Página 261 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 8 de Dezembro de 2021

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Motivo: Reunião com o Deputado Alexandre Curi para tratar assuntos referente ao Município, e retirada de doação de Cestas Básicas para o Município da Defesa Civil do Estado do Paraná.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal, 07 de dezembro de 2021.

SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Hemerson Jose Kmita Código Identificador: 7D453446

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DA

DOCUMENTAÇÃO Nº 01/2021

O Prefeito Municipal Jamil Pech, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 15, incisos I e XIV, da Lei 1.063 de 19 de janeiro de 2016, convoca abaixo indicados, classificados no Processo Seletivo Simplificado para a Prefeitura Municipal de Paulo Frontin, conforme Edital Normativo nº 01/2021, listados em anexo, para o envio dos documentos conforme as orientações do item VI deste Edital.

Todos os documentos deverão ser protocolados, legíveis e sem cortes, uma única vez, conforme informado a seguir:

No Departamento De Recursos Humanos da Prefeitura Municipal De Paulo FrontinPR.

Prazo de encaminhamento: das 08:00 do dia 08/12/2021 até às 17h00 do dia 05/01/2022.

DOCUMENTOS PESSOAIS:

a) Comprovante impresso de Inscrição no Processo Seletivo Simplificado – PSS/PMC (original);

b) Carteira de Identidade – RG (cópia);

c) Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal - CPF (cópia);

d) Carteira de Identificação Profissional ou Certidão de Inscrição emitidos pelo COREN (cópia);

e) PIS ou PASEP – se não possuir, retirar extrato do PIS na Caixa Econômica Federal e do PASEP no Banco do Brasil ou apresentar o cartão cidadão (cópia);

f) Carteira de Trabalho física ou digital, caso o candidato não tenha a Carteira de Trabalho deverá providenciar até a data da entrega dos documentos comprobatórios.

g) Certidão de quitação eleitoral, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral, no endereço eletrônico www.tse.jus.br (original);

h) Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação se candidato do sexo masculino (cópia);

i) Certidão de Casamento (quando couber, cópia);

j) Certidão de Divórcio (quando couber, cópia);

k) Comprovante de endereço atual (cópia);

l) Impressão da tela de consulta de Qualificação Cadastral, obtida através do site http://portal.esocial.gov.br, na qual conste a mensagem ―Os dados estão corretos‖. Caso a mensagem exibida seja diferente, deverão ser providenciadas as correções, conforme orientações constantes na consulta (original);

ATESTADOS E DECLARAÇÕES:

a) Atestado médico, expedido por Médico registrado no Conselho Regional de Medicina-CRM ou Registro do Ministério da Saúde -RMS, de que o candidato está apto e possui plenas condições físicas e mentais para desempenhar a Função Pública. Deve conter o nome, assinatura, carimbo com o número do CRM ou RMS do médico que forneceu o atestado de saúde, conforme ANEXO II e ter prazo máximo de 90 dias de expedição a contar da data da publicação da Convocação (original);

b) Laudo médico se o candidato se inscreveu como Pessoa com Deficiência, conforme subitem 6.4 e ANEXO II (original)

c) Declaração preenchida e assinada de Vínculo Empregatício contendo o nome da instituição, tipo de vínculo, escala e horário de trabalho.

d) Declaração preenchida e assinada de Acúmulo de Cargo, Emprego ou Função Pública (Federal, Estadual, Distrital e Municipal), incalculável nos termos dos incisos XVI e XVII, do artigo 37, da Constituição Federal e que não é aposentado em cargo, Emprego ou Função Pública (Federal, Estadual Distrital e Municipal), incalculável nos termos dos incisos XVI e XVII, § 10, do artigo 37, e bem como § 6º, do artigo 40, da Constituição Federal.

e) Declaração preenchida e assinada de que não foi demitido do serviço público (Federal, Estadual, Distrital e Municipal) em consequência de aplicação de pena disciplinar, após sindicância ou processo administrativo, nos últimos 05 anos conforme.

f) Declaração de Entrega de Documentos Comprobatórios fornecida e preenchida no momento da entrega da documentação. Na hipótese de ocorrer a convocação para entrega de documentos e contratação no mesmo Edital, o candidato além de entregar pessoalmente os documentos e declarações definidas no subitem 13.4, também deverá entregar obrigatoriamente:

a) Declaração Negativa de Débitos emitida pelo CONSELHO DE CLASSE RESPECTIVO (original) ou comprovante de pagamento da anuidade ou de débitos pendentes (cópia), referente ao ano de 2021;

b) a Carteira de Identidade Profissional emitida pelo CONSELHO DE CLASSE RESPECTIVO ou a Certidão de Inscrição junto ao CONSELHO DE CLASSE ESTADO DO PARANÁ; ou o protocolo de transferência emitido pelo

CONSELHO DE CLASSE DO PARANÁ para candidato de outro Estado na data da contratação. (cópia) O candidato poderá apresentar cópia da Carteira de Trabalho – CTPS, física, contendo número, série e dados pessoais ou cópia da Carteira de Trabalho Digital contendo os dados pessoais.

4- DISPOSIÇÕES FINAIS:

A documentação encaminhada dentro do prazo estabelecido neste Edital será analisada pela Comissão Examinadora, que encaminhará, por e-mail, o resultado: ―Apto‖ ou ―Eliminado‖. Comprovada, a qualquer tempo, ilegalidade nos documentos apresentados ou declaração falsa ou inexata, o candidato será eliminado do Processo Seletivo Simplificado ou, se contratado, terá seu contrato rescindido nos termos da Lei Municipal nº 928/2013.

Paulo Frontin/Pr, 07 de dezembro 2021

JAMIL PECH

Prefeito Municipal

ANEXO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO

LISTA DE AMPLA CONCORRÊNCIA

I- Função: Motorista

Glauber Rafael Dalla Lanna

Evandro Gavronski Batista

II- Operador de Máquina

João Lucas Pech

Ednilson José Kochan

III- Auxiliar Administrativo

Lucas Mariano Buratti

Geraldo Ramon Fernandes Maciel

Aristeu Tibes Junior

IV- Veterinário

Kleisson Gean Valkiu

Publicado por: Ariane Karoline Pech Código Identificador: 46054CCF

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE