Página 49 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Dezembro de 2021

Diário Oficial da União
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DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS

AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2021 - UASG 170028

Nº Processo: 10320736886202105 . Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de locação de imóvel destinado para o depósito de mercadorias apreendidas da Inspetoria de Receita Federal do Brasil em são Luís/MA Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Necessidade urgente em virtude de inexistência de imóvel próprio para guarda de mercadorias apreendidas. Declaração de Dispensa em 07/12/2021. PEDRO MARIZE FILHO. Chefe da Sapol. Ratificação em 07/12/2021. CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANCA. Delegado. Valor Global: R$ 840.000,00. CNPJ CONTRATADA : 06.262.067/0001-80 LUSITANAEMPREENDIMENTOS S.A..

(SIDEC - 07/12/2021) 170010-00001-2021NE000001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2021, que entre si celebrama Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana (DRF/FEIRA DE SANTANA-BA), CNPJ nº 00.394.460/0093-60, e o Município de Pilão Arcado/BA, CNPJ nº 13.692.033/0001-91, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE PILÃO ARCADO/BA.

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 25 de novembro de 2021.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela DRF/FEIRA DE SANTANA-BA, Samuel Pereira de Almeida Júnior - Delegado, CPF nº XXX.317.285-XX; pelo Município de Pilão Arcado/BA, Orgeto Bastos dos Santos - Prefeito, CPF nº XXX.118.365-XX.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 66, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021

INTIMADO: FJP ASSISTÊNCIA TÉCNICA E VENDAS DE PRODUTOS LTDA

CNPJ: 20.895.968/0001-30

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e , do Decreto nº 6.759, de 2009, a pessoa jurídica acima identificada deverá, no prazo de vinte dias contados do decurso de quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração protocolado sob o nº 12466.720466/2021-70, relativo à aplicação da pena de perdimento às mercadorias importadas, prevista no artigo 23, incisos IV e V e §§ 1º e , do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no artigo 105, inciso VI, do Decreto-Lei nº 37, de 1966.

A impugnação poderá, se for o caso, ser apresentada na Alfândega da RFB do Porto de Vitória-ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 1.333, Edifício-Sede, 5º, 6º e 9º andares, Ilha de Santa Maria, Vitória-ES, CEP 29051-015, ou juntada ao processo acima referido por meio digital.

A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização da revelia, nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.

DOUGLAS COSTA KOEHLER

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 64, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021

INTIMADO: A JOSÉ PAULINO COMÉRCIO E SERVIÇOS

CNPJ: 18.131.660/0001-77

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e , do Decreto nº 6.759, de 2009, a pessoa jurídica acima identificada deverá, no prazo de vinte dias contados do decurso de quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração protocolado sob o nº 12466.720464/2021-81, relativo à aplicação da pena de perdimento às mercadorias importadas, prevista no artigo 23, incisos IV e V e §§ 1º e , do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no artigo 105, inciso VI, do Decreto-Lei nº 37, de 1966.

A impugnação poderá, se for o caso, ser apresentada na Alfândega da RFB do Porto de Vitória-ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 1.333, Edifício-Sede, 5º, 6º e 9º andares, Ilha de Santa Maria, Vitória-ES, CEP 29051-015, ou juntada ao processo acima referido por meio digital.

A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização da revelia, nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.

DOUGLAS COSTA KOEHLER

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 63, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021

INTIMADO: SOUZA RODRIGO COMÉRCIO VAREJISTA E SUVENIRES LTDA

CNPJ: 35.208.437/0001-08

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e , do Decreto nº 6.759, de 2009, a pessoa jurídica acima identificada deverá, no prazo de vinte dias contados do decurso de quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração protocolado sob o nº 12466.720468/2021-69, relativo à aplicação da pena de perdimento às mercadorias importadas, prevista no artigo 23, incisos IV e V e §§ 1º e , do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no artigo 105, inciso VI, do Decreto-Lei nº 37, de 1966.

A impugnação poderá, se for o caso, ser apresentada na Alfândega da RFB do Porto de Vitória-ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 1.333, Edifício-Sede, 5º, 6º e 9º andares, Ilha de Santa Maria, Vitória-ES, CEP 29051-015, ou juntada ao processo acima referido por meio digital.

A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização da revelia, nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.

DOUGLAS COSTA KOEHLER

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 65, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021

INTIMADO: EVERSON LUIZ DE OLIVEIRA ELETRÔNICOS

CNPJ: 36.203.653/0001-15

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e , do Decreto nº 6.759, de 2009, a pessoa jurídica acima identificada deverá, no prazo de vinte dias contados do decurso de quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração protocolado sob o nº 12466.720462/2021-91, relativo à aplicação da pena de perdimento às mercadorias importadas, prevista no artigo 23, incisos IV e V e §§ 1º e , do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no artigo 105, inciso VI, do Decreto-Lei nº 37, de 1966.

A impugnação poderá, se for o caso, ser apresentada na Alfândega da RFB do Porto de Vitória-ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 1.333, Edifício-Sede, 5º, 6º e 9º andares, Ilha de Santa Maria, Vitória-ES, CEP 29051-015, ou juntada ao processo acima referido por meio digital.

A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização da revelia, nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.

DOUGLAS COSTA KOEHLER

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2021

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 006/2021 PROCESSO: 10783.741841/2021-05. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA e o MUNICÍPIO DE PINHEIROS -ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE PINHEIROS - ES. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2021. ASSINAM: Pela DRF/VIT: EDUARDO AUGUSTO ROELKE - Delegado, e pelo Município de Pinheiros: ARNÓBIO PINHEIRO DA SILVA - Prefeito.

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MÚTUA

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, área EAD (ensino à distância), CNPJ 34.075.739/0001-84, e a Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II, CNPJ 00.394.460/0434-60.

2. OBJETO: O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para promover atividades de educação fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), atividade de extensão da UNESA EAD Rio de Janeiro e para os polos a ela vinculados.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por tempo indeterminado a partir da publicação no D.O.U, conforme cláusula sétima do Acordo de Cooperação.

4. DATA DE ASSINATURA: 16 de novembro de 2021.

5. SIGNATÁRIOS: Ornella Pacífico e Cláudia Issa, pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - UNESA EAD Rio de Janeiro (sede administrativa Barra da Tijuca), e Sra Denise Esteves Fernandez, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA

RETIFICAÇÃO

Na Inexigibilidade de Licitação Nº 1/2021 publicada no D.O.U de 07/12/2021, Seção 3, Pág. 59 , Onde se lê: Contratada: CPFL ENERGIA S.A.. Valor: R$ 200.000,00. Leiase: Contratada: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ. Valor: R$ 200.000,00.

(SIDEC - 07/12/2021) 170134-00001-2021NE000001

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU

EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO

Repactuação conforme cct postos secretárias..

(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2021).'

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 170318 - DRF JUNDIAI

Número do Contrato: 6/2018.

Nº Processo: 16034.720057/2018-17.

Pregão. Nº 2/2018. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 09.274.298/0001-00 - LINKDATA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 31/01/2022 a 30/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 340.708,68. Data de Assinatura: 02/12/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2021).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 170318 - DRF JUNDIAI

Número do Contrato: 7/2018.

Nº Processo: 16034.720057/2018-17.

Pregão. Nº 2/2018. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 09.274.298/0001-00 - LINKDATA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 31/01/2022 a 30/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.320,76. Data de Assinatura: 02/12/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2021).

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2021 - UASG 170138 - DRF RIBEIRAO PRETO

Nº Processo: 10840.732587/2021-14.

Pregão Nº 7/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO.

Contratado: 02.415.338/0001-30 - INTERLIMP GESTAO DE SERVICOS EIRELI. Objeto: Contratação de pessoa juridica especializada na prestação de serviços continuados de copeiragem, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, juntamente com o fornecimento de equipamentos, utensílios, produtos de limpeza e higienização e materiais de consumo necessários à execução dos serviços, nas dependências das unidades da secretaria da receita especial do brasil..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/12/2021 a 09/12/2022. Valor Total: R$ 139.800,00. Data de Assinatura: 06/12/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2021).