Página 714 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Dezembro de 2021

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MONTAURY PIMENTA (OAB:0046214/RJ), PEDRO MIRON DE VASCONCELOS DIAS NETO (OAB:0014521/CE), IZAAK BRODER (OAB:0017521/BA)

EMBARGADO: REDEALUMNI SERVICOS DE INTERNET LTDA e outros

Advogado (s): DANIELADENSOHN DE SOUZA (OAB:2001200A/SP),ANTONIO FERRO RICCI (OAB:0067143/SP), MARIA LUIZA FERREIRA MENDES (OAB:0223816/SP), MAIARA VAGHETTE PEIGO (OAB:0331478/SP), CAROLINE GOLL (OAB:0392479/ SP), ANA CAROLINA LEE BARBOSA DEL BIANCO (OAB:0203603/SP), HUGO TUBONE YAMASHITA (OAB:3000970A/SP), JULIA SIMAO GODEGHESI (OAB:3572770A/SP), KATHERINE MEDVEDER KOZIOT (OAB:0400273/SP), LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB:2373580A/SP), RENAN JURADO GARCIA DE FREITAS (OAB:3576900A/SP), SINESIO CYRINO DA COSTA NETO (OAB:0036212/BA)

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D E S P A C H O

Trata-se de Recurso Especial interposto contra o acórdão que , mantendo a decisão que rejeitou os embargos declaratórios, mantendo-se o acórdão embargado em todos os seus termos.

Em suas razões recursais, o recorrente argumentou que o acórdão recorrido violou o art. 209 da LPI. Diante de tais considerações, pugnou pela reforma do julgado.

Posteriormente, os litigantes protocolaram petição pleiteando a suspensão do feito por 30 (trinta) dias, uma vez que estão promovendo tratativas de composição da lide.

É o relatório.

De acordo com o art. 86-C do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, os autos que tiverem protocolados Recursos Especiais e Extraordinários serão remetidos à Secretaria da Seção de Recursos para a devida análise e prosseguimento do feito, nos seguintes termos:

Art. 86-C – Protocolada a petição do recurso especial ou extraordinário, os autos serão encaminhados à Secretaria da Seção de Recursos, que, por ato ordinatório, intimará o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Nesses termos, tem-se que a competência para análise do pleito de suspensão do feito é da Seção de Recursos deste Egrégio Tribunal de Justiça, uma vez que encerrada a função jurisdicional deste Relator.

Diante de tais considerações, em consonância com a orientação regimental, determino o encaminhamento dos autos à Secretaria da Seção de Recursos para os devidos fins.

Salvador, 13 de julho de 2021

JOSEVANDO SOUZA ANDRADE

RELATOR

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

DESPACHO

0506920-76.2017.8.05.0080 Apelação Cível

Jurisdição: Tribunal De Justiça

Apelado: União Médica - Cooperativa De Trabalho Medico De Feira De Santana

Advogado: Wellington Cecotte Basso (OAB:SP198884-A)

Advogado: Jose Mauricio Machado De Araujo (OAB:BA22288-A)

Advogado: Marcilio Pereira Falcão (OAB:BA18914-A)

Advogado: Lucas Vieira Da Silva Brito (OAB:BA56144-A)

Apelante: Eugenia Marques De Oliveira Ramos

Advogado: Manoel Falconery Rios Junior (OAB:BA22722-A)

Advogado: Marcilio Pereira Falcão (OAB:BA18914-A)

Despacho:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Segunda Câmara Cível

________________________________________

Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0506920-76.2017.8.05.0080

Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível

APELANTE: EUGENIA MARQUES DE OLIVEIRA RAMOS

Advogado (s): MARCILIO PEREIRA FALCÃO (OAB:0018914/BA), MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (OAB:0022722/BA)

APELADO: UNIÃO MÉDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA

Advogado (s): LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO (OAB:0056144/BA), JOSE MAURICIO MACHADO DE ARAUJO (OAB:0022288/ BA), WELLINGTON CECOTTE BASSO (OAB:1988840A/SP)

A9

D E S P A C H O

A apelante, Eugênia Marques de Oliveira Ramos, opôs Embargos de Declaração (Id. 16363225) contra o acórdão de Id. 15683081 que negou provimento ao apelo.

Diante do recente posicionamento do nosso egrégio Tribunal de Justiça, amparado na decisão do Conselho Nacional de Justiça, proferida nos autos do Pedido de Providências nº 0001915-16.2020.2.00.0000, e que autorizou a tramitação de Agravo Interno e Embargos de Declaração com numeração própria, determino a intimação do advogado da parte Embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a retificação da autuação dos aclaratórios, nos termos constantes do site deste Egrégio Tribunal de Justiça, sob pena de não conhecimento do referido recurso.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se. Intimem-se.