pernambuco.

Art. 2º A metodologia de funcionamento dos trabalhos relativos à consulta envolve a participação de quaisquer interessados, por meio de apresentação de contribuições à proposta de traçado da poligonal da área do porto organizado divulgada pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura.

Parágrafo Único - A proposta de traçado da poligonal da área do Porto Organizado de Suape e os elementos que a fundamentaram constam no processo 00045.004330/2015-42, cujas cópias encontram-se disponíveis para consulta no sítio 'https://www.infraestrutura.gov.br/poligonais.html', em 'Consultas públicas em

andamento'.

Art. 3º As contribuições a serem realizadas na fase da consulta pública, no prazo indicado no inc. I, art. 4º desta Portaria, deverão ser enviadas ao endereço eletrônico poligonais.suape@infraestrutura.gov.br.

Art. 4º O cronograma envolvendo os procedimentos de consulta pública relativa à adaptação da área do Porto Organizado de Suape é o seguinte:

I - 07/12/2021 a 24/01/2022 - prazo para apresentação de contribuições pelos interessados na fase da consulta pública;

II - 25/01/2022 a 21/02/2022 - prazo para a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários sistematizar as contribuições feitas na consulta pública;

III - 22/02/2022 - divulgação, pelo Departamento de Gestão e Modernização Portuária/SNPTA/MINFRA, das respostas às contribuições no sítio

'https://www.infraestrutura.gov.br/poligonais.html', em 'Consultas públicas em

andamento';

IV - 23/02/2022 a 04/03/2022 - prazo para interposição de recurso contra o exame das contribuições, que deverá ser dirigido ao Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, por meio do endereço eletrônico poligonais.suape@infraestrutura.gov.br;

V - 05/03/2022 a 21/03/2022 - prazo para avaliação e encaminhamento da resposta aos recursos, podendo ser prorrogado por mais dezessete dias, na forma do art. 59 da Lei n.º 9.784/1999.

Art. 5º Eventuais alterações nas datas e dispositivos aqui estabelecidos poderão ser realizadas por ato do Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, que deverá ser publicado no Diário Oficial da União, e disponibilizado no sítio 'https://www.infraestrutura.gov.br/poligonais.html', em 'Consultas públicas em

andamento'.

Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

TARCÍSIO GOMES DE FREITAS

PORTARIA Nº 1.484, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021

Aprova os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a concessão dos Lotes do Centro Norte.

O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições de que tratam o art. 35, caput, incisos I e VI, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e o art. , caput, incisos I e VI, do Anexo I do Decreto nº 10.788, de 6 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na Portaria nº 961, de 24 de novembro de 2017, e com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.005225/2020-82, resolve:

Art. 1º Ficam aprovados os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) contratados pelo Ministério da Infraestrutura, por meio do Contrato nº 01/DEAP/SFPP/2020 firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que visam à concessão para exploração dos quatro lotes do sistema rodoviário composto pelos trechos rodoviários do Centro Norte descritos a seguir:

I - Lote CN 1: trechos das rodovias BR-060/GO - entre Goiânia/GO até o entroncamento com a BR-452 em Rio Verde/GO; e BR-452/GO - do entroncamento com a BR-060 em Rio Verde/GO até o entroncamento com a BR-153 em Itumbiara/GO, e Contorno Sul de Goiânia, entre o entroncamento com a BR-060 e BR-153, em uma extensão total de 452,70 km;

II - Lote CN 2: trechos das rodovias BR-060/GO, do entroncamento com a GO-412 em Rio Verde/GO até o entroncamento com a BR-364/GO em Jataí/GO; e BR-364/GO - do entroncamento com a BR-060 em Jataí/GO até a Divisa GO/MT; e BR-364/MT, entre a Divisa GO/MT até o entroncamento com a BR-163/MT em Rondonópolis/MT, e contornos de Alto Araguaia/MT e Santa Rita do Araguaia/GO, em uma extensão total de 502,80 km;

III - Lote CN 3: trechos das rodovias BR-364/RO, do entroncamento com a BR-435/RO em Vilhena/RO até a Divisa RO/MT; BR-364/MT da Divisa RO/MT até o entroncamento com a MT-235 em Sapezal/MT; BR-174/MT, do entroncamento com a BR-364/MT em Comodoro/MT até o entroncamento com a BR-070/MT em Cáceres/MT; BR070/MT, do entroncamento com a BR-174/MT em Cáceres/MT até o entroncamento com a BR-163/364/MT em Cuiabá/MT, em uma extensão total de 887,60 km; e

IV - Lote CN 5: trechos da rodovia BR-364/RO, do entroncamento com a BR-435/RO em Vilhena/RO até o entroncamento com a BR-319/RO em Porto Velho/RO, e acessos portuários, em uma extensão total de 729,00 km.

Parágrafo único. Os estudos de que trata o caput são considerados de utilidade para futura licitação, ficando vinculados à concessão para exploração da infraestrutura rodoviária a que se referem.

Art. 2º A aprovação e vinculação de que trata o art. 1º:

I - não gera direito de preferência para outorga da concessão;

II - não obriga o Poder Público a realizar a licitação;