Página 1793 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 7 de Dezembro de 2021

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Assim, atendendo também ao disposto no Art. 165, parágrafo 5º da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Complementar Federal Nº 101/2000, de 04/05/2000, de acordo com o Art. 228 da Lei Orgânica Municipal de 16 de agosto de 2005, encaminhamos o Projeto de Lei nº 024/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rodeio, para o exercício de 2022, requerendo que o mesmo seja apreciado pelo Plenário desta egrégia Casa de Leis e que ao final reste o mesmo aprovado.

Rodeio, 27 de outubro de 2021.

Atenciosamente,

VALCIR FERRARI Prefeito Municipal de Rodeio/SC

PORTARIA MUNICIPAL Nº 11569

Publicação Nº 3453026

PORTARIA MUNICIPAL Nº 11569 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021

ALTERA O PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONTRATO DO SERVIDOR QUE ABAIXO NOMINA

VALCIR FERRARI, Prefeito Municipal de Rodeio, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e; Considerando os dizeres da Comunicação Interna Nº 474 de 30 de novembro de 2021 da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, protocolizada sob o Nº 778 de 01 de dezembro de 2021, junto a Secretaria Executiva,

RESOLVE: Art. 1º - Fica alterado o prazo de vigência do contrato do servidor ALAN MAYKON DE OLIVEIRA DIAS, previsto no Art. 2º da Portaria Nº 10617 de 22 de fevereiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“O Contrato de Trabalho se dará no período 01 de fevereiro de 2021 a 15 de janeiro de 2022.”

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC nos termos do Art. 3º do Decreto Nº 5068 de 04 de outubro de 2019.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se, publique-se e registre-se.

Prefeitura Municipal de Rodeio, 01 de dezembro de 2021.

VALCIR FERRARI Prefeito Municipal de Rodeio/SC

DÉBORA KUNTZ AGUILERA – Consultora Técnica – CC-4 Secretaria Executiva

PORTARIA MUNICIPAL Nº 11570

Publicação Nº 3453031

PORTARIA MUNICIPAL Nº 11570 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 EXONERA A PEDIDO SERVIDOR PÚBLICO QUE ABAIXO NOMINA

VALCIR FERRARI, Prefeito Municipal de Rodeio, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e; Considerando o pedido de Exoneração feito pela servidora pública GISLAINY TESSAROLO NOTARI através do Requerimento protocolado sob o Nº 82 de 24 de novembro de 2021; Considerando os dizeres da Comunicação Interna Nº 553 de 24 de novembro de 2021 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura,

RESOLVE: Art. 1º - Exonerar, a pedido, a partir do dia 01 de dezembro de 2021, a servidora pública GISLAINY TESSAROLO NOTARI, ocupante do cargo efetivo de Agente Educacional, junto a Creche Municipal Alma Gadotti Stolf, Bairro Rodeio 32, Município de Rodeio/SC.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC nos termos do Art. 3º do Decreto Nº 5068 de 04 de outubro de 2019.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se, publique-se e registre-se.